A Revisão de Benefício Previdenciário decorrente de ação trabalhista

Os benefícios previdenciários, em grande parte dos casos, são calculados através da média aritmética das 80% maiores contribuições do segurado. Ocorre que aquelas pessoas que tiveram ações procedentes na Justiça do Trabalho reconhecendo verbas de natureza salarial, podem ter diferenças a incluir no cálculo do benefício.

No momento em que é reconhecido o vínculo de emprego ou erro no pagamento do salário através de ação trabalhista, além dos valores que serão pagos ao empregado também será descontado o percentual referente às contribuições previdenciárias, de modo que tais diferenças devem ser incluídas no período básico de cálculo dos benefícios.

Entretanto, essas contribuições são repassadas para o INSS no momento do pagamento do processo, porém não são por este automaticamente incluídas no calculo de beneficio do segurado que ainda labora, tampouco nos benefícios já vigentes, de modo que, somente buscando uma revisão de benefício na via judicial se pode assegurar tal direito.

Importante ter presente que a maior parte dos segurados que ganham os processos trabalhistas não buscam seus direitos na esfera previdenciária por acreditarem que o desconto previdenciário nos valores recebidos na reclamatória trabalhista automaticamente refletem no cálculo do benefício, porém acabam por receber seus benefícios com valores abaixo do que deveriam, já que o INSS, como mencionado, não realiza tal procedimento. Com efeito, a inclusão destes valores pode alterar o valor do benefício e seu houver majoração gerará também valores atrasados.

Cabe ressaltar que o segurado pode ter ingressado com a ação trabalhista até mesmo depois da concessão da aposentadoria, que caso tenha reconhecidas verbas salariais ou tempo de contribuição dentro do período básico de cálculo possui direito à revisão previdenciária.

Relevante também ressaltar que desde 1997 as aposentadorias sofrem a chamada “decadência”, isto é, todos os benefícios concedidos posteriormente a 1997 e que já possuam dez anos de existência restam impossibilitados de solicitar a maioria das revisões de beneficio. Porém na revisão em comento, ocorre que muitas vezes as ações trabalhistas levam tempo superior a dez anos para transitarem em julgado, de modo que quando isto ocorre grande parte dos segurados acreditam ter perdido o direito à revisão.

O tema quanto ao início do prazo decadencial remanesce em aberto devendo ser em breve julgado pela TNU, mas existe expressivo jurisprudência entendendo que o prazo neste caso começaria a contar do trânsito em julgado da reclamatória trabalhista e não do começo do benefício, incluindo aí o STJ.

Em que pese as revisões de benefícios sejam ordinariamente feitas nas aposentadorias, a revisão em apreço se aplica a todos os benefícios que utilizam como critério de cálculo a média acima referida, ou seja, se houver parcelas salariais e coincidência mesmo que parcial entre o período postulado na reclamatória e o utilizado no benefício, caberá a revisão, incluindo ai benefícios que foram temporários como o auxílio-doença.

Portanto todos aqueles que em algum momento tiveram reclamatórias trabalhistas e que receberam valores de caráter salarial, podem ter direito a revisar seu benefício com base nas decisões trabalhistas objetivando majorá-lo e ainda receber os atrasados decorrentes do reconhecimento da revisão. 

O Ministro Gilmar Mente pede vista ao processo que o PT impetrou contra Zeny Oliveira e Xavier que continua sendo Prefeito de São José do Norte. Agora acho que deu?

Ontem no julgamento do prefeito eleito pela votação democrata Zeny Oliveira e Professor Xavier para um bom entendedor devem terminar seu mandato. Já que o Ministro que pediu vistas ao mesmo já sabia do que se tratava no bojo do mesmo. e cá para nós seria um injustiça o mesmo perder o cargo. Depois que nos brasileiros  estarem vivenciando em nosso País. e nada e feito?

Opinião já que dizem vivermos num Brasil Democrático?                                                   


                                            Pé na bola 

Marta Sfredo: nem 8 nem 88 bilhões Nesta quinta-feira o mercado vai dizer, nas negociações com ações, se o balanço divulgado pela Petrobras zarpou bem ou ancorou mal

22/04/2015 | 22h33

Poucas vezes um balanço de companhia aberta foi tão esperado e tão discutido. E menos vezes ainda importou tão pouco a chamada "última linha" – lucro ou prejuízo líquido dos exercícios, tanto do terceiro trimestre quanto de todo o 2014. As especulações de mercado para o ano passado iam de ganho ao redor de R$ 20 bilhões a perda perto de R$ 5 bilhões. O prejuízo acima de R$ 20 bilhões surpreendeu.

Nesta quinta-feira o mercado vai dizer, nas negociações com ações, se o balanço zarpou bem ou ancorou mal. A bolsa nesta quarta-feira inverteu até uma de suas máximas – subir no boato para cair no fato – e teve queda expressiva no valor das ações da estatal, superior a 3%, para fechar quase no zero a zero. É um reflexo da opacidade.

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Para a maioria dos brasileiros, o que mais interessa é o registro da perda com corrupção. Para os analistas, há outra palavra-chave antes da última linha, o que o pessoal da contabilidade chama de "impairment". Em tradução literal, quer dizer "deterioração".

Na prática, refere-se à diferença entre o valor contabilizado e o considerado justo para um ativo – uma refinaria ou uma plataforma, por exemplo. Foi a soma desses dois critérios que fez a antiga diretoria informar que as perdas chegariam a R$ 88,6 bilhões.

Quem conhece a Petrobras avalia que o número selou o destino da então presidente Graça Foster. No pedido às consultorias internacionais para que fechassem um valor às pressas, teria faltado computar as sinergias da estatal, que não são pequenas.

É Surrupiaram o Pronaf , sem escrúpulos até os agricultores PT - Cut. Barbaridade e a Justiça quando vai ser feita.

Mais uma para a coleção do desgoverno. Desta no Pronaf, dentro do Banco do Brasil no RS>>>

Sobrou para Osmar Dias (PDT). Ontem, o vice-presidente do Banco do Brasil confirmou que houve fraude no Pronaf no Rio Grande do Sul em audiência na Comissão de Agricultura do Senado.

Oito funcionários do banco de Santa Cruz do Sul já foram afastados, e, até o final da sindicância, conclusão prevista até 31 de maio, o número de funcionários envolvidos deve chegar a 50. A Polícia Federal investiga os desvios que já alcançam 88 milhões e envolvem o deputado federal Elvino Gass (PT) e o vereador Wilson Rabuske (PT).

LEIA MAIS: Vice-presidente do BB confirma fraude em crédito do Pronaf no RS

A força-tarefa criada pelo banco analisou as 4.226 operações de crédito realizadas via Associação Santacruzense de Pequenos Agricultores Camponeses - ligada a Contag, CUT e PT - envolvendo um total de 1.493 produtores. Destes, pelo menos, 218 foram lesados, alguns em mais de um contrato.

Osmar Dias disse que ainda não é possível precisar o valor total do prejuízo, mas não são os R$ 88 milhões divulgados inicialmente. Esse montante se refere a todos os contratos realizados via Aspac no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2014.

"Só vamos chegar à conclusão quando a auditoria terminar, pois, por políticas internas do Banco do Brasil, não há divulgação de relatórios parciais. Não temos o valor do prejuízo, mas os produtores não vão ficar com o prejuízo", disse Osmar Dias.

Entre os indícios encontrados até o momento, estão fraude na Declaração de Aptidão ao Pronaf, desvio de finalidade dos recursos, dossiês de operações não localizados, liberação de recursos para terceiros sem autorização e liberação de recursos na conta da Aspac.

Osmar Dias reforçou ainda que o maior interessado em que o caso seja esclarecido é o Banco do Brasil. "Além de a imagem da instituição estar sendo prejudicada, afeta também a imagem de um programa de tamanha importância para a agricultura familiar, o Pronaf".

Padre José Augusto se revolta e desabafa contra o PT

 que o Padre acha do PT?

Padre Jose Augusto se irrita com a filosofia do governo do PT. em Missa celebrada pelo mesmo.

foi feroz e critico ao Partido dos trabalhadores

                            Canção Nova

                                                                 Pé na bola.

Prisão de Renato Duque. Vergonhaaaaaaaaaaaaaaaaa.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem, em decisão unânime, a prisão preventiva de Renato de Souza Duque, ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobras. Foi o julgamento do mérito de um habeas corpus movido pela defesa e que já tinha sido derrubado, em 27 de março, em decisão liminar do mesmo tribunal.

Duque, indicado pelo Partido dos Trabalhadores para a diretoria da estatal, foi preso em 16 de março pela Polícia Federal, dentro da Operação Lava-Jato, que apura fraudes na Petrobras. A prisão teve como base informações obtidas pelo Ministério Público Federal (MPF), no sentido de que Duque efetuou elevadas transferências de bancos suíços para instituições financeiras de outros países, dentre os quais o Principado de Mônaco - tudo isso quando já estava em curso a investigação da PF sobre as falcatruas na empresa petrolífera. O ato foi interpretado como tentativa de eliminação de provas no processo, passível de prisão preventiva.

A defesa ajuizou habeas pedindo a suspensão da prisão de Duque, sob alegação de que as contas no exterior supostamente utilizadas pelo ex-dirigente da Petrobras não apresentam sua assinatura e que os indícios de verbas depositadas no Principado de Mônaco são precários. O advogado argumentou ainda que Duque está aposentado da Petrobras desde 2012.

Segundo o relator do habeas impetrado junto ao TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a prisão cautelar está bem fundamentada, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para sua decretação. Ele observou que, entre os documentos anexados ao pedido de prisão preventiva, constam correspondências do Banco Julius Bar e do Governo do Principado de Mônaco indicando Renato Duque como beneficiário e controlador das contas.

—Nesse contexto, fica claro que nem mesmo o avançado estágio da 'Operação Lava Jato' serviu para inibir o paciente na tentativa de ocultar os depósitos ilícitos mantidos fora do país — afirmou.

Conforme Gebran, "a pulverização de depósitos em várias contas no exterior e a migração de valores de uma para outra instituição financeira estão na essência dos crimes de lavagem e ocultação de ativos e revelam a tentativa de Duque de dificultar a identificação da origem e destinação do dinheiro".

Este foi o terceiro habeas corpus negado a Duque desde sua segunda prisão, em março (ele já esteve preso em novembro, mas foi solto). Além da tentativa via liminar, impetrada em 27 de março - e que não prosperou - os advogados do ex-dirigente da estatal tentaram sua libertação, também, em 7 de abril, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ considerou que os 20 milhões de euros encontrados em contas que pertenceriam da Duque, na Europa, são "incompatíveis com a renda do acusado".

PPS contestará no STF decisão que descartou investigar Dilma na Lava-Jato

O PT colocou no ar um comercial que faz parte da contra ofensiva para tentar estancar o desgaste da imagem do partido. Não seria a do Psol?

O PT colocou no ar um comercial que faz parte da contra ofensiva para tentar estancar o desgaste da imagem do partido, acentuada após as revelações do‪#‎Petrolão‬.

Com a frase “colocamos mais gente importante na cadeia por ‪#‎Corrupção‬ do que nos outros governos”, o PT tenta atribuir ao governo federal um feito do Judiciário. Os marqueteiros do partido só se esqueceram de mencionar, propositadamente, que parte da “gente importante” que foi parar atrás das grades nos últimos anos eram da alta cúpula petista, encarcerada após o julgamento do ‪#‎Mensalão‬:http://goo.gl/iUkoYg

Informação Pé na bola

O passado Merece Registro Matéria deste Blogueiro - Marcilio Dias

O Passado Merece Registro. Marcílio Dias Foto 1972 O PASSADO MERECE REGISTRO MARCÍLIO DIAS- FOTO (1972) O E.C. Marcílio Dias foi fundado por funcionários da Prefeitura Municipal, na época do então Prefeito Mary Selmi Costa Paladino, para disputar jogos amistosos, mas em 1971 o desportista Arnóbio Lemos assumiu a presidência da agremiação, inscrevendo a equipe no Campeonato Amador Nortense, onde com êxito já no primeiro ano a equipe sagrou-se campeã da cidade. Nesta época existiam campeões de cada distrito de São José do Norte, diferentemente dos tempos atuais, onde se quer o campeonato da cidade não existe mais, por falta de equipes na Sede. Foto de 1972. Em pé: Arnóbio Lemos, Alípio Monteiro, Baia, Divino, Calunga, Boião, Antoninho Bufinha, Hamilton Cabrajal e Sorá. Agachados: Inácio Terra, Pirulito, Dedão, Renato, Léle, Cesinha e Lampião.

                PÉ NA BOLA.

Com a assinatura de Dilma Documentos e testemunha mostram que a presidente Dilma avalizou o contrato de montagem do Estaleiro Rio Grande, envolvido desde a sua origem em esquemas fraudulentos e por onde escoaram mais de R$ 100 milhões em propinas para os cofres do PT e aliados Claudio Dantas Sequeira (claudiodantas@istoe.com.br)

A Operação Lava Jato já concluiu que, a partir de 2010, pelo Estaleiro Rio Grande, escoaram propinas de cerca de R$ 100 milhões para os cofres do PT e aliados. A constatação foi extraída a partir de delações premiadas, dentre elas a do ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, e de Gerson Almada, vice-presidente da Engevix. A partir das próximas semanas, o Ministério Público terá acesso a um outro capítulo sobre as falcatruas que envolvem o estaleiro e, pela primeira vez, um documento com a assinatura da presidente Dilma Rousseff será apresentado aos procuradores que investigam o Petrolão. Trata-se do contrato que deu início a implementação do Estaleiro Rio Grande, em 2006. Dilma, na época ministra da Casa Civil, assina como testemunha. Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e hoje na cadeia, assina como interveniente, uma espécie de avalista do negócio.

O documento será entregue aos procuradores por um ex-funcionário da Petrobras que resolveu colaborar com as investigações, desde que sua identidade seja preservada. Ele atua há 30 anos no setor de petróleo e durante 20 anos trabalhou na Petrobras. Além do contrato, essa nova testemunha vai revelar aos procuradores que desde a sua implementação o Estaleiro vem sendo usado para desviar recursos púbicos e favorecer empresas privadas a pedido do PT. Na semana passada, a testemunha antecipou à ISTOÉ tudo o que pretende contar ao Ministério Público. Disse que o contrato para a implementação do Estaleiro é fruto de uma “licitação fraudulenta, direcionada a pedido da cúpula do PT para favorecer a WTorre Engenharia”. Afirmou que, depois de assinado o contrato, servidores da Petrobras “foram pressionados a aprovar uma sucessão de aditivos irregulares e a endossarem prestações de contas sem nenhuma comprovação ou visivelmente superfaturadas”. Um mecanismo que teria lesado a estatal em mais de R$ 500 milhões.

O contrato que os procuradores irão receber foi assinado em 17 de agosto de 2006. O documento tem 43 páginas e trata sobre a construção física do estaleiro. De acordo com as revelações feitas pelo ex-funcionário da Petrobras, para escapar do rigor da lei das licitações, a estatal incumbiu a Rio Bravo Investimentos DTVM de conduzir a concorrência. O processo licitatório, segundo a testemunha, foi dirigido de modo que a WTorre superasse outras gigantes do setor e fechasse um negócio de R$ 222,9 milhões para erguer a infraestrutura física do estaleiro adequado à construção de plataformas semi-submersíveis. “A Camargo Corrêa chegou a oferecer uma proposta melhor do que a da WTorre, mas depois a retirou e apresentou outra com valor muito maior”, lembra o ex-funcionário da estatal. “A gente ouvia que a WTorre estava ajudando o PT em São Paulo e deveria ficar com a obra. Havia uma forte pressão da cúpula do PT”. O ex-funcionário da Petrobras não diz nomes, mas os procuradores da Lava Jato têm informações de que o ex-ministro Antônio Palocci seria o consultor da WTorre nessa operação. Tanto Palocci como a empreiteira negam. A WTorre afirma que participou de uma concorrência absolutamente regular, cumpriu com sua parte no contrato e posteriormente vendeu os direitos de exploração do estaleiro.

Finalizada a concorrência para a montagem do Estaleiro, a Rio Bravo voltou à cena, segundo a testemunha, tornando-se gestora do negócio e adquirindo os direitos decorrentes da construção e do contrato de locação por dez anos. “A Rio Bravo converteu esses direitos em quotas do fundo imobiliário que foram adquiridos pela Petrobras (99%). Deu-se então outra operação heterodoxa: uma emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI), gerando assim uma receita antecipada para os envolvidos na negociação. Em contratos públicos, normalmente a empreiteira só recebe após a comprovação de que realizou determinada etapa de uma obra. Nesse caso, o dinheiro caiu antes na conta”, afirma a testemunha. De acordo com o ex-funcionário, “a Petrobras assumiu todo o risco e bancou 80% do empreendimento”. Para o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, toda a operação precisa ser apurada. “A presidente Dilma referendou um contrato repleto de suspeição, fruto de uma operação extremamente nebulosa, ao lado de um ex-diretor da Petrobras que foi preso pela Operação Lava-Jato. Caberá à CPI e à força-tarefa da Lava-Jato se debruçar sobre esse fato”, disse o parlamentar. Mendonça Filho ressalta que o contrato entre a Rio Bravo e o Estaleiro Rio Grande “é o primeiro documento nas investigações da Petrobras com a assinatura da então ministra e hoje presidente Dilma”. Para o líder parlamentar, a Petrobras foi “irresponsável”. “Tudo isso mostra uma relação absolutamente promíscua, que claramente lesa o interesse da própria empresa e repete a conexão de alimentação ilegal do sistema político”, afirmou.

Ao revelar o que sabe para os procuradores da Lava Jato, a nova testemunha vai complicar a situação de Renato Duque e de Pedro Barusco. Segundo o ex-funcionário da estatal, em sua delação premiada Barusco omitiu o que ocorrera antes da venda do Estaleiro pela WTorre a Engevix, que conduziu as negociações para a compra dos navios-sonda, que renderam propinas de R$ 40 milhões ao PT. “A delação do Barusco se refere a algo posterior, depois que o estaleiro foi vendido pela WTorre para a Engevix e o Funcef. Mas, não sei por que razão, ele preferiu não dizer o que aconteceu antes disso”, disse o funcionário. Barusco, segundo a testemunha, acompanhou a obra do estaleiro desde a assinatura do contrato de 2006. “Tivemos algumas reuniões com ele. Era muito gentil e objetivo. Fazia perguntas técnicas sobre o projeto”, lembra. Para o trabalho “político”, o sub de Renato Duque também tinha um sub, o gerente de Implementação de Projetos, Antonio Carlos Alvarez Justi, apelidado de Barusco do Barusco.

Outra fraude, revelada pelo ex-funcionário da Petrobras se refere a aditamentos milionários. De agosto de 2006 a setembro de 2010, segundo a testemunha, foram assinados 12 aditivos, tanto para reajuste do valor do contrato como para o alargamento de prazos. Alguns desses aditivos, de acordo com a testemunha, foram justificáveis, outros não. “Sempre a decisão política prevaleceu sobre a técnica”, diz. Em 2007, a Petrobras anunciou que encomendaria ao estaleiro, além das plataformas submersíveis, cascos de navios-sonda. Com isso, o projeto precisou ser ampliado. Foi firmado um novo contrato de R$ 216,8 milhões, totalizando R$ 440 milhões. Em 2008, a WTorre entrou com pedido de um aditivo de R$ 365 milhões. “Criou-se uma comissão de negociação para avaliar o pleito e o Justi cobrou uma solução rápida. Ele estipulou o prazo de 30 dias para a comissão analisar o pleito e elaborar a minuta do contrato, algo humanamente impossível”, revelou a testemunha. Justi, de acordo com o funcionário, resistia a que o tema fosse levado ao Departamento Jurídico da Petrobras por não querer questionamentos. Nesse caso, porém, uma comissão interna da estatal reagiu. Providenciou uma auditoria nas planilhas de custos apresentadas pela WTorre revelando que pelo menos R$ 150 milhões do total do aditivo solicitado eram injustificáveis. “Eram valores sem comprovação. Custos forjados para superfaturar o valor do contrato”, afirmou o ex-funcionário. Mas o alerta feito pela comissão interna da Petrobras não surtiu o efeito desejado. Dois anos depois, conforme planilhas da Rio Bravo, o valor da obra alcançou R$ 711,6 milhões. E, graças a uma nova suplementação de recursos, ao final, a obra foi orçada em R$ 840 milhões.

Em 2010, foi anunciada a venda do Estaleiro Rio Grande para a Ecovix, uma companhia criada pela Engevix em parceria com o Funcef. Embora o negócio só tenha sido oficializado em junho, há indícios de que a transação já estava acertada nos bastidores desde o início do ano. A testemunha conta que Gerson Almada, vice-presidente da Engevix atualmente preso pela PF, foi comemorar o acerto num bar bastante reservado, localizado no interior de uma loja de bebidas no Centro do Rio. “Ele estava muito animado. Todos que estavam na mesa riam muito”, lembra. Para formalizar o negócio da Engevix com a Funcef, segundo a testemunha, Almada teria recorrido novamente aos préstimos de “um cacique do PT”. “O Almada nunca escondeu que contava com o apoio da cúpula do partido”, afirma a testemunha. À imprensa, a Engevix anunciou que todo o negócio envolvendo a compra do Estaleiro custou R$ 410 milhões. Para o ex-funcionário da estatal, “o valor real foi pelo menos o dobro.”

Com as revelações dessa nova testemunha, o Ministério Público deverá aprofundar a investigação em torno dos negócios envolvendo o Estaleiro Rio Grande. Os procuradores, no entanto, não poderão dar maior atenção ao fato de Dilma ter assinado o contrato. Caso encontrem indícios de crime no documento, todas as provas serão submetidas ao STF, dado ao foro privilegiado da presidente, que não pode ser investigado em primeira instância. No universo político a reação é outra. O deputado Mendonça Filho já adiantou que pedirá que a CPI entre no caso. A construção do Estaleiro Rio Grande já havia motivado requerimentos dos deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Eliziane Gama (PPS-MA). Valente pedirá prioridade na convocação do ex-ministro Antonio Palocci, depois que reportagem publicada na semana passara por ISTOÉ revelou que ele teria intermediado repasses ao PT a partir de consultorias para a WTorre.

O fato de assinar o contrato não implica nenhum malfeito ou crime à presidente Dilma Rousseff. No entanto, especialistas ouvidos por ISTOÉ criticam o modelo de contratação do negócio e a participação da Petrobras como interveniente no contrato assinado por Dilma. O advogado Roberto Schultz, especialista em contratações públicas, acha que é importante analisar, no conteúdo do contrato, em que base se deu a participação da Petrobras. Segundo ele, é incomum ver uma empresa estatal ou de economia mista entrando como um terceiro num contrato entre empresas privadas. Esse interveniente geralmente é um “avalista” do acordo para casos de descumprimento de obrigações contratuais. “É muito raro. É difícil imaginar que alguém de uma empresa do porte da Petrobras colocaria seu carimbo em um contrato. Quando algo é muito feio você não diz que é feio, você diz que é diferente. Acho que é o caso”, afirma. A presença de Dilma e da Petrobras no contrato, segundo ele, espelharia o nível de envolvimento desses agentes com o projeto. “Mostra que as empresas envolvidas têm muita força, muita influência política”, diz. Schultz ressalta que “não faz sentido Dilma subscrever o contrato nem como ministra da Casa Civil nem como presidente do Conselho de Administração da Petrobras”. “Conselheiro não é um cargo de administração.”

Também atuante na área de contratos empresariais, a advogada Suelen Santos avalia como “atípica” a participação de autoridades públicas como “testemunhas” no contrato. No caso, apenas “sócios” ou administradores legitimamente constituídos deveriam avalizar o negócio. Ela lembra que a presença de testemunhas é um requisito para casos de litígio. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou através de nota que a “instalação do Estaleiro Rio Grande é parte do programa de desenvolvimento da indústria naval brasileira. A produção no Brasil de equipamentos e bens para a exploração do pré-sal constitui uma grande ação de governo, gerando emprego e renda, ampliando as condições de crescimento da economia”.

Com reportagem de Josie Jeronimo

Informação Pé na bola