PSDB quer investigação de preços do Farmácia Popular

O PSDB vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue o procedimento do Ministério da Saúde de pagar preços mais elevados pelos remédios vendidos no Programa Aqui Tem Farmácia Popular do que os valores desembolsados pelos municípios na aquisição de medicamentos distribuídos gratuitamente nos postos de saúde do País. O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), disse que também encaminhará um requerimento ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pedindo explicações para o superpreço praticados pela pasta. "O ministro deve explicações ao Senado, ao País, à sociedade brasileira". Reportagem publicada nesta segunda no jornal O Estado de S. Paulo mostra, por exemplo, que o Ministério da Saúde paga por uma cartela de anticoncepcional vendida no programa do governo até 163 vezes mais do que os municípios. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados de um banco público de compras, mostra que o ministério pagou mais por 17 dos 21 itens analisados. A diferença entre o que saiu do caixa do governo federal e o menor preço encontrado no mercado em compras feitas este ano no programa chega a R$ 504,5 milhões. O líder entende que a "distorção" nos preços alimenta "suspeitas" sobre a existência de uma caixinha eleitoral. Ele disse que a sua reação foi a mesma com relação à medida provisória aprovada no início deste mês que autoriza o Ministério da Saúde, sem a necessidade de licitação, comprar medicamentos estratégicos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e escolher empresas privadas para participar de parcerias de transferência de tecnologia. "Ou seja, abrindo porta para a corrupção", critica. O líder tucano chama de "risível" a explicação do ministério de que a pasta economiza em outros gastos que teria se a compra não fosse feita como é, ressarcindo diretamente as farmácias particulares, sem arcar com outros custos como transporte, armazenamento dos remédios e recursos humanos. A equipe do ministério não sabe informar quanto seria necessário para arcar com esses gastos. "É dever do governo economizar sempre. Se essa é uma justificativa, é uma justificativa risível", alega Dias. "É dever do governo economizar sempre, não há justificativa para o aumento de preços, para o desperdício".

‘Quiseram desestabilizar o denunciante’, diz advogado de Palmieri

O ex-secretário do PTB Emerson Palmieri foi denunciado por envolvimento no mensalão numa tentativa de desestabilizar o delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, segundo a tese defendida na segunda-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal pelo advogado Itapuã Prestes de Messias. "Era preciso desmoralizar Palmieri, cortando assim as pernas de sustentação de Roberto Jefferson", afirmou o advogado de defesa. Veja também:Defesa de Jefferson acusa Lula de ser o mandante do mensalão Veja as frases do 8º dia do julgamento do mensalão Ex-bispo pagou dívidas de campanha, diz defesa ESPECIAL: Saiba tudo sobre o mensalão O Ministério Público Federal acusa Palmieri de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é frequentemente descrito como uma espécie de tesoureiro informal do PTB. No entanto, a defesa contesta essa qualificação. "Emerson Palmieri não é e nunca foi tesoureiro do PTB. Não tem nenhum deputado do PTB que tenha recebido dinheiro das mãos de Emerson Palmieri", disse. Assim como a defesa de Jefferson, o advogado de Palmieri sustentou que seu cliente deveria ter sido testemunha, e não réu, no processo. "Vossa Excelência calou o denunciante", disse, dirigindo-se ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem chamou de uma pessoa "agradável" e "parecida com o apresentador Jô Soares". Messias confirmou que R$ 4 milhões foram repassados ao PTB. Segundo ele, o repasse decorreu de um acordo envolvendo a eleição municipal de 2004. O advogado observou que o próprio Roberto Jefferson confirmou o recebimento deste valor. O MPF sustenta que Jefferson e Palmieri receberam do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza em abril e maio de 2004 R$ 4 milhões. "O acordo fechado à época por Roberto Jefferson com José Dirceu impunha o pagamento do valor de R$ 20 milhões para que o PTB aderisse à base de apoio do governo", acusa o MPF. De acordo com o Ministério Público, os pagamentos foram feitos em dinheiro na sede do PTB em Brasília. "A entrega dos valores em espécie teve por objetivo ocultar a origem, a natureza e o real destinatário dos valores pagos como vantagem indevida." O MPF também destacou uma viagem a Portugal feita por Palmieri, Marcos Valério e o advogado Rogério Tolentino para uma reunião com o presidente da Portugal Telecom. O objetivo do encontro seria negociar uma doação milionária. Messias elogiou o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, que participa do julgamento apesar de no passado ter advogado para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também para petistas. Bispo. Na segunda-feira, 13, a defesa do ex-deputado federal pelo PL (hoje PR) Carlos Rodrigues, o Bispo Rodrigues, também fez sua sustentação oral. O advogado Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga afirmou que os recursos recebidos por ele por meio do valerioduto foi usado para pagar dívidas de campanha referentes ao apoio à Lula em 2002. Bispo Rodrigues recebeu R$ 150 mil do esquema em dezembro de 2003 tendo usado como intermediário um motorista de outro parlamentar. A defesa recorreu a depoimentos de líderes comunitários dizendo ter demorado mais de um ano para receber dinheiro. Disse ainda que os pagamentos teriam sido feitos em dinheiro porque os contratados tinham origem humilde e não teriam conta bancária. O advogado afirmou ainda que não há registro de nenhuma votação importante na Câmara em dias próximos ao saque feito para Rodrigues. Com isso, afirma não ter qualquer relação entre o recebimento do dinheiro e o apoio ao governo. Enfatizou que o PL era o partido do vice-presidente José Alencar e, portanto, teria "compromisso político" de apoiar o governo.

PT quer censurar termo 'mensalão' e trocar por 'ação penal'

SÃO PAULO - Advogados do PT querem proibir a imprensa de usar a palavra "mensalão". Em reunião nesta sexta-feira, 3, em São Paulo, cerca de 30 advogados decidiram que tomarão "providências jurídicas", para que seja utilizada a designação "Ação Penal 470", quando se referir ao suposto pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político ao governo Lula. Veja também: link Procurador-geral quer prisão dos réus do mensalão logo após sentença do STF link STF nega aumentar prazo para defesa de Valério link Veja as frases de destaque do 2º dia de julgamento link Curta a nossa página no Facebook Principal queixa é contra o uso feito pela 'TV Globo' e pela 'Globo News' - Dida Sampaio/AE Dida Sampaio/AE Principal queixa é contra o uso feito pela 'TV Globo' e pela 'Globo News' O coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho, disse que a palavra "mensalão" exprime juízo de valor pejorativo. Sua principal queixa é contra o uso feito pela TV Globo e pela Globo News, "que muitas vezes escrevem a palavra até em negrito". E completa: "Uma concessão pública não deveria divulgar teses, apenas informações para o público". A preocupação é com a repercussão do julgamento nas eleições. Primeiro tentarão resolver a situação com a mídia. Se não funcionar, entrarão na Justiça.