Projeto de Lei nº 132/2012 - Estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR - no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Procuradoria-Geral de Justiça) Projeto de Lei nº 133/2012 - Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Procuradoria-Geral de Justiça) Projeto de Lei nº 134/2012 - Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Procuradoria-Geral de Justiça) 3º DIA: Projeto de Lei nº 130/2012 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente servidores para o Instituto-Geral de Perícias, visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. (Prazo Fatal: 30/06/2012) (Poder Executivo) Projeto de Lei nº 131/2012 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias, visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Prazo Fatal: 30/06/2012) (Poder Executivo) 6º DIA: Projeto de Lei nº 129/2012 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado. (Prazo Fatal: 27/06/2012) (Poder Executivo)
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domingo, 22 de julho de 2012
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