A validade da política e do partido

A durabilidade de 15 ou no máximo 20 anos para tendências, instituições e até para o regime de governo é uma constante na vida política brasileira. Desde a proclamação da República, no encerrar do século 19, a volatilidade é presente. A própria República foi um golpe e seus proclamadores logo sofreriam outros golpes, com o poder mudando de mãos dentro do próprio grupo. O regime de 1930 durou 15 anos e, quando voltou pela via do voto, Getúlio acabou levado ao suicídio. Sua morte, que teria ocorrido para evitar a deposição, seguiu-se de um período atribulado, onde houve golpe e contragolpe para garantir a posse de Juscelino Kubistchek, que sufocou vários levantes durante seu governo. Jânio renunciou no sétimo mês de governo e Jango, depois de muito contratempo, acabou deposto em 64. O próprio regime de 64 teve de abrir-se para a anistia em 1979, embora resistisse até 85. A chamada Nova República perdeu sua força junto com o Plano Cruzado, onde Sarney pretendeu acabar com a inflação por decreto. Na sua sequência veio Collor e seu confisco, que acabou no “impeachment”. O vice Itamar Franco, feito presidente, criou o Plano Real e serviu de base para a era FHC, de oito anos, já decorrente do naufrágio do antigo e vanguardista PMDB. A seguir veio Lula, com seus dois mandatos e popularidade nunca antes vista num governante ao encerrar seu período. Tanto que do seio do seu próprio governo nasceu e tornou-se vitoriosa a candidatura de Dilma. Surgido na esteira do grito por liberdade, na virada dos anos 70/80, o Partido dos Trabalhadores ascendeu e desde 2003, governa o país e exerce o poder sobre os outros partidos que formam sua base de sustentação. É daí que lhe vem um dos maiores problemas: o mensalão. O processo ora em julgamento no Supremo Tribunal Federal apura o denunciado desvio de dinheiro público para a aplicação na compra de votos dos parlamentares da base aliada. Ninguém, em sã consciência, é capaz de, a essa altura, prever quais os reflexos disso tudo para a imagem e o desempenho do partido. Os acontecimentos na campanha eleitoral de São Paulo, onde o tucano histórico José Serra perde em desempenho, pode representar mais do que seu declínio eleitoral. A leitura correta pode estar no final do prazo de validade do próprio partido, que também enfrenta problemas em outros pontos do país. E o PT, nascido em 80, mas verdadeiramente decolado nos anos 90, também tem de colocar suas barbas de molho em relação à obsolescência política historicamente vivida pelo País. Mais do que as feridas do mensalão, o peso da idade política poderá ser demasiado sobre sua estrutura e torná-lo tão inválido quanto as outras agremiações que já estiveram no poder. Prazo de validade de 15 a 20 anos. Eis a questão... As forças da sociedade precisam se manter atentas ao inexorável relógio político-institucional do País, que funciona acima de regime, partidos ou ideologia. Quem ignorá-lo, certamente, ficará fora do processo.

Um dos Coordenadores da campanha do então Prefeito Zeny Oliveira e seu Vice denúncia irregularidades. confira a denúncia.

A suspeita de irregularidades na campanha eleitoral de 2012 do prefeito e vice-prefeito, Zeny Oliveira e Francisco Xavier (da coligação PSDB/DEM), de São José do Norte, está sub júdice no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desde 27 de dezembro de 2012, quando candidatos da Frente Popular moveram uma ação para investigar possível prática de caixa dois pelos eleitos, no período. A acusação acerca dos contratos de duas empresas de transporte, que não aparecem na prestação de contas da eleição, ganhou força no mês passado, quando o Ministério Público (MP), através do promotor de justiça Adoniran Lemos Almeida Filho, concedeu parecer favorável à cassação dos diplomas dos eleitos. O processo aguarda ainda a sentença judicial.

A Frente Popular (coligação dos partidos PT, PSB, PDT, PV, PTB e PPS) pediu a cassação dos candidatos eleitos embasada em vídeos que revelam a participação de ônibus das empresas Conqauuistadora, do grupo Kopereck, e da Acntur na campanha. Na prestação de contas da coligação PSDB/DEM, no que diz respeito a gastos com transportes, aparece apenas contrato com a empresa Az de Espada, no valor aproximado de R$ 8 mil. A referida empresa possui a concessão do transporte público do Município.

Coordenador da campanha confirma irregularidades

Em meados do mês de abril, um dos coordenadores da campanha, Rafael Gautério, que também é diretor administrativo da empresa Az de Espada, decidiu procurar o MP para contar tudo o que sabe sobre os contratos. Na oportunidade, apresentou cópias de dois contratos que não foram anexados à prestação de contas: um no valor de R$ 13,5 mil, referente a aluguel de dez ônibus da Kopereck e outro no valor de R$ 1,7 mil da empresa de sonorização VBS. Ambos contratos foram assinados pelo empresário e se referem à prestação de serviços de som e transporte para a caravana do último dia da campanha.

Além destes documentos, Gautério apresentou gravações de conversas dele com o contador da campanha, Ronério Abreu, e com outro coordenador da campanha, José Antônio Gibbon (o Aranha). As conversas, gravadas por ele propositalmente, em dezembro de 2012, deixam claro a existência dos contratos e sugerem ainda uma dívida total dos partidos com outros colaboradores, de cerca de R$ 80 mil, que não foi declarada. Nos áudios, tanto Ronério quanto Aranha confirmam que as contas da campanha foram fechadas com o dinheiro que havia em caixa (R$ 92.322,78) e que o excedente (R$ 80 mil) não foi declarado. De acordo com Gautério, além destes R$ 80 mil devidos a terceiros, os eleitos devem a ele R$ 20 mil, referente aos contratos com a Kopereck, VBS e aos serviços prestados pela Az de Espada e gastos com gasolina. Nesse caso, o montante não declarado seria algo em torno de R$ 100 mil.

Mais recentemente, Gautério concedeu as gravações à jornalista e blogueira Daniela De Bem, que publicou os fatos na sua página (olhardarua.com). O link para a matéria do blog espalhou-se nas redes sociais e a jornalista acabou tendo a sua conta suspensa no Facebook. A partir daí o fato ganhou proporções ainda maiores.

Questionado sobre o porquê de gravar as conversas, procurar o MP e mais tarde dar publicidade às gravações, Gautério afirmou que em um primeiro momento decidiu gravar as conversas para se resguardar. "O intuito era produzir provas em meu favor, em função do débito", contou. O empresário disse que contribuiu com R$ 20 mil no período da campanha e até hoje ainda não teve qualquer retorno. Quando a Frente Popular ajuizou a ação, Gautério preocupou-se porque a empresa dele respondia pelo transporte, conforme a prestação de contas, e o contrato com a Kopereck estava assinado por ele.

Gautério disse que contratou dez ônibus de Pelotas porque não tinha como direcionar todos os ônibus necessários para a campanha, uma vez que muitos dos seus carros estavam a serviço da cidade. Ele também confirma que outros ônibus, da Acntur, também foram utilizados no último dia da campanha. "Eu nem sabia que tinha que registrar as doações. Não esperava nada em troca. Queria trabalhar com o governo porque eu achava que seria um bom governo", afirmou.

No entanto, o empresário alega que, depois de eleitos, prefeito e vice-prefeito mudaram a relação com ele. "A Az de Espada continua fazendo a concessão do transporte, mas com inúmeras dificuldades pela falta de apoio", disse. Além disso, afirmou que o seu débito sequer aparece na contabilidade da coligação. E o motivo principal foi o fato de ele ter que responder pelos contratos perante a juíza. "Para acobertar o prefeito, eu teria que mentir para a juíza, o combinado seria eu dizer que havia comprado os ônibus da Kopereck recentemente, mas ainda não havia pintado, mas eu não quis fazer isso, preferi abrir o jogo", explicou.