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segunda-feira, 11 de março de 2013

Congresso Nacional prorroga vigência da MP dos Portos

A vigência da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, foi prorrogada por 60 dias, por ato publicado hoje (11) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no Diário Oficial da União. Com isso, a expectativa do relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), é que a casa tenha mais tempo para discutir a matéria.

Até o momento, apenas os trabalhadores foram ouvidos nas audiências públicas feitas pelo Legislativo. Segundo o gabinete do relator, a prorrogação tem o objetivo de dar tempo hábil para que outras partes sejam ouvidas pelos parlamentares.

Está prevista para amanhã (12) a primeira de duas audiências públicas destinadas a ouvir representantes das empresas portuárias, usuários e especialistas. Dia 20 será a vez de o governo federal ser ouvido, por meio de representantes da Secretaria Especial de Portos e dos ministérios dos Transportes; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; além da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

O relatório deve ser apresentado em 3 de abril na comissão mista que analisa a matéria, e deve ser votado até 10 de abril. Com a prorrogação publicada hoje no Diário Oficial da União, há a possibilidade de esse prazo ser adiado.

Por Ag. Brasil

Pé na bola

Minha Casa Minha Vida: de 27 imóveis do INSS comprados, só 4 estão prontos Prédios adquiridos ao custo de R$ 20 milhões pelo governo para habitação de pessoas de baixa renda têm obras atrasadas.

SÃO PAULO — Em um antigo esqueleto de prédio do INSS na capital paulista, um cortiço toma conta do terreno onde deveriam ser erguidos apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida. Puxadinhos improvisados com redes de água e energia clandestinas sugerem que o programa habitacional vitrine do governo federal ainda está longe de chegar ali. O retrato paulistano não é o único. De 27 imóveis do INSS comprados por R$ 20 milhões no governo Lula para tornarem-se moradia para famílias de baixa renda, 23 estão empacados pelo país. Só um prédio, em Vila Velha (ES), está em obras.

Problemas como excesso de burocracia, dificuldade para adaptação de prédios comerciais em residências e questionamento na Justiça têm feito o projeto avançar lentamente. A aquisição de áreas abandonadas do INSS para moradia foi anunciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, na tradicional festa de Natal com os moradores de rua em São Paulo. Os contratos foram assinados entre dezembro de 2009 e janeiro de 2010.

Os imóveis estão espalhados por oito estados — São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte e Piauí. Somente os empreendimentos dos municípios de Floriano (PI) e de Rio Grande (RS) saíram do papel. Na primeira cidade foram três imóveis, entregues em agosto de 2012 a 56 famílias; e na segunda, um, que ficou pronto no mês passado, beneficiando 80 famílias. Todas elas estão enquadradas no grupo mais carente atendido pelo Minha Casa Minha Vida — famílias que têm renda mensal de até R$ 1.600.

As principais vantagens das áreas do INSS são a localização privilegiada, no Centro da cidade, e o acesso fácil à rede de infraestrutura (transporte, saúde e educação) e emprego. No entanto, o que era para ser um facilitador, tem se tornado um nó difícil de ser desatado. Muitos desses imóveis são antigos e estão em mau estado de conservação. Alguns foram invadidos e, geralmente, precisam passar por reformas custosas.

O caso mais complicado está em Curitiba, no Paraná. Numa das ruas mais movimentadas do Centro da cidade, metade de um prédio de 11 andares comprada pelo governo federal por R$ 2,4 milhões (a outra metade foi vendida pelo INSS a particulares) segue desocupada e se deteriorando. Três anos após a aquisição, o governo ainda discute a viabilidade da área para habitação e cogita trocá-lo por outro imóvel. Há negociações com a Cohab de Curitiba para a indicação de um novo local para abrigar 33 famílias. O motivo é o alto custo da reforma, que faria com que o preço das unidades extrapolasse o limite estabelecido pelo Minha Casa Minha Vida para atender as famílias de baixa renda.

Regularização fundiária é outro entrave

Para o secretário-geral da União Nacional por Moradia Popular do Paraná, Roland Rutyna, o governo comprou um “abacaxi”:

— Não era esse prédio que queríamos. Era outro, também do INSS, mas eles não quiseram vender. Quiseram passar o abacaxi, e o governo comprou.

No Nordeste, a reforma de um prédio comprado por R$ 1,8 milhão no Centro de João Pessoa, na Paraíba, também está parada. Desde 2010 nas mãos do governo federal, nem o projeto básico para orçar o custo da reforma foi elaborado.

— O edifício não é adequado para habitação, mas para serviços, precisa de uma reforma que não será simples, está ocupado e fica numa área de tombamento — explicou o diretor de Planejamento da Secretaria de Habitação de João Pessoa, Pascal Machado, que prevê para 2014 o início das obras.

A burocracia para a regularização fundiária é outro entrave. Uma das aquisições mais caras — R$ 4 milhões por um terreno em Ipatinga (Minas Gerais) — foi parar na Justiça. A Usiminas, antiga proprietária da área, questionou a destinação do imóvel para moradia, uma vez que havia cedido o terreno ao antigo Inamps para ser construído um hospital no local. A obra está prevista para começar em abril deste ano.

— A previsão inicial era de entrega dos apartamentos no início deste ano. Agora esperamos que seja em 2015 — disse um dos coordenadores da União Nacional por Moradia Popular em Minas Gerais, Whelton Pimental de Freitas.

Segundo o Ministério das Cidades, três imóveis estão em fase de regularização cartorial; cinco, em processo de elaboração ou aprovação de projetos; seis, em processo de chamamento de empresas para execução de projetos e obras; e nove, em fase final para contratação das obras.

Em nota ao GLOBO, a pasta apontou dificuldades: “Esse trabalho está ainda em processo e não foi finalizado, por motivos diversos, como a natureza dos imóveis, pois muitos demandaram ou estão demandando processos burocráticos e, consequentemente morosos, de regularização cartorial. No caso da reforma dos imóveis, é preciso esclarecer que existem poucas empresas construtoras que executam esse tipo de serviço para essa faixa de empreendimentos. Além disso, existem terrenos pequenos, que viabilizam poucas unidades habitacionais, por isso, são considerados pouco atrativos em um momento do mercado tão aquecido”.

Em São Paulo, famílias continuam à espera

No dia em que fez o anúncio da compra de imóveis do INSS para oferecer moradia popular nos grandes centros, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em seu discurso, que o povo não deveria ter medo do “peso da caneta” da Presidência da República porque o governo dele estava preparado para atender às diferentes demandas da população.

— Vocês têm que aproveitar este momento, falta um ano (para o fim do mandato dele), não tenham medo do peso da caneta. Vamos fazer levantamentos, um pente-fino das nossas necessidades, para que possamos colocar no papel e atender às demandas de vocês — disse ele.

Isso aconteceu numa festa de Natal com moradores de rua e catadores de material reciclado em São Paulo, em 2009. Lula estava acompanhado do então ministro das Cidades Marcio Fortes e assinou contratos de promessa de compra e venda de imóveis. O ex-presidente concluiu o governo sem inaugurar nenhuma moradia nos prédios desocupados do INSS.

A capital paulista concentra a maioria das áreas compradas. Ao todo, são 12 imóveis, entre terrenos e prédios, ao custo de R$ 9,2 milhões. No entanto, até hoje, nenhum deles foi entregue às famílias já cadastradas. Lideranças de movimentos de moradia na cidade culpam a construtora contratada pela demora em concluir o projeto da reforma.

Pé na bola

domingo, 10 de março de 2013

Barcos relembra a infância pobre e contesta a condição de ídolo tricolor Em entrevista a ZH, argentino falou sobre fase no Grêmio e origem do apelido

O Grêmio virou um porto seguro para o pirata Hernán Barcos. “Um pouco menor do que São Paulo”, como observa o centroavante, Porto Alegre caiu no gosto de sua mulher, Cristina, e dos filhos, a argentina Abril, quatro anos, e o equatoriano Emílio, dois. Já com imóvel alugado na Capital, o novo ídolo da torcida gremista só espera a volta de Caracas, na próxima semana, para inaugurar a churrasqueira.

– Sou bom no churrasco – anuncia Barcos, revelando um raro sorriso.

A escassez de risos não é sinônimo de mau humor. Pelo contrário. Na véspera da partida contra o Caracas, na Arena, combinou com os companheiros uma coreografia, em que todos imitariam um pirata. Pegos de surpresa, nem todos os fotógrafos conseguiram registrar a cena.

Barcos, na verdade, é um profissional extremamente compenetrado, que leva a sério treinos. O assessor de imprensa Bruno Junqueira observa:

– Ele não mostra os dentes.

– É um dos profissionais mais sérios que conheci – diz Vitor Rodriguez, jornalista do Grêmio, ainda impressionado com o que viu no Engenhão, na goleada sobre o Fluminense. Barcos chegou cansado da Argentina, onde velara o cunhado, não dormiu e ainda assim pediu para atuar.

Sexta-feira, quando conversou com ZH, o argentino não fugiu aos assuntos. Falou da infância pobre, da adolescência marcada pela fome, da polêmica saída do Palmeiras, cujos torcedores o chamaram de mercenário. Um de seus sonhos é seguir ajudando os moradores de Bell Ville, a pequena cidade argentina em que nasceu, há 28 anos – famosa pela indústria de bolas de futebol e por outro filho pródigo, o ex-jogador Mario Kempes. Barcos investe na construção civil, gerando empregos e erguendo imóveis “que todos tenham condições de comprar”.

Zero Hora – Como surgiu o apelido Pirata?
Barcos – Não tenho bem certeza. Sei que foi no Equador (atuou pela LDU em 2010 e 2011). Um jornalista associou meu sobrenome com barco pirata e passou a me chamar assim.

Polícia pedirá ao Facebook que tire do ar página de apologia do tráfico Site contém imagens de homens armados em favelas cariocas

A rede social Facebook tem sido usada para mobilizações populares e protestos contra a corrupção. No entanto, também é palco de manifestações criminosas, como apologia do tráfico de drogas e incitação à violência contra policiais. Criada no dia 26 de fevereiro, a página “Traficodosmorros”, que diz mostrar “a realidade do Rio de Janeiro”, publica diversas fotos de homens armados em comunidades da cidade. Por volta das 17h30m de sábado, 222 pessoas já tinham “curtido” a página.

Nas fotos publicadas, supostos traficantes posam com fuzis, metralhadoras e pistolas, além de ostentarem cordões de ouro. Eles mostram os rostos e não demonstram nenhuma preocupação em proteger suas identidades. As cenas mais chocantes são de policiais feridos durante operações. As imagens normalmente são acompanhadas de legendas que incentivam o assassinato dos agentes.

Procurado pelo GLOBO, o delegado Gilson Perdigão, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), informou, por nota, que vai oficiar ao Facebook para que retire a página do ar. Também vai pedir o IP utilizado pelos responsáveis pela sua criação e pela postagem dos conteúdos, assim como “de todos aqueles perfis que têm trocado mensagens que fazem apologia às drogas. A DRCI esclarece que todas as pessoas que estiverem usando a internet para este fim podem responder pelos crimes de apologia e associação para o tráfico”. A assessoria do Facebook não enviou uma resposta até o início da noite.

Maioria dos usuários repudia

Em uma foto publicada, um carro blindado conhecido como caveirão, utilizado pelo Bope, da Polícia Militar, aparece virado numa rua, junto com o texto “eu adoro eu me amarro com uma rajada deixei o caveirão de cabeça para baixo (sic)”. Em outra postagem, os responsáveis dizem que, depois da Copa do Mundo, em 2014, estarão de volta ao “Alemão, Cruzeiro, Manguinhos, Jacaré, Mandela”, entre outras favelas. As comunidades citadas já foram ocupadas pela polícia e receberam Unidades de Polícia Pacificadora.

                                                 Pé na bola
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sábado, 9 de março de 2013

Grupo religioso lança abaixo assinado contra Marcos Feliciano. O pastor Mascos Feliciano gerou várias polêmicas ao expressar pensamentos de cunho racista e homofóbico

Humanos, parece não ter apoio completo nem da própria comunidade evangélica.

O grupo religioso Fale, expressou seu repúdio à eleição da comissão e lançou um abaixo assinado para retirar o pastor do cargo.

O pastor Mascos Feliciano gerou várias polêmicas ao expressar pensamentos de cunho racista e homofóbico. O grupo Fale cita grande nomes de evangélicos que defenderam os direitos humanos sem apoiar posições preconceituosas, como o pastor batista Martin Luther King Jr. ou do bispo anglicano Desmond Tutu.

Confira nota na íntegra do grupo Fale:

"Nós, da Rede FALE, somos evangélicos/as oriundos de diversas igrejas evangélicas, tradicionais e pentecostais, que militam no campo dos direitos humanos. A Rede FALE foi criada inspirada no texto de Provérbios 31.8-9 há 10 anos e tem como vocação ser um testemunho do engajamento e da fé dos cristãos na sociedade brasileira. Um dos elementos centrais de nossa ação é a compreensão que a oração é um poderoso instrumento para mudar a realidade, reunindo em nossas ações a mobilização de grupos para reuniões de oração, como também para manifestações e ações públicas.

Neste contexto recebemos com interesse a notícia de que o PSC seria responsável pela presidência da CDHM. Temos a convicção de que a base da garantia dos Direitos Humanos está no reconhecimento da sacralidade da Vida, que provém, como cremos, da imagem e semelhança de Deus que todo ser humano possui (Gn 1.26-27). Acreditamos também que a maneira como tratamos outro ser humano é reflexo de nossa atitude para com o Criador.

Desprezar o primeiro é desrespeitar o segundo (cf. Pv. 14.31; Tg 3.9). Os exemplos históricos de cristãos envolvidos com os Direitos Humanos são vários, figuras como a do pastor batista Martin Luther King Jr. ou do bispo anglicano Desmond Tutu nos inspiram por exatamente colocarem a fé como o motor para suas ações de promoção e defesa dos direitos.

Os necessários avanços dos Direitos Humanos no Brasil poderão acontecer sob a gestão do PSC e, para tanto, nos parece estratégico ouvir o clamor das ruas e dos movimentos sociais com respeito à escolha, pelo partido, de um nome que não traga tamanha carga negativa para a presidencia da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O PSC possivelmente possui em seus quadros outros parlamentares que possam assumir a presidencia da comissão, e que poderiam contribuir com uma postura conciliadora e propositiva, na qual Cristo tem sido nosso maior exemplo. Parlamentares mais experientes e entendidos dos ritos e processos da casa também seria um importante critério, considerando o destaque que a comissão possui.

Prezado irmão, escrevemos aqui sob o temor ao nosso Deus e conscientes de que há um caminho de consenso para esta situação. A ninguém, e muito menos aos direitos humanos, interessa que seja estabelecida uma disputa entre posições extremas, ou mesmo entre visões que se percebem antagônicas.

Em oração para que Deus os cuide e ilumine nessa importante tarefa que têm pela frente, despedimo-nos,

Em Cristo

Pé na bola

quinta-feira, 7 de março de 2013

Romário inicia ofensiva por CPI da CBF

O ex-jogador Romário (PSB-RJ) foi eleito na quarta-feira presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados e lançou uma ofensiva para a instalação da CPI da CBF.

No discurso de posse, o ex-jogador atacou José Maria Marin, que preside a entidade. Em dezembro, ele conseguiu o apoio de 184 deputados e protocolou o documento para a instalação da comissão.

O órgão presidido por Romário é responsável por discutir na Câmara projetos ligados à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos.

"José Maria Marin é completamente nocivo à gestão esportiva. Tem um histórico de vida vergonhoso, desde um roubo de medalhas ao roubo de energia", afirmou Romário, que pretende negociar nos bastidores do Congresso Nacional a instalação da CPI.

Na próxima semana, ele vai se reunir com o presidente da Câmara, Eduardo Alves (PMDB-RN), para conseguir a instalação da comissão.

A CPI proposta por Romário pretende devassar as contas da entidade. O contrato firmado entre a CBF e a TAM será o principal ponto da investigação da comissão.

O caso foi revelado pela Folha em outubro. A reportagem mostrou que empresas de Wagner Abrahão, amigo de Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, recebiam o dinheiro do patrocínio.

Na noite de terça-feira, Marin havia criticado o deputado num programa da "Rede TV!".

"Excelente jogador, campeão do mundo, honrou a seleção. Como político... Política se faz construindo, não destruindo. Eu fui o pregador da conciliação. Quem prega a desintegração e a desagregação, dificilmente passará do cargo que ocupa", disse o dirigente.

"As palavras dirigidas a mim [pelo Marin] não deixam de ser um elogio, pois reafirmam que estamos lutando em trincheiras distintas. Aguardo ansiosamente pela instalação da CPI da CBF para poder convocar este senhor a prestar esclarecimentos sobre as inúmeras denúncias que chegam ao meu gabinete e atingem diretamente esta instituição", afirmou o deputado.

Congresso derruba vetos de Dilma à lei dos royalties Com isso, a fórmula de rateio da compensação cobrada em campos já licitados será alterada

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BRASÍLIA - Em sessão conjunta do Congresso nesta madrugada, os parlamentares derrubaram o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que faz a distribuição dos royalties do petróleo. Com isso, a fórmula de rateio da compensação cobrada em campos já licitados será alterada.

Entre os senadores, foram 63 votantes e o resultado apontou 54 votos contrários ao veto. Na Câmara, foram 405 votantes e o resultado variou de 349 a 354 votos contrários. Essa variação se deu por causa do número de itens em votação. Nem todos os 140 dispositivos tiveram o mesmo número de votos contrários. No entanto, os vetos presidenciais foram derrubados. Para anular os vetos, eram necessários votos da maioria absoluta dos senadores e dos deputados - no Senado o mínimo de 41 votos e na Câmara o mínimo de 257 votos.

A sessão foi iniciada às 20h num clima bastante tumultuado. O líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), chegou a tirar o microfone das mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O plenário estava lotado. A votação deveria ter ocorrido na noite de terça-feira, 5, mas um erro do Executivo fez com que o Congresso adiasse a sessão.

Ao longo do dia, a bancada fluminense chegou a tentar uma última cartada para impedir a votação. Eles levaram à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, uma proposta de que a União fizesse uma antecipação de receitas para os não produtores com base nos recursos que eles terão direito a receber quando os novos campos de petróleo a serem licitados entrarem em funcionamento. A ministra Ideli foi categórica em reunião com representantes do Rio de Janeiro ao dizer que "a bola está com o Congresso", repetindo o que já tinha dito a presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista a rádios da Paraíba ontem, Dilma havia defendido o veto feito no ano passado. Segundo ela, é preciso fazer uma distribuição mais "igualitária" dos recursos, mas essa divisão só deve valer para as áreas que ainda não foram exploradas. A presidente deixou claro que, se o Congresso derrubasse o veto, não caberia nenhuma reação do Planalto. "O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido. A gente não tem de gostar das leis, a gente tem de aplicá-las."

Recursos

Cientes da provável derrota, os Estados com grande produção de petróleo já estão com a estratégia de recursos ao Judiciário pronta. Os governos e as assembleias legislativas de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo vão entrar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a nova fórmula de rateio dos royalties e pedirão uma liminar suspendendo os repasses.

Em jogada combinada, parlamentares entrarão com mandados de segurança pedindo que os novos critérios não sejam observados até o julgamento das Adins. A expectativa dos produtores é obter um parecer favorável da Advocacia Geral da União (AGU) nos mesmo moldes da justificativa do veto presidencial. Parlamentares também pretendem insistir em mandados de segurança questionando o trâmite da votação do veto, mas admitem que estes instrumentos tem menos chance de sucesso.

As estimativas dos representantes de Estados e municípios não produtores é que a mudança poderá trazer um incremento de mais de R$ 7 bilhões em seus orçamentos. Esses recursos, quase integralmente, seriam destinados aos produtores pelas regras atuais.

Entenda o caso

A disputa sobre os royalties começou em 2009 no debate sobre o marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal. No ano seguinte foi aprovada a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que dividia todos os recursos, inclusive do pós-sal, entre todos os Estados e municípios pelos critérios dos fundos de participação. O ex-presidente Lula vetou a emenda.

No ano passado o Congresso aprovou um texto que busca congelar as receitas dos produtores em patamares de 2010 e dividir o restante. A presidente Dilma vetou e optou pela aplicação dos novos porcentuais de distribuição apenas para contratos futuros. É este veto que foi colocado em votação. No projeto, há um trecho que terá de ser alterado futuramente porque os porcentuais adotados a partir de 2017 somam 101% devido a um erro no projeto.

terça-feira, 5 de março de 2013

Morte de Hugo Já anunciada, na minha modesta opinião o mesmo já estava em falência a dias.

A presidente Dilma Rousseff lamentou nesta terça-feira a morte do presidente venezuelano, Hugo Chávez. Durante a abertura do 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, em Brasília, Dilma afirmou que Chávez foi "uma liderança comprometida com seu país e com o desenvolvimento dos povos da América Latina".

"Em muitas ocasiões o governo brasileiro não concordou integralmente com o presidente Chávez, mas hoje nós, como sempre, reconhecemos nele uma grande liderança, uma perda irreparável e, sobretudo, um amigo do Brasil", afirmou. "Deixará no coração, na história e nas lutas da América Latina um vazio. Lamento, como presidente da República, e como uma pessoa que tinha por ele um grande carinho", completou.

"Além de liderança expressiva, o presidente Chávez foi um homem generoso. Generoso com todos aqueles que neste continente precisaram dele", concluiu, antes de pedir um minuto de silêncio aos presentes no evento.

Morre Hugo Chávez
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, morreu aos 58 anos nesta terça-feira. A informação foi confirmada pelo vice Nicolás Maduro em cadeia de televisão pouco antes das 19h, pelo horário do Brasil. Ontem, um boletim do governo informava que o estado de saúde do líder, operado quatro vezes de um câncer, havia piorado.

"Transmitimos aos seus familiares e a todo o nosso povo a nossa dor. Essa dor imensa, essa tragédia histórica", afirmou Maduro. Chávez morreu às 16h25 (17h55 de Brasília) e o anúncio foi feito pelo vice-presidente acompanhado de grande parte dos mais altos cargos do governo. "Pedimos a todos os venezuelanos que sejam vigilantes pela paz, pelo respeito, pela tranquilidade desta pátria", disse.

Na mesma fala, o vice também acusou os "inimigos" de causarem a doença de Hugo Chávez e anunciou que uma comissão vai investigar essa possibilidade. "O comandante enfrenta seus dias mais difíceis", disse Maduro, embargando a voz.

"Comandante Chávez, obrigado por tudo o que fez por esse povo", afirmou, emocionado, o encarregado de substituir o presidente venezuelano. Nicolás Maduro, escolhido vice por Chávez após as eleições de outubro do ano passado, disse que as informações sobre o velório e o enterro do mandatário serão passadas em breve.

O governo colocou em prática um plano militar e policial especial para garantir "a paz" do país. "Estava previsto um esquema especial de toda a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB), da Polícia Nacional Bolivariana (PNB), que neste momento está se preparando para acompanhar e proteger nosso povo", afirmou Maduro. "A paz, queridos compatriotas, o respeito e a paz têm que andar de mãos dadas nesta dor imensa após esta tragédia histórica que hoje atinge nossa pátria", pediu o vice venezuelano.

Hugo Chávez tratava um câncer desde junho de 2011, quando se submeteu, em Cuba, a primeira operação para retirada de nódulos. O líder da chamada revolução bolivariana se submeteu ao tratamento de quimioterapia e, no dia 20 de outubro do mesmo ano, anunciou que o câncer tinha sido superado. No entanto, em fevereiro de 2012, Chávez fez novos exames e descobriu "uma lesão" no mesmo local de onde o tumor foi retirado. Era outro tumor, que foi retirado. O presidente, então, voltou a se tratar em Havana. O local exato do câncer nunca foi revelado.

No dia 9 de julho de 2012, o presidente venezuelano afirmou que estava "totalmente curado" da doença. O câncer persistiu e, no dia 8 de dezembro, Chávez foi à televisão anunciar que precisava se submeter a um novo tratamento, mais forte, e que poderia não assumir para seu terceiro mandato em janeiro. "Se isso acontecer e novas eleições forem convocadas, peço que votem no companheiro Nicolás Maduro", disse na época. Esta foi a última vez que Chávez foi visto em público.

A cirurgia foi realizada em Havana no dia 11 de dezembro e, desde então, Chávez não fez mais pronunciamentos. A voz do presidente nunca mais foi ouvida. Essa ausência causou uma série de dúvidas sobre o real estado de saúde do líder. A oposição acusava o governo de estar mentindo. O governo divulgava boletins quase semanais com poucas informações.

Em fevereiro, após semanas de incertezas, o governo da Venezuela divulgou imagens de Chávez ao lado das filhas. Nas três fotos exibidas por Maduro em uma entrevista coletiva, o presidente aparecia deitado e sorrindo.

Professores municipais e estaduais fazem paralisação nesta terça-feira

Jornal do Brasil

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) do Rio garante os alunos foram avisados da greve, assim como o poder público, respeitando o prazo de 24 horas exigido por Lei. Os servidores exigem o piso de cinco salários mínimos para professores e 3,5 para os demais servidores.

Às 11h, professores e servidores municipais realizarão um ato na Cinelândia para protestar contra a distribuição do jogo pela prefeitura. Às 13h, será a vez de os profissionais do estado se reunirem numa assembleia, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro. Está prevista ainda uma passeata para as 16h, que percorrerá a Avenida Rio Branco, no trecho entre a Igreja da Candelária e a Cinelândia.

É não é só em São José do Norte, em outros lugares o professor também não e valorizado como devia. uma pena pois. é um classe da maior importância para o País, e pregam que querem um País com maior educação , mas não pagam o justo que esse merecem.

segunda-feira, 4 de março de 2013

Tópico Sobre a travessia e dar merecimento a quem de direito por essa luta.

Tópico

Gostaria muito de elogiar a ação do Legislativo Nortense, executivo, do Deputado Adilson Troca , e da Dr: Fabiana Juiza de Direito de São José do Norte, que unido conseguiram até o momento trazer a normalidade do trafego de lanchas, e também a comunidade que ajudou nesta manifestação.

Junto ao Governo do Estado que não teve nenhuma consideração com o povo Nortense, pois muitos municípes estavam realmente cansados, com a travessia pela volta, como e costumeiro nós aqui chama-la e vice-versa.

Mas muita gente, usou toda essa luta em ato Politico. chega de pessoas estranha ao ninho e nada são perante a sociedade.

Já quem é autorgado pelo Povo que deve defender, não outros entrar de janelinha como muitos fazem.

E também ao empressário João Ernesto que muito participou da reuniões para que tudo volta-se ao normal, não seria ele a querer fazer a volta , pois também seus funcionários estavam cansados e para vc ter um idéia o consumo de Oleo dobrou e custo continuou o mesmo, mais do que ninguém o mesmo queria que o trafego volta-se ao normal. também participou desta reivindicação o Vereador Riograndino Charles Saraiva,

Pé na bola

domingo, 3 de março de 2013

Grêmio usa bola parada em jogo-treino na Arena e vira sobre o Cerâmica Werley e Douglas Grolli marcaram no 2 a 1 sobre o time de Gravataí, com o Nortense Felipe Pinto atuando pelo Cerâmica

Na noite deste sábado, em uma Arena praticamente vazia, o Grêmio venceu o jogo-treino com o Cerâmica, que teve início às 20h, por 2 a 1, com um gol com cada time. A preparação para a Copa Libertadores da América contou com 60 minutos dos titulares em ação, que tiveram dificuldades para furar o bloqueio da equipe de Gravataí, eliminada nas quartas de final do Campeonato Gaúcho para o São Luiz.

Veja a galeria de fotos da partida
O confronto foi decidido a favor do Grêmio em duas jogadas de bola parada. A primeira, aos 36 minutos do primeiro tempo, quando Werley completou escanteio cobrado por Elano e empatou a partida. Já no segundo tempo, aos 17, Douglas Grolli repetiu o companheiro de posição e subiu mais alto que os adversários para concluir. O gol do Cerâmica foi o primeiro da atividade, aos 12 minutos, quando Soares, também de cabeça, venceu Dida. A jogada saiu às costas de André Santos, um problema que Luxa já citou como algo a ser visto.

Vanderlei Luxemburgo utilizou a partida para dar ritmo e um teste mais fortes aos titulares antes do duelo pela Libertadores, com o Caracas, às 21h30 de terça-feira, na Arena. O gramado não trouxe problema para o Tricolor. A forte marcação do Cerâmica, armado por Guilherme Macuglia, esta sim complicou. Barcos e Vargas tiveram de se movimentar muito e ficar mais longe do gol para ajudar na criação das jogadas. Zé e Elano estiveram bem marcados e poucas vezes tiveram êxito na tentativa de 'pifar' os companheiros. Barcos teve um chute aos 25, após jogada individual, e Vargas aos 36, depois de completar rebote. O Cerâmica manteve o Tricolor sob forte marcação durante o jogo-treino.

Na segunda etapa, Luxemburgo pode observar um time com três atacantes (Kleber, William José e Welliton) e com as presenças de Kleber Gladiador e Fábio Aurélio. Ambos se recuperam de lesão e podem se tornar em breve opções importantes para o comandante gremista. O atacante, inclusive, já pode figurar na lista dos concentrados para o jogo da próxima terça-feira.

A escalação gremista de início foi Dida; Pará, Werley, Cris e André Santos; Fernando, Souza, Elano e Zé Roberto; Vargas e Barcos. A partir dos 17 minutos do segundo tempo, o Grêmio teve Marcelo Grohe; Tony, Bressan, Douglas Grolli e Fábio Aurélio; Misael, Adriano e Marco Antônio; Welliton, Willian José e Kleber. Já o Cerâmica teve a seguinte escalação inicial: Túlio; Bindé, Alexandre, Marcão e Fidélis; Robson, Serginho Catarinense, Geninho e Cristian; Felipe Pinto e Soares.

sábado, 2 de março de 2013

Dragagem do canal. Solução do Estado quando? ou ainda querem mais sofrimento para quem trabalha na cidade de Rio Grande e Vice - Versa.

Quanta falta de estrutura do Estado

para com a dragagem Rio Grande x São José do Norte ou e uma retalhação Política.

Nas notícias e opiniões que temos lido no Agora sobre a dragagem do canal, foi sugerido usar um antigo canal de navegação próximo à Ilha da Base, como alternativa para a travessia das lanchas. Inclusive o despacho judicial menciona essa passagem.

Pois bem, neste fim de semana, um amigo meu passou por lá de barco e constatou uma coisa espantosa: a tubulação da dragagem está despejando lama exatamente sobre esse canal!

Logo adiante, há uma "bacia" de pedras, possivelmente construída para esse fim, em tempos remotos. Bastaria que prolongassem a tubulação.

João Reguffe

sexta-feira, 1 de março de 2013

Eduardo Campos endurece as críticas contra a gestão de Dilma Rousseff A reação acontece em meio a articulações do ex-presidente Lula e da presidente Dilma para sufocar uma eventual campanha socialista

Depois de dois dias ouvindo aliados sobre a ofensiva petista, o governador Eduardo Campos (PSB) elevou o tom das críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). Após fazer críticas à economia e à falta de discussão de um novo Pacto Federativo, o socialista direcionou as "farpas" para o Ministério da Saúde, que é comandado pelo petista Alexandre Padilha. A reação acontece em meio a articulações do ex-presidente Lula e da presidente Dilma para sufocar uma eventual campanha socialista. Entre as ações, está o fortalecimento dos irmãos Ferreira Gomes (Cid e Ciro), que defendem o apoio do PSB a Dilma.

“Há um subfinanciamento do SUS. A situação de muitos municípios chegou a um limite. Fico à vontade para falar em estipular um teto mínimo para investimentos em saúde, porque Pernambuco ultrapassa e muito os 12% que determina a Emenda 29. Estamos colocando entre 17% e 19%”, afirmou Eduardo, lançando mão de dados comparativos no setor ao logo dos anos, quando, em 1985, a União repassava 75% dos recursos e 25% cabiam aos estados. Em 2010, esse montante foi invertido, chegando a 55% da parte dos Estados e municípios e 45% da União", disse Eduardo durante solenidade no Centro de Convenções, no Recife.

O novo ataque socialista acontece depois de Eduardo Campos ouvir de aliados que este é o momento de endurecer o discurso contra a gestão petista e começar o processo para desembarcar do governo. Atualmente o PSB comanda os ministérios da Integração Nacional e dos Portos. O governador não gostou nem um pouco de tomar conhecimento do convite que teria sido feito ao ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, para que ele se filiasse ao PT e, com isso, disputasse o governo do estado no próximo ano.

Ano letivo começa com escolas em más condições no Estado Secretaria Estadual da Educação tem plano de reformar 1.028 estabelecimentos, mas projeto está com um ano de atraso

Na volta às aulas da rede estadual, esta semana, estudantes gaúchos depararam com escolas deterioradas, afetadas por infiltrações, danos estruturais e problemas em redes hidráulicas e elétricas.

A necessidade de reformas não é exceção. Pelo menos 40% dos 2,5 mil colégios de Ensino Fundamental e Médio, segundo levantamento da Secretaria Estadual da Educação (SEC), precisam receber algum tipo de obra. O plano para recuperar esses estabelecimentos, porém, está com atraso de pelo menos um ano.

O cenário encontrado por alunos e professores ilustra a deterioração da rede estadual. Nem um dos colégios mais tradicionais, o Instituto de Educação Flores da Cunha, na Capital, escapa dos rombos nas paredes, das goteiras no teto e da necessidade de interditar áreas por impossibilidade de uso. O vice-diretor do turno da tarde, Ademar Leão, afirma que o telhado mais parece uma peneira. Em caso de chuva intensa, avalia que será necessário suspender as aulas tamanha é a vazão de água que escorre pelo forro e pelas paredes. Durante a chuvarada de 20 de fevereiro, o estabelecimento inundou e centenas de livros da biblioteca acabaram molhados.

— Chove aqui dentro como se estivéssemos na rua. O telhado e as calhas estão comprometidos, o teto de gesso do auditório está caindo, o teto do banheiro está desabando, e o ginásio está desativado há muito tempo. O chão está podre — enumera Leão.

Como o ginásio permanece sem condições de utilização, as aulas de educação física são dadas no pátio, e a quadra esportiva onde os alunos deveriam correr e pular se transformou em um depósito de entulho. No local, podem ser encontrados pneus, classes e até tampas de privada. Nesta semana, a reunião com os pais foi realizada sob o temor constante de que mais partes do teto de gesso desabassem.

Um levantamento da SEC aponta a necessidade de algum tipo de intervenção em 1.028 colégios, ou 40% da rede. Esse contingente inclui desde reformas mais significativas, como recuperação estrutural e cobertura de áreas esportivas, até ações mais simples, como climatização e paisagismo — mas complexas o suficiente para exigir licitações. Destes, 523 estabelecimentos maiores e mais comprometidos estão em fase de licitação dos projetos. Depois, terão de ser licitadas as obras em si. A promessa inicial era de que começassem ainda no segundo semestre do ano passado, mas a nova expectativa agora é que se iniciem no segundo semestre deste ano.

Em um outro momento, deverão ser encaminhadas as licitações dos colégios restantes, somando um investimento próximo de R$ 1 bilhão por meio de recursos próprios, do Ministério da Educação e do Banco Mundial.

— A demora ocorre por entraves legais, a burocracia para as licitações é muito grande. O funcionamento do setor público é difícil e sabemos que precisa avançar para superar esses entraves — afirma o secretário estadual da Educação, Jose Clovis Azevedo.

Embora pequenas intervenções possam ser feitas de maneira emergencial, as grandes reformas devem começar em outubro, segundo a SEC. Se isso se confirmar, deverão terminar somente em 2015.

A situação nas escolas

Confira alguns casos em que carências de infraestrutura complicam o retorno às atividades no Estado:

Colégio interditado em Campo Bom

Após um princípio de incêndio em março do ano passado, que feriu a diretora da Escola Estadual de Ensino Médio La Salle, de Campo Bom, no Vale do Sinos, os dois prédios da instituição sofrem com curto circuitos e quedas de luz. Em protesto, professores e funcionários da escola iniciaram o ano letivo dos cerca de mil alunos em apenas meio período, mas ontem e hoje decidiram suspender as atividades. Na tarde de quinta, os bombeiros interditaram o local por falta de segurança.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Ex-embaixador diz que Chávez teve morte cerebral, mas governo nega

O ex-embaixador do Panamá na Organização dos Estados Americanos (OEA), Guilhermo Cochez, afirma que o presidente venezuelano Hugo Chávez teve morte cerebral. Em entrevista à CNN chilena, o ex-diplomata disse que Chávez está desconectado de aparelhos desde o regresso de Cuba e que foi transferido para a Venezuela para que a morte não fosse anunciada em solo cubano.

"Peço ao governo venezuelano que me desminta e mostre Chávez. Assim se saberá o que é verdade ou mentira", afirmou Cochez, que acredita que uma farsa sobre o estado de saúde do governante foi o motivo pelo qual líderes de outros países - como Evo Moralez (Bolívia), Ollanta Humala (Peru) e Cristina Kirchner (Argentina) - não teriam sido autorizados a visitá-lo. Ele questiona, ainda, a foto em que o ex-mandatário aparece lendo um jornal ao lado das filhas.

"A batalha pelo poder na Venezuela causa essas situações", disse.

Cochez foi destituído do seu cargo na OEA após questionar a decisão venezuelana de manter o mandato de Chávez mesmo sem posse. O Ministério de Relações Públicas da Venezuela desmente a informação da morte cerebral e acusou o ex-embaixador de "conspirar contra o governo".

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Barrados no Baile

A reunião realizada, hoje, 27, pela manhã, na sede da administração do Porto do Rio Grande, para tratar sobre novas opções de dragagem do canal Miguel da Cunha, terminou por causar desconforto a pessoas que, naturalmente, deveriam estar inseridas no contexto da reunião, como aconteceu com o empresário João Ernesto Gauterio (que havia sido convidado pela Metroplam), proprietário da firma Transnorte, responsável pelo sistema de travessia e cujo nome não estava inserido na lista de convidados.

Caso idêntico aconteceu com os vereadores de São José do Norte que, na condição de representantes da comunidade e, portanto, interessados na busca de soluções, que também terminaram confinados em uma sala ao lado da sala de reuniões, no aguardo da decisões sobre o tema, que estavam sendo discutida no outro lado da parede. Apenas o Prefeito e o presidente do Legislativo tiveram acesso aos debates sobre as propostas apresentadas.

Das três propostas, segundo os que estiveram na sala, posto que também a imprensa ficou no lado de fora do prédio, foi aprovada a que viabiliza os trabalhos de dragagem aos finais de semana, enquanto nos demais dias haverá utilização de rebocadores para impedir que a tubulação de despejo da sedimentação possa invadir o interior do canal e, com isso, liberar o corredor para o tráfego das lanchas.

O Governo do Estado, através da sua secretaria competente, deverá elaborar o projeto e, repassando-o para análise da Capitania dos Portos, para aprovação ou não, dependendo das condições de segurança da navegação.

SPH não proibiu convite

A assessoria da SPH, em contato com a Redação do Agora, salientou que "aquela Superintendência em momento algum proibiu a presença dos vereadores na reunião realizada na sede da Administração do Porto do Rio Grande".

Se assim ocorreu, feita a necessária retificação.

Justiça determina paralisação da dragagem e retorno das lanchas ao Canal Miguel da Cunha"

A juíza Fabiana Gaier Baldino, titular da Comarca de São José do Norte, após analisar pedido de liminar interposto pela Câmara Municipal do município quanto aos graves problemas que a operação de dragagem do Canal Miguel da Cunha vem causando à comunidade nortense, entendeu por bem determinar a imediata paralisação das operações, assim como o retorno da travessia de lanchas pelo Canal, oportunizando a redução do tempo de travessia para 30 minutos, como acontecia anteriormente. O despacho da juíza salientou a notificação do diretor-superintendente Pedro Homero Obelar, da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), para prestar informações no prazo de 10 dias sobre o disposto que gerou a liminar.

"Inicialmente, saliento que é notório o fato de que a travessia entre as cidades de São José do Norte e Rio Grande tornou-se caótica. Importante, também, destacar que a única forma de transporte entre São José do Norte e Rio Grande é o aquaviário e que o serviço é utilizado diariamente por, aproximadamente, sete mil pessoas. Na data de ontem (terça-feira, 26), inclusive, o transporte de passageiros restou interrompido em razão do protesto dos usuários dos serviços na hidroviária de São José do Norte, que impediu o embarque e desembarque nas lanchas", destacou a juíza.

Em virtude da dragagem no Canal Miguel da Cunha, as lanchas que transportam passageiros, bem como a balsa, foram obrigadas a realizar um outro percurso, que aumentou o tempo da travessia de 30 minutos para, aproximadamente, uma hora e 15 minutos. "As lanchas que antes prestavam o serviço de meia em meia hora, passaram a oferecê-lo de uma em uma hora. Com isso, o número de passageiros efetivamente dobrou em cada travessia e, não raramente, ocorre superlotação. Soma-se a isso a importante circunstância de que esse novo percurso inclui a passagem das lanchas por águas mais profundas e locais mais perigosos onde, também, trafegam barcos de pesca e navios de grande porte, sendo evidente o risco à integridade física e a vida dos usuários do serviço", complementou.

A juíza ainda considerou que o aumento do tempo na travessia traz várias outras consequências negativas, inclusive no setor de saúde, pois é fato notório que, pela estrutura deficiente do hospital de São José do Norte, não raramente, doentes necessitam ser transportados com urgência para o hospital do Rio Grande.

Outros itens sobre os problemas verificados com o novo sistema de travessia, no contorno da Ilha de Terrapleno de Leste foram citados pela juiza, como a situação de estudantes e funcionários do Polo Naval, moradores em São José do Norte que são obrigados a acordar pela madrugada para não perder a hora do serviço em Rio Grande, ficando a mercê da possibilidade de perda dos empregos. "Aliás, tem-se notícia de que alguns já foram despedidos", diz a dra. Fabiana.

A titular do Foro nortense lembrou ainda: "não se pode olvidar, ainda, o que dispõe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, no sentido de que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais contínuos. Então, também resta evidente que a alteração do percurso gera um serviço inadequado, ineficiente, inseguro e com continuidade comprometida".

Ao final do despacho, com outros itens, a juíza Fabiana afirmou: "...a dragagem é necessária para garantir a travessia de forma segura mas, ao que me parece, o Estado pode valer-se de um equipamento mais moderno, descartando a draga hoje utilizada, que remonta a década de 60 e se mostra obsoleta. Com uma draga moderna e de maior capacidade, é possível que a dragagem seja realizada no período noturno e sem comprometer a travessia na forma como vinha sendo realizada". A juíza ainda lembrou a existência de um canal paralelo ao Miguel da Cunha, o qual era antigamente utilizado e está cartografado. "Assim, também existe a possibilidade de que esse canal, após estudos a respeito, seja dragado e reutilizado para a travessia, juntamente com o Canal Miguel da Cunha"

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Para um bom Observador. deve saber quem está criando este caos de nossa cidade a véspera de um empreendimento do EBR, na nossa Safra de Camarão, e o esgoamento de nossa cebola.

Um grupo de trabalhadores liderou, nesta terça-feira, uma manifestação na hidroviária de São José do Norte. O objetivo da manifestação foi contestar o tempo de duração das viagens de lancha entre Rio Grande e São José do Norte. O motivo do aumento da viagem ocorre em razão da dragagem que está sendo realizada no Canal Miguel da Cunha. A manifestação foi realizada desde, aproximadamente, das 4h às 16h30min. Durante a manifestação, apenas aqueles que viriam para Rio Grande por problemas de saúde ou consultas médicas puderam realizar a travessia. As pessoas que saíram de Rio Grande com destino a São José do Norte foram impedidas de descer das lanchas por um determinado período. A travessia, que antes era realizada na média de 30 minutos, está levando aproximadamente 1h15min.

Reunião

Às 15h aconteceu uma reunião que teve por local o Gabiente do Prefeito Zeni Oliveira e que contou com a presença do chefe do executivo, dos nove vereadores nortenses, da Dra. Fabiana Gaier Baldino, titular do Foro de São José do Norte, do Capitão-de-Mar-e-Guerra Nilson Seixas, Capitão dos Portos do Estado; do diretor da Transnorte, João Ernesto Gautério; do dr. Rafael Dourado, Defensor Público do Município, dos deputados Adilson Troca e Bacejo, assim como do Comandante de Pelotão da BM do Município, Tenente Rodnei Gallo Flores e representantes da Metroplan (Paulo Osório), da Agergs (Luciano Santa Maria) ; Charles Saraiva (vereador do Rio Grande), Sandro Scherek, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio Grande e de outras lideranças do Município.

Durante a reunião, foi discutida a situação em que se encontra a travessia, oportunidade em que o empresário João Ernesto disse que a Transnorte vem trabalhando no vermelho a mais de 15 dias e que já não tem mais condições de manter o trabalho pelos mesmos e, caso a situação não se modifique, terá de paralisar os serviços de travessia. Quanto à paralisação das lanchas no dia de hoje, 26, o empresário salientou que assim o fez, para preservar as embarcações e mesmo em defesa dos funcionários que se encontram esgotados.

O Comandante Nilson Seixas salientou que a Marinha vem acompanhando o problema, mas somente compete a sua área a segurança da navegação e, caso o Estado entenda por bem pela retirada da draga do canal, a Marinha não colocará nenhum impecilho para que a travessia das lanchas possa voltar ao canal.

A Procuradoria do Município salientou que está entrando na Justiça com uma ação solicitando a paralisação da operação de dragagem para a busca de novas soluções, enquanto as lanchas possam retornar à travessia do canal.

Durante o encontro, foi ventilada a possibilidade de uma reunião marcada para esta quarta pela manhã em Rio Grande ser realizada em São José do Norte, ficando o deputado Adilson Troca encarregado de ver essa possibiilidade, mas a resposta foi negativa por parte do SPH que, também, não aceitou a presença dos vereadores na referida reunião.

Os vereadores de São José do Norte, juntamente com os vereadores do Rio Grande deverão se fazer presentes ao ato, ficando no lado de fora do portão enquanto durar a reunião já que entendem que a solução deverá ser encontrada para apaziguamento do ânimos.