PGM acusa vereadores de crimes contra a honra "Ausência de provas sérias e propósito de manchar a honra da Procuradoria" resultaram na adoção de providências

Na quinta-feira, 26, o procurador-geral do Município, Alexandro Gonçalves, por meio dos Ofícios nº 173 e 174/2012 - PGM/SJN, promoveu representações criminais ao Ministério Público Estadual, considerando o que chamou de "gravíssimas e infundadas" acusações proferidas por vereadores que aprovaram relatório final da chamada “CPI do Lixo”, posteriormente divulgadas pelo presidente da Câmara de São José do Norte em programa de rádio local. Na representação, o procurador sustenta que há "nítido abuso" dos vereadores, com objetivo de "atacar a PGM durante o período eleitoral". Gonçalves afirma ainda que encaminhará à seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) um pedido de desagravo público, por considerar que a atuação dos vereadores busca "intimidar a Procuradoria no sentido de que não seja atendida a missão constitucional no exercício da advocacia pública". Alexandro Gonçalves diz que, em seu entendimento, os vereadores cometeram crimes de "injúria e difamação contra servidor no exercício da função", bem como "representação difamatória, alheios à imunidade parlamentar". Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a PGM diz o seguinte: "a ausência de provas sérias e o nítido abuso das atividades apresentadas pelos vereadores com o objetivo de atacar a PGM durante o período eleitoral, forjando atribuições alheias ao órgão quanto à gestão de contratos de resíduos sólidos com conclusões destinadas a macular a honra do agente público supramencionado e da instituição pela imputação de supostos atos de improbidade administrativa, segundo seu entendimento, caracterizam crimes de injúria e difamação desferidos contra servidor no exercício da função, bem como representação difamatória, alheios à imunidade parlamentar prevista no art. 29, VIII, da Constituição Federal". A reportagem tentou ouvir alguns dos vereadores, que preferiram não se manifestar.

Lista das Chapas Majôritarias e proporcionais e coligações. confiram.

Os Partidos políticos registrados em São José do Norte, dentro do trabalho com vistas às eleições municipais deste ano, marcadas para o mês de outubro, através de suas convenções municipais elegeram e registraram os seguintes candidatos, que concorrerão ao preenchimento da cadeira do Executivo Municipal e das 9 cadeiras do Legislativo Municipal: Chapas Majoritárias Coligação PMDB/PP/PCdoB/PSC Prefeito (15) Luiz Fernando da Silva Arteiro Vice-Prefeito - (15)Claiton Irevi Ramos Coelho Coligação PDT/PT/PTB/PPS/PSB/PV Prefeito (13) Jorge Sandi Madruga Vice-Prefeito (13) Gilmar Carteri Coligação PSDB/DEM Prefeito (45) Zeny dos Santos Oliveira Vice-Prefeito - (45) Francisco Elifalete Xavier Chapas Proporcionais Coligação PP/PCdoB 11111 - Joelma Kanak Gauterio 65333 - Izar Silveira de Lemos 11622 - Ildomar Xavier da Costa 65000 - Idenildo da Silva Abreu 11666 - Eoleida Bessa Fagondes 65425 - Elisane Souza de Jesus 11620 - Donizeti de Araujo Teixeira 11669 - José Marciano Silveira Rodrigues 11625 - Lucia Maria Jorge Bravo 11123 - Maria Emilia Paranhos da Silva 11609 - Paulo Roberto da Silva Costa 11635 - Rozemir Costa Vianna 65123 - Sergio Luiz Mendonça Costa 11615 - Delmar Carmo da Silveira 65065 - Claudiomar Conceição da Silva 65350 - Cleber Divino Guimarães da Silva 11789 - Cleonir Bittencourt de Souza Coligação PMDB/PSC 15677 - Wilson Devila Gonçalves 15612 - Alais Maria Monteiro Pichesrgill 15678 - Robson Sá da Costa 15633 - Neide Duarte Gomes 15622 - Marly Guimarães Braga 15611 - João Alcides Gauterio Goldran 15679 - Helio Iramar da Silva Farias 15620 - Gabriela Vilarinho de Lima 15666 - Fernando Antonio Machado 20021 - Denise da Silva Araujo 15615 - Claudia das Neves Mackimillan 15623 - Christino Mattos de Azevedo 20020 - Alexandre Mendes da Rosa Junior 15610 - Alzemir Francisco Neves 15614 - Antonio Roberto Mariano Terra 15663 - Sandra Mara Minuto do Amaral Coligação PDT/PTB/PPS/PV 12410 - Alfredo Souza da Silva 12540 - Terezinha da Silva Lemos 14000 - Oltencir Saraiva Leitão 12620 - Nedilandi Amorim Loureiro 12238 - Nair Pinheiro Martins 14123 - Marisa das Neves Mackmillan 43123 - Marco Polo Paroleiro da Silveira 12610 - Luiz Cesar da Silveira 12322 - Luciano Farias de Oliveira 12512 - Leonel Francisco dos Santos Oliveira 23523 - João Luiz da Silva Oliveira 12222 - Janaina Rosa da Silva 12345 - Diva Adriana Oliveira de Pinheiro Coligação PT/PSB 13950 - Nilson Lira 13013 - Antonio Ulisses da Silva Antiqueira 13131 - Cinelandi Borges Caminha 13777 - Cleber Veiga da Silva 13321 - Debora Costa Vaz 13000 - Elson Luiz Martins da Silva 13123 - Elvis do Espirito Santo Xavier 40640 - Fabiany Zogbi Roig 40012 - Gelson Nedes Santos das Neves 13456 - Juremi José dos Santos Pontes 40311 - Volnei Velleda de Paiva 13608 - Victor Hugo Gauterio Amorim 40040 - Paulo Roberto da Silva de Moraes 13333 - Altemir Silveira de Lima 40123 - Maria Tereza Coelho Mattos 13001 - Luciane Machado do Amaral 13213 - Lauro Ferreira de Bittencourt 40313 - Laureci Lemos Pinheiro Coligação PSDB/DEM 45601 - Alexandre Carinha Novo 25625 - Anderson da Fonseca Duarte 45000 - Eliane Eufrasio Moreira 25222 - Elivelton Carinha Martins 25100 - Roger Borges Pascual 45645 - Jose Ronier Wyse Oliveira 45610 - Lincoln Leano Lopes Pontes 45666 - Maria Conceição Ezedim Machado 45611 - Reinaldo Guimarães de Lemos 45123 - Izabel Cristina Gonçalves Chaves

Capivarense x Liberal na localidade das Capivaras. matéria deste blogueiro.

O Jogo Na etapa inicial um jogo totalmente disputado no meio de campo, nenhum dos goleiros tiveram trabalho, pois nem Capivarense nem Liberal assustavam as suas metas. Aos vinte minutos Samuel cobrou escanteio pela direita e numa falha do arqueiro Jefferson que não conseguiu soquear a bola, Marcelão aproveitou e livre cabeceou para as redes do Liberal abrindo o placar em favor da equipe do E.C. Capivarense. Na etapa complementar o Liberal veio com o mesma proposta de jogo morno, onde Liberal buscava o empate através da individualidade dos jogadores Péterson, Rodriguinho e Luquinha que principalmente procuravam resolver a partida sozinhos privando o sentido coletivo da equipe. Quando o Árbitro apontou os descontos o Liberal foi todo ataque, mas em um contra ataque Seninha invadiu a área e chutou no canto direito do arqueiro Jefferson, a bola ia se perdendo pela linha de fundo, mas Edson acompanhou a jogada e estufou para as redes dando números finais ao jogo vencido por dois tentos a zero pelo Capivarense. Nas penalidades o Capivarense venceu por quatro tentos a dois, Ciro defendeu as cobranças de Peterson e Rodriguinho dando a classificação ao Capivarense que agora vai enfrentar a equipe da Associação Esportiva Internacional que venceu o Bojuru por três tentos a zero, porém, com a combinação de resultados o Bojuru se classificou pela melhor campanha e se credenciou a receber o GE Beira-Mar na Vila de Bujuru no próximo domingo, já que o GE Beira-Mar venceu o Varzense por quatro tentos a um na Quinta Secção da Barra. Trio de arbitragem de Capivarense e Liberal. Árbitro: João Eduardo Protas Auxiliares: Walter Ritta JR e Gilnei Glaeser Equipe Esportiva Litoral FM Narrador: Jonas Costa Comentários: João Waldir Direção Geral: Paulo Moraes

Campeonato amador nortense teve inicio na tarde de domingo.

2012









Apesar de não estar transmitindo o futebol amador nortense no ano de dois mil e doze, não podemos deixar de informar aos desportistas as rodadas do nosso certame municipal em suas duas categorias.

Resultados da primeira rodada.

Categoria Principal. Este ano tem como Diretor do departamento da D.M. E. O Senhor Larri Lucas Garcia. Juntamente com a Secretária de Turismo de nossa "Mui Heróica Villa".

Fortaleza 1 x 2 Liberal

Arbitragem: Cristiano Xavier Silveira

Auxiliares: Marcelo Chaves

                Odirlen Conde Oliveira

Bonsucesso 2  x 0 Bento Gonçalves

 Arbitragem: Fabio Oliveira

Auxiliares: Alexandre Silva

                Walter Ritta Junior

Barrense 4 x 3 Oriente

Arbitragem: Marcelo Augusto Moraes

Auxiliares: Ciraí Jardim da Silveira

                 Glauber Pascoal Antiqueira

Ari Barroso 0 x 0 Varzense

Arbitragem: João Antonio Salomão

Auxiliares: Fabrício Costa Germano

                 Antonio Altamar Silveira

Guarani 0 x 0 Associação Internacional

Arbitro: Rudar Soares

Auxiliares. Paulo Sérgio da Costa Mackmilan

                 Carlos Augusto Farias do Espirito Santo

Bojuru 2 x 0 Capivarense

Arbitragem: Carlos Augusto Xavier Silveira

Auxiliares: José Ricardo Marques de Oliveira

                 Sandro Machado Moreira

Resultados Categoria de Aspirantes:

Fortaleza 1 x 0 Liberal

Arbitro. Odirlen Oliveira

Bonsucesso 0 x 0 Bento Gonçalves

Arbitro: Alexandre Coelho

Barrense 1 x 0 Oriente

Arbitro. Cirari Jardim da Silveira

Ari Barroso 1 x 3 Varzense

Arbitro. Fabrício da Costa Germano

Guarani 1 x 3 Associação Internacional

Arbitro. Paulo Sérgio Mackmilan

Bojuru 3 x 1 Capivarense

Arbitro. José Ricardo Marques Oliveira

Nota de Esclarecimento

Recebemos do Ministério Público de São José do Norte, assinado pelo seu titular, dr. Everton Resmini Meneses a seguinte Nota de Esclarecimento: Este esclarecimento é dirigido aos que não me conhecem, porque os que me conhecem não necessitam de esforço algum para ter certeza de que não é verdadeira, ao menos, uma das conclusões da CPI da Câmara de Vereadores de São José do Norte.

O Ministério Público não está e jamais esteve omisso as questões envolvendo o serviço de recolhimento de lixo em São José do Norte. Ao contrário, foram instaurados dois procedimentos investigatórios na Promotoria e ajuizado uma ação civil pública, além de dois processos criminais. Os processos são públicos e, portanto, ficam à disposição de qualquer pessoa, para consulta.

O PA n. 00888.00019/2011 foi instaurado em 29 de setembro de 2011 e investiga a inexistência de licenciamento ambiental de um aterro controlado do resíduo sólido urbano de São José do Norte. Neste procedimento estão sendo analisados os contratos de serviços de recolhimento de lixo firmados pelo Município. Havendo indícios de irregularidades, que até o momento não foram detectadas, o ajuizamento de Ação Civil Pública poderá ser o caminho.

O Inquérito Civil n.. 00888.000001/2010, instaurado em 12 de janeiro de 2010, investiga a inexistência de licenciamento ambiental de uma recicladora de lixo da empresa Biazotto, que ora não mais presta serviços ao Município.

A Execução Civil Pública n. 126/1.03.0000408-8 exigia obras e reformas no lixão de São José do Norte, conforme Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o então prefeito Inacio Mariano Terra, e descumprido em sua totalidade. Em 11 de março de 2011, o Ministério Público pediu a extinção da Execução, devido ao cumprimento do TAC.

Sócios da empresa que prestava serviços de recolhimento de lixo ao Município respondem a dois processos no Juizado Especial Criminal por crimes contra o meio ambiente.

Este promotor de Justiça nunca se omitiu em qualquer questão importante à comunidade, como é de conhecimento de todos os nortenses. Há os que não gostam do trabalho, porque atingidos, de uma forma ou de outra, com o rigor da lei.

Se houver alguma outra irregularidade, ainda não percebida ou não noticiada, nos contratos de prestação de serviços de recolhimento de lixo em São José do Norte, não chegou ao conhecimento do Ministério Público, mas assim que for enviada à CPI da Câmara de Vereadores, será objeto de apreciação.

Everton Meneses - promotor de Justiça de São José do Norte

Repercute o Relatório do Lixo em SJNorte - RS

O relatório sobre o que foi apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para investigar possíveis irregularidades quanto a contratos entre a Prefeitura Municipal e firmas para limpeza da cidade, recolhimento do lixo, transporte do produto para outro município e reciclagem do lixo limpo, o qual foi lido e votado pela Câmara Municipal de Vereadores na manhã da ultima sexta-feira, está repercutindo junto à população que, agora, fica na expectativa sobre o que poderá acontecer nas instâncias superiores, para onde estão sendo enviadas cópias do Relatório que cita José Vicente Ferrari (Prefeito Muinicipal); Marisa Maravalhas da Silva (SMOUTT); José Biasotto (empress Biasotto & Cia. Ltda.); José Biasotto Junior (empresa Britagem Navegantes ME); Everaldo Toniollo (empresa Toniollo &Cia.Ltda); Marcelo Amaral de Oliveira (empresa Britagem Navegantes ME); Jonas Guido Peres (Diretor da Sec. de Obras); Ana Paula Camargo de Lima (diretora do Dep. de Licitações e Contratos); Alexandro Gonçalves Machado (Procurador Geral do Municipio); Luiz Celso Camargo Junior (Diretor do Dep. de Licitações e Contratos - 2008); João Afonso Rajão (Diretor do Dep. de Licitações e Contratos - 2009) e Cleber Saraiva Marques (Secretario da SMOUTT - 2009). Em seu trabalho, o vereador relator, assinala também envio de cópias ao Ministério Público Estadual (Procuradoria Civil e do Patrimônio Público em Porto Alegre), visto apuração de graves prejuízos ao Município de São José do Norte e ao Ministério Público Estadual (Procuradoria de Prefeitos). Visto a apuração pela CPI, em tese, da participação ativa e passiva do chefe do executivo municipal ao Ministério Público Estadual (Corregedoria do órgão), uma vez que a CPI apurou, em tese, que o representante local do Ministério Público, dr. Everton Luiz Meneses, se omitiu no cumprimento de suas obrigações constitucionais, comprovando o grave dano ambiental e irregularidades nos contratos, não se abriu qualquer tipo de procedimento investigatório ou ingresso de ação competente em relação aos fatos. O TCE (Presidente do órgão), no sentido de que seja efetuada inspeção especial em relação aos contratos firmados pelo Município, desde 2008 até a presente data, visa apurar legalidade, responsabilidade e possível dano ao erário público com referência aos contratos; aos demais vereadores da Casa; ao Prefeito Municipal para conhecimento e adoção de medidas que entendam convenientes visando à regularização e apuração das graves falhas apontadas no relatório e, ainda, envio de copias a imprensa.

O Deputado Adilson Troca Recebe Comitiva, Assessores. Vereadores na Capital do Estado.

Projeto de Lei nº 132/2012 - Estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR - no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Procuradoria-Geral de Justiça) Projeto de Lei nº 133/2012 - Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Procuradoria-Geral de Justiça) Projeto de Lei nº 134/2012 - Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Procuradoria-Geral de Justiça) 3º DIA: Projeto de Lei nº 130/2012 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente servidores para o Instituto-Geral de Perícias, visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. (Prazo Fatal: 30/06/2012) (Poder Executivo) Projeto de Lei nº 131/2012 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias, visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Prazo Fatal: 30/06/2012) (Poder Executivo) 6º DIA: Projeto de Lei nº 129/2012 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado. (Prazo Fatal: 27/06/2012) (Poder Executivo)

Governo que não está preparado para Greves? que tanto gostavam de fazer?

Do total de 59 universidades federais que existem no País, 58 estão paralisadas há dois meses em decorrência de movimento grevista. Entre as 30 superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (ncra), 28 deixaram de operar há um mês. Funcionários das áreas de administração, judicial, hospitalar e de outros setores também ensaiam ações grevistas. O mesmo ocorre nas estatais. Na Eletrobrás a greve começou há três dias. Na Petrobrás, está em fase de articulação. O que chama a atenção nesse quadro é a incapacidade do governo para prever os movimentos e a sua tolerância com as horas paradas. Parece que, nas articulações entre governo e grevistas, a importância do cidadão comum é cada vez menor. Os servidores públicos são, de longe, os campeões em número de greves e de horas paradas no Brasil. No banco de dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) existe uma série histórica que confirma claramente essa afirmação: ela mostra que, entre 2004 e 2010, não parou de aumentar o peso do setor público nas paralisações. Se alguém pinçar dali o ano de 2010, o último disponível, verá que do total de 446 greves registradas no Brasil naquele ano, 60,3% ocorreram no setor público. O pior é que das 44.910 horas paradas em decorrências de ações grevistas, 85% couberam aos servidores. Outro dado que impressiona: só naquele ano foram identificados nove movimentos grevistas cuja duração se estendeu além de 90 dias. Em 2009, esse número não havia passado de três. Em decorrência de problemas internos, o Dieese ainda não contabilizou os números de 2011, o primeiro ano do governo Dilma. Nem dos primeiros meses de 2012. Pelo andar da carruagem, não serão melhores que os do passado.

Antes de votar, eleitor precisa conhecer atribuições de prefeito

Os quase 140 milhões de eleitores que irão às urnas no pleito municipal de outubro devem estar atentos às promessas dos candidatos ao cargo de prefeito. Administrador direto de sua cidade, ele tem deveres e restrições. É comum, por exemplo, um candidato prometer na campanha investimentos em segurança pública – parte dessas competências, porém, é dos estados e não dos municípios, de acordo com a Constituição. Nesse item, a incumbência do prefeito se limita à criação de Guarda Municipal ou ações de prevenção como a garantia de uma boa iluminação pública em suas cidades. A finalidade da Guarda Municipal é preservar os bens públicos e não desenvolver ações de proteção direta do cidadão, que cabem às polícias Militar e Civil, sob o comando dos governadores. Na área da educação, cabe ao gestor municipal investir na construção e preservação de creches, bem como escolas de educação infantil e ensino fundamental. Além disso, a Constituição de 1988 municipalizou os serviços de saúde. Ao criarem o Sistema Único de Saúde (SUS), os constituintes transferiram às cidades a responsabilidade pelo setor. Cabe, portanto, aos prefeitos gerir os recursos necessários para a implementação de ações como a avaliação de programas locais e a administração de hospitais, centros e postos de saúde, desde que obedeçam à legislação do SUS, de competência federal. Outro ponto temático comum nas campanhas eleitorais para prefeito é a melhoria do transporte público. O prefeito é responsável por garantir transporte coletivo de qualidade ao cidadão. No entanto, quando esse transporte integrar regiões metropolitanas, a competência fica com o governador. É competência do prefeito, ainda, de acordo com o artigo 30 da Constituição, investir na urbanização da cidade que administra. Para tanto, ele deve desenvolver projetos definindo, por exemplo, se determinada região será residencial ou comercial. Outras ações como pavimentação e manutenção de ruas, além da coleta de lixo, também são de responsabilidade direta dos prefeitos. Para implementar todos esses programas, o administrador municipal terá à disposição recursos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), além da prerrogativa de criar impostos e taxas para execução de políticas públicas em prol da comunidade. É o caso, por exemplo, de taxas de iluminação cobradas na conta de energia que o cidadão recebe. As cidades de menor densidade populacional, porém, dependem, quase que totalmente, dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para implementar políticas públicas.

Participe Cultive este "progeto espaço de Cultura e Lazer do Consjn Circulo Operario de SJNorte-Rs.

A Federação dos Círculos Operários do Rio Grande do Sul e o Círculo Operário de São José do Norte convidam para a inauguração do "Projeto Espaço de Cultura e Lazer do COSJN " Data : 04.08.2012 Horário : 9 h Local :Sede do COSJN - Rua Gal. Osório n° 350 Dentro da programação será proferida a palestra " Desenvolvimento local " pelo representante legal da FCORS, José Renato Soethe, Bacharel em Filosofia, Bacharel em Comunicação Social, Especialista em Cooperativismo, Mestre em Educação e Doutor em Ciências da Comunicação. A entrada é franca e os participantes receberam certificados. Inscrição e confirmação de presença até dia 31.07.2012, por e-mail ou pelo telefone 3238-1705 Vagas limitadas.

5a. Seção da Barra prepara a 21a. Festa de São Pedro

Tendo como festeiros os casais Francisco Leimar Costa Dourado/Alessandra Ramos Dourado, Jucelio Manel dos Santos/Elizabeth Neves dos Santos, Jucinei Neves dos Santos/Vanessa Rossano Thomaz e Francisco de Assis Silveira dos Santos/Ana Maria Santos dos Santos, a Comunidade da 5a. Seção da Barra estará realizando entre os dias 20 e 22 deste mês, a 21a. Festa em louvor a São Pedro. A programação elaborada para essa festividade é a seguinte: Dia 20 (sexta-feira) 17 horas - Missa Festiva e, após, procissão luminosa pela ruas da vila; Dia 21 (sábado) Baile com animação da Banda Tche Forró Dia 22 (domingo) 10 horas - Missa Festiva 12 horas - Almoço (galeto e saladas) 15 horas - Procissão e, logo após, escolha dos novos festeiros; 17 horas - Baile dos festeiros, com apresentação da Banda Municipal e, 20 horas - Baile de encerramento das festividades com a Banda Tche Forró.

Câmara aprova medidas de incentivo à indústria.

Após intensas negociações e promessas de liberação de recursos, o governo conseguiu mostrar força de sua base de apoio na Câmara e aprovou nesta segunda-feira (16) medida provisória que regulamenta parte da segunda fase do Plano Brasil Maior, que concede incentivo à indústria nacional. O texto segue para análise do Senado. Na votação, a oposição emplacou uma emenda que zera as alíquotas de PIS, Cofins e IPI dos produtos da cesta básica. O impacto da medida não foi calculado. A emenda do PSDB tem conteúdo semelhante a projetos que tramitam na Casa que foram apresentados pelo PT. A modificação contou com apoio de todos os partidos. Líderes governistas minimizaram a decisão lembrando que na prática programas do governo já concedem desonerações aos produtos da cesta. Para garantir a análise do texto, especialmente em uma segunda-feira que tradicionalmente não há votações, os líderes dispararam telefonemas cobrando a presença e fizeram promessas de que os acordos com a base para a liberação de emendas e restos a pagar serão cumpridos. Dos 513, 371 tinham registrado presença no plenário até o início da noite. O governo ainda abriu o cofre ampliando de R$2,5 milhões para R$3 milhões a cota de cada um dos 87 parlamentares oposicionistas na liberação de emendas. A MP tem pontos importantes como a desoneração da folha de pagamento, a redução de impostos como o desconto no IPI dos automóveis e outros bens de consumo, criação de regimes especiais de tributação para a implantação de redes de telecomunicações e de fabricação de computadores para uso educacional. Durante a tramitação da matéria, a medida passou por modificações, recebendo 20 novos artigos. Entre as modificações, está a inclusão de novos setores de desoneração da folha de pagamento, como de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo); fabricantes de brinquedos; fornecedores de pedras; e empresas que desenvolvam projetos de circuitos integrados (chips) no benefício. Foram mantidas as cadeias propostas pelo governo: hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e empresas de call center. Com as mudanças, os setores beneficiados pelo texto original da MP serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamento a partir de 1º de agosto. Os que foram incluídos terão que esperar quatro mês após a publicação da lei ou 1º de janeiro de 2013

Esse é o Verdadeiro carnaval Nortense. Matéria deste Blogueiro

A municipalidade e o comércio perceberam que o carnaval na Rua General Osório, se tornou um verdadeiro sucesso de publico, de organização, nesta oportunidade aproveito para dar os parabéns a Associação das Entidades Carnavalescas de São José do Norte, o que prova na verdade que as coisas acontecem quando colocam pessoas conhecedoras e capacitadas para organizar, pessoas que conhecem a magia do carnaval e a importancia que ele significa para a comunidade nortense, e que realmente conhecem, e não mudando uma tradição de uma hora para outra sem consultar os Órgãos interessados, o comércio e principalmente a comunidade a quem realmente interessa a festa, pois ela que precisa do divertimento e da alegria que somente o carnaval é capaz de proporcionar, pois trata-se da maior festa popular que existe no Brasil e em São José do Norte não deveria ser diferente. Neste carnaval de dois mil e dez, observei a alegria da comunidade, o comércio euforico com o faturamento, obtido nas noites movimentadas, diferentemente do carnaval de dois mil e nove que foi um fracasso isso comentado por turistas, comerciantes e a própria comunidade achou fraco, principalmente pelo fato da Administração Municipal ter mudado o carnaval para a Rua Marechal Floriano sem se quer consultar a comunidade e quem entende do assunto, quer dizer deu no que deu, foi o pior carnaval dos ultimos tempos, mas diz o ditado que aprendemos com nossos erros, e foi o que aconteceu neste ano, onde tivemos um carnaval em toda sua qualidade que nos enche de orgulho ao ver a comunidade nas ruas, admirando e brincando, também, turistas se divertindo afinal é para isso o carnaval e onde tudo e todos se divertem felizes, o comércio também, ficou feliz, pois pode vender o seu produto aumentando arrecadação do Município. O Pé na Bola vem agradecer em nome da comunidade o magnifico carnaval do ano de dois mil e dez. Pé na Bola

Câmara aguarda relatório da CPI do lixo

A Câmara Municipal continua aguardando a entrega do relatório final sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada para investigar as possíveis irregularidades sobre a limpeza de ruas na cidade, coleta e transporte de lixo e coleta seletiva do lixo, através de contrato entre a Prefeitura Municipal e a firma especializada, com matriz em outro município. Após o trabalho de coleta de informações pelos vereadores, com convite e convocação de pessoas da comunidade, com presença de lideranças, funcionários e secretários municipais, foi produzido um grande volume de documentos e fotografias sobre o tema. Concluída a fase de depoimentos, a presidência da CPI, em acordo com a presidência da Câmara Municipal, entendeu por bem fazer a contratação de advogado especializado para a elaboração do relatório final que, tão logo concluído, será remetido a Mesa Diretiva da Câmara que, então, tomará as devidas providências, inclusive com a marcação de sessão especial para a leitura pública do relatório. Acreditam os vereadores que, nos próximos dias o documento final deverá estar à disposição da Casa, dando por encerrado o trabalho definido pela Comissão Parlamentar de Inquérito

Licença de Instalação da EBR é anunciada em audiência pública

A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), realizou audiência pública nesta sexta em São José do Norte. O objetivo foi tratar da instalação da Empresa Estaleiros do Brasil (EBR) no município nortense e seu licenciamento ambiental. O proponente da audiência foi o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT). Na ocasião, o presidente da Fepam, Carlos Fernando Niedesberg, anunciou que a Licença de Instalação das obras do Estaleiro da EBR S.A, em São José do Norte, entrou em vigor ontem, dia 13. Na audiência, Lindenmeyer destacou a retomada da indústria naval no País e as oportunidades que os empreendimentos vão trazer para a região. “Podemos consolidar quem sabe o maior polo naval do Brasil.” O deputado salientou a importância de um planejamento de curto a longo prazo e o diálogo entre municípios, Estado e União para o desenvolvimento harmônico e sustentável. “É um dia histórico para Município, região e Estado. Nossa caminhada não termina, mas começa hoje,” declarou o diretor da EBR, Alberto Padilla. Ele agradeceu o apoio político e da comunidade, que recebeu a ideia do empreendimento de braços abertos. A secretária-geral do governo Tarso Genro, Miriam Marroni, afirmou que é preciso preparar a cidade e a região para receber os investimentos, com apoio aos empreendimentos locais e qualificação profissional. “As pessoas não tem ideia de como essa cidade vai mudar”, afirmou Eliana Dienstman, coordenadora do Programa do Polo Naval da Agência de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento do Estado. Ela informou que já está sendo realizado um estudo do impacto do estaleiro no Município. No final da audiência, moradores questionaram qual será o destino das 48 famílias que moram na área da instalação do empreendimento. O governo estadual, por meio da secretária Miriam, e a Assembleia, por meio dos deputados presentes, se comprometeram em intermediar a polêmica. Uma comissão será formada para tratar do assunto.

Torcida Palmeirense festeja titulo na Barra Funda em SP.

Antes do jogo, a bateria da Mancha Verde animou o público com músicas para enaltecer o finalista. Até o início do jogo, o clima era de festa e era verde para todos os lados. Sentado próximo ao camarote, o bancário Douglas da Rocha, 30 anos, estava animado. Ele só não estava pulando por causa do gesso na perna esquerda, que ele quebrou jogando futebol há pouco menos de um mês. “Mas se o Palmeiras fizer um gol, vou pular do mesmo jeito”, garantiu. Veja também: Palmeiras conquista Copa do Brasil e acaba com um jejum de 12 anos 'Time tem espírito de campeão', comemora o técnico Felipão Jogadores palmeirenses choram com primeiro título pelo clube ANTERO - Que o título recoloque o Palmeiras no rumo certo “A vitória desse campeonato será muito importante para a autoestima da torcida”, disse o bancário Ciro Lopes, de 32 anos. “Faz 14 anos que o Palmeiras não ganha um campeonato nacional.” “Preciso soltar o grito de 'É campeão' que está preso na minha garganta”, contou o farmacêutico Cláudio Piva, de 32 anos. Quanto à ligação entre a o título e a vaga na Libertadores do ano que vem e, consequentemente, a possibilidade de enfrentar o Corinthians em mais um clássico, Piva brincou. “Corinthians? Quem é Corinthians?” Alguns torcedores continuavam tensos, mesmo com dois gols que o Palmeiras tinha de vantagem sobre o Coritiba. Era o caso do publicitário Felipe Meretti, de 25 anos, que andava sozinho, de um lado para o outro. “Eu nem sei mais onde estão meus amigos, porque estamos todos nervosos e cada um fica pro seu lado.” Ele ainda conversava com a reportagem – contava que preferia tapar os olhos quando quando o juiz marcava falta contra o Palmeiras - , quando o Coritiba marcou um gol. Saiu andando de cabeça baixa, sem olhar para trás. Animado, o administrador Flávio Feitosa, de 30 anos, dizia que já esperava que fosse um jogo difícil. “Mas agora, o Palmeiras vão marcar um gol, você vai ver.” E marcou. A partir daí, o clima de “já ganhou” tomou conta do Expo Anhembi. Os torcedores se abraçavam aos gritos de “É campeão” e “Festa no Chiqueiro”, as irmãs Camila e Thaís Candelária vieram abraçar o amigo. “Nós somos palmeirenses de sangue. Só quem é, sabe como é esse amor”, disse Camila.

Para isso não á impacto financeiro, pois além de se aposentarem com benefícios polpudos prejudicam os trabalhadores que laburam uma vida toda, viva a farra dos políticos e apadrinhados deles? tem que dar um basta nisso.

Não é só o sistema de controle da jornada de trabalho de seus funcionários que é falho na Assembleia Legislativa. A ausência de critérios técnicos para conceder funções gratificadas (FGs) também abre brechas para distorções. O resultado, pouco visível para o cidadão, é uma conta milionária para os cofres públicos com o pagamento de aposentadorias infladas por vantagens incorporadas. A servidora flagrada por ZH sem cumprir as oito horas de trabalho explicou que muitas vezes o funcionário é indicado para receber uma FG porque está com "dificuldades financeira: > Servidora que repassou gratificação diz desconhecer critérios > MP investigará caso que servidora que não cumpre horários na Assembleia > Servidora fala a ZH: "Trabalho das 8h30min às 13h30min" > Jogo de empurra na Assembleia: de quem é a responsabilidade? O caso da recepcionista Lídia Rosa Schons, que ganha salário bruto de R$ 24,3 mil e trabalha meio turno (para ler a matéria publicada na ZH de terça, clique aqui), é um exemplo desse sistema em que a pessoa é escolhida para ocupar uma função com o simples objetivo de aumentar a renda por um período e, depois, tentar agregar o valor à aposentadoria. Lídia, que tem ensino fundamental, recebe a terceira mais alta FG da Casa, valor destinado a diretores. No gabinete de Paulo Azeredo (PDT), onde ela trabalha atendendo ao telefone, a explicação para ter a FG de R$ 10.491,12 é por ser "boa funcionária". Além da função que tem agora, Lídia recebeu valores oriundos de gratificações em pelo menos duas oportunidades, quando foi escolhida para substituir colegas com formação superior. Em junho de 2010, substituiu uma jornalista. Recebeu FG de R$ 8.941,26. Em abril de 2011, foi a vez de Lídia ficar no lugar da socióloga Miguelina Vecchio, lotada na coordenadoria da bancada do PDT e que se afastou em licença-prêmio. Lídia recebeu gratificação de R$ 9.366,84. As duas substituições ajudariam a compor o período exigido por lei para que Lídia incorpore à aposentadoria o valor da gratificação atual. Segundo a Assembleia, no entanto, a incorporação não é automática e depende de análise dentro do processo de aposentadoria. O presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), reforçou na terça-feira a explicação de que eventual irregularidade no caso de Lídia é de responsabilidade da área parlamentar. A Casa não vai abrir sindicância.

Até onde Vai a soberba desta ministra? que para ela todo mundo vive e função de um desgoverno e a apuração do envolvimento da mesma no Ministério da pesca. 10 de julho de 2012, 19:33 Ministra pede a Pelegrino que ele não perca para “grampinho”, referindo-se a ACM Neto

O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), acusou nesta terça-feira a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) de baixar o nível da campanha. Na tarde desta terça-feira, Ideli se referiu ao líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto, como "grampinho. Ministra do PT chama ACM Neto de 'grampinho' " A ministra Ideli Salvati acha que articulação política é isso: fazer a máquina do governo federal trabalhar para o PT e usar termos ofensivos contra candidatos adversários", reagiu Agripino. O apelido faz alusão a interceptações telefônicas ilegais realizadas na Bahia quando o senador Antonio Carlos Magalhaes, o ACM, morto em 2007, comandava politicamente o Estado. Como é neto de ACM e essas escutas são chamadas de "grampos", o deputado herdou o apelido de "grampinho". Ideli usou o termo nesta terça-feira (10), após reunião com a bancada do PT na Câmara, na qual foi discutida a participação de ministros do governo Dilma na campanha eleitoral. Atendendo a pedido dos deputados, Ideli disse que será organizada uma agenda para que os ministros reforcem a campanha dos candidatos do PT durante os fins de semana. Adversário de ACM Neto em Salvador, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) brincou, ao lembrar que conta com 15 partidos numa aliança: "Dá para ter um ministro a cada dois dias", disse ele. "Só não vá perder para o 'grampinho", reagiu Ideli, em voz alta. "Não há hipótese de acontecer", respondeu o petista. Na reunião, os petistas apresentaram suas reivindicações à ministra, entre elas o reajuste do funcionalismo e a vinculação de recursos para Educação. O vice-líder do governo José Guimarães (CE) afirmou que "a melhor maneira de o governo retribuir à bancada do PT o apoio obtido na Casa é colocar os ministros nas campanhas". "Lamento que a ministra use o cargo para atacar os adversários políticos. Mas ACM Neto não vai baixar o nível da campanha", disse Agripino.

Os salários do UFC "Anderson Silva vs. Sonnen"

Os salários do UFC "Anderson Silva vs. Sonnen" 09 de julho de 2012 Aconteceu na madrugada do último domingo o UFC 148, diretamente do MGM Grand Garden Arena em Las Vegas, Estados Unidos. Caju Freitas fez, como de costume, uma cobertura ao vivo do A arena estava completamente lotada, com cerca de 20 mil espectadores que presenciaram o maior evento dos últimos tempos. É notável o número de brasileiros presentes que ficam torcendo e gritando o nome dos atletas brazucas durante os seus embates. O Brasil estava representado por Anderson Silva, Demian Maia, Gleison Tibau, Rafaello Trator e Fabricio Morango. Na luta principal da noite, Anderson Silva colocou o seu título dos médios (até 84 kg) em disputa contra o americano Chael Sonnen, em uma revanche. Após um verdadeiro sufuco no primeiro assalto, o brasileiro se recuperou e conseguiu vencer por nocaute no segundo round, mantendo o seu título pela 10ª vez. A organização do UFC divulgou nesta segunda-feira a importância que cada atleta recebeu para lutar no evento, lembrando que os atletas podem faturar ainda mais com valores de patrocinadores, bem como, em alguns casos, levar participação no PPV (pay-per-view) comercializado pelo UFC.

Greve de servidores preocupa Justiça Eleitoral

Às vésperas do término do prazo para registro de candidaturas para os políticos que disputarão as eleições deste ano, uma greve de servidores entrou para o rol das preocupações da Justiça Eleitoral. Para conseguir aumento salarial, parte dos funcionários aderiu a paralisação que teve início nesta quarta-feira e deve continuar na quinta, último dia para o pedido de registro. Para acompanhar a situação e evitar que os processos fiquem comprometidos, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, está em constante contato com os tribunais regionais eleitorais (TREs) dos 27 Estados. De todos os tribunais, o que mais preocupa a Justiça Eleitoral é o TRE de Goiás. Lá houve uma adesão maior à paralisação. Nesta quarta, o movimento nos TREs para registros de candidaturas não foi muito grande e, portanto, não ocorreram problemas. Mas na quinta a situação deve ser diferente. Tradicionalmente os políticos optam por registrar suas candidaturas no último dia. Para fazer um registro de candidatura, o político tem de preencher um formulário e protocolá-lo no TRE. Diante da paralisação de funcionários anunciada para esta semana, a maioria dos tribunais do País tomou providência para evitar que ocorresse um caos no processo de registros de candidaturas. Na terça-feira, Cármen Lúcia esteve reunida com os presidentes dos TREs para falar sobre o assunto. Ela estava preocupada com o fato de a paralisação anunciada pelos servidores coincidir com o fim do prazo para registro das candidaturas. — É uma preocupação porque eu entendo legítimo o pleito dos servidores de que haja o reajuste cumprindo a Constituição. Mas muito mais do que isso, a maior legitimidade que se tem na democracia é a do cidadão brasileiro ter todos os órgãos, antes das eleições, atuando na sua plena capacidade, especialmente em dias como este dia 5, que será dia de recebimento de pedido de registro. É da maior importância, portanto, que a gente consiga tornar efetivo este pedido (de registro). Portanto, qualquer paralisação que coloque em risco esse cumprimento do calendário eleitoral é grave — disse a ministra na ocasião. AGÊNCIA ESTADO Comentar0CorrigirImprimir

O presidente da Câmara Maia, diz que eleições não tem nada a ver com mensalão. hora presidente até quando, vocês Políticos vão achar que o povo e burro não vincular uma coisa a outra. sejam transparente que o obvio acontecerá, mas querer dizer que não tem nada a ver é Brincadeira de Mal gosto?

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), afirmou hoje que não acredita em prejuízos ao PT em consequência do julgamento do escândalo do Mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Maia advertiu para que o julgamento do mensalão, às vésperas das eleições municipais no Brasil, não se misture com o debate político-eleitoral. Por essa razão, Maia, que concedeu entrevista à Agência Estado, em Buenos Aires, onde realiza reuniões de trabalho com o presidente do parlamento argentino, disse esperar um julgamento o mais transparente possível, com dados técnicos, sem politização. Veja também: Maia questiona conduta do ex-presidente do STF Ministro da Justiça nega a existência de crise entre governo e Judiciário Presidente da Câmara diz ter dúvidas sobre comportamento de Gilmar Mendes O deputado disse que é preciso diferenciar ambos os processos. "Eleição é uma coisa, onde se discute o projeto municipal e quem é o melhor para administrar, já o julgamento do mensalão é outra coisa, e faz parte do processo histórico de nosso País", afirmou. Maia disse que a população deve saber separar os dois casos, sendo que, no primeiro deles, "o povo brasileiro terá condições de definir quem serão aqueles que vão administrar os municípios, porque é neles onde estão os principais problemas, e onde as pessoas vivem, e onde precisam ser feitas as mudanças e as transformações para melhorar a vida das pessoas". No segundo caso, continuou, "o STF terá que julgar com a maior transparência possível, olhando para os dados técnicos, sem que haja uma politização desse processo". Para o deputado, "será um erro politizar o julgamento, que não deveria ocorrer no meio do processo eleitoral porque qualquer denúncia que você faça, qualquer acusação que se faça no meio do processo eleitoral, se dilui no mundo da política". "O julgamento do mensalão é tão importante que não pode se misturar com o debate político-eleitoral, única e exclusivamente", opinou. Sobre o processo eleitoral, o presidente da Câmara afirmou que sua expectativa é de um bom resultado para a base governista. "Nossa avaliação é de que há um desenho muito positivo, de vitória ampla desses partidos nas principais capitais brasileiras, nos principais municípios naqueles que têm mais de 200 mil eleitores, o que consolida e fortalece o governo de Dilma Rousseff", afirmou ele, ao ser indagado sobre a conversa que manteve com a presidente Dilma Rousseff, em jantar, na última terça-feira. Sobre uma possível candidatura da presidente à reeleição em 2014, Maia opinou que "é cedo ainda" para falar do assunto. "Até lá ainda haverá muito debate, muita discussão política a ser ainda realizada. Mas, sem dúvida nenhuma, a presidente Dilma é uma forte candidata à reeleição", reconheceu. Ele ressaltou que os índices de aprovação popular que Dilma vem apresentando nas pesquisas "são fantásticos". E, em alguns casos, "superiores aos índices que o presidente Lula teve nos primeiros anos de seu governo", destacou. Maia comentou também que o ex-presidente Lula "vai cumprir um papel fundamental" nas eleições municipais. "Eu diria que todo aquele que é candidato é seu próprio cabo eleitoral. Então, os partidos, os candidatos e as propostas são importantes para o projeto. O presidente Lula, como bom militante político, como eu sou militante político, a presidente Dilma é militante política, são participantes ativos desse processo eleitoral", concluiu.

Mais uma transmissão do campeonato amador de SJNorte com João Waldir e o Narrador Jonas Costa

Nos primeiros quinze minutos da etapa inicial houve estudo por parte de ambas as equipes, pois o vento soprava muito forte e o G.E. Beira-Mar jogava a favor do vento, constatamos uma imensa superioridade do Beira-Mar, pois o E.C. Bojuru tinha apenas três jogadores destacados dentre eles Nanico um grande jogador do nosso futebol , além dele o bom zagueiro Mano e o arqueiro Gilmar, os demais eram atletas que se esforçavam dentro do esquema de jogo do Técnico Paulo Araújo. Jogando em seus domínios e com a vantagem obtida na Vila de Bujuru, o Grêmio Esportivo Beira-Mar passou a comandar as ações a partir dos vinte minutos de jogo quando Binho recebeu ótimo passe de Andeca e colocou para fora dentro da pequena área, um minuto depois Filipinho obrigou Gilmar a fazer grande defesa ao receber passe de Binho pelo lado direito e bater cruzado. O gol dos donos da casa estava amadurecendo e aos vinte e quatro minutos o lateral Felipe avançou e recebeu ótimo passe de Tiano dentro da área e chutou cruzado rasante no canto esquerdo do arqueiro Gilmar que nada pode fazer era o primeiro gol dos donos da casa e a vaga para a fase final sendo carimbada. Na etapa complementar o Técnico Paulo Araújo efetivou varias mudanças no intuito de buscar o resultado positivo, porém, o G.E. Beira-Mar bem articulado e comandado pelo Técnico Anderson passou a explorar os contra ataques onde numa das primeiras escapadas Paulo Cesar recebeu passe de Felipe passou por três marcadores e bateu de perna esquerda no canto esquerdo do arqueiro Gilmar numa pintura de gol, gol daqueles que valem o preço do ingresso, porém, o melhor ainda estava por vir, pois o Bojuru lançou-se ao ataque dando espaços aos donos da Casa que contava com um inspirado Paulo Cesar que ao aproveitar uma vacilada do zagueiro Mano, invadiu a área e rolou para Benhur que com um leve toque por cobertura anotou o terceiro gol decretando o resultado final da partida vencida pelo Grêmio Esportivo Beira-Mar, que agora vai esperar o desfecho do confronto entre E.C.Capivarense e Associação Internacional para decidir o título do Campeonato Amador Nortense edição dois mil e onze. Na categoria de Aspirantes o Grêmio Esportivo Beira-Mar venceu o E.C. Oriente no tempo normal por dois tentos a um levando a decisão para as penalidades, onde o Beira-Mar venceu por quatro tentos a três. O Resultado classificou o Beira-Mar para as finais contra a forte equipe do Bonsucesso que derrotou a Associação Esportiva Varzense por três tentos a dois e garantiu vaga na decisão.

Para acalmar base, governo reserva até R$ 2,7 bi para emendas parlamentares. Sempre a Ministra Ideli toma a frente nas negocições, como diz o velho ditado para o povo nada para os mesmo que tem 27 Partidos de sustenção tudo.Aí não tem impacto financeiro para os cofres do País.

esforço para evitar que a base do governo rache às vésperas das eleições municipais, o Palácio do Planalto acertou com a equipe econômica a liberação de emendas individuais de até R$ 4,5 milhões para cada um dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). Como a lei eleitoral proíbe que as emendas sejam liberadas até três meses antes do pleito, o governo corre contra o relógio: esse prazo termina na sexta-feira, 6. Governo concorda em liberar até R$ 4,5 mi de emendas Governo aumenta liberação de emendas parlamentares Em jantar, Maia leva à Dilma pauta de votações de interesse do governo Ideli salientou que é legítimo atender ao pedido dos parlamentares A decisão já surtiu efeito: nesta terça mesmo, a Câmara desativou o pacote de projetos-bomba que poderiam impactar os gastos do governo. Os parlamentares da base vinham aproveitando votações importantes para cobrar a fatura de suas demandas não atendidas. Se todas as emendas dos congressistas forem empenhadas, o desembolso do governo será de R$ 2,673 bilhões. Só que a maior parte dificilmente será liberada porque faltam projetos ou base legal para o pagamento. Por causa na demora na liberação das emendas, o governo tem enfrentado problemas com vários partidos, seja o PDT, com pressões do ex-ministro Carlos Lupi (Trabalho) e do deputado Paulinho da Força Sindical (SP), seja o PSB ou o PTB. Como a nomeação para os cargos de confiança é tratada a conta-gotas – e isso tem barrado as indicações –, o governo tem conseguido manter certa fidelidade da base à custa de promessas de que abrirá a torneira das emendas. Durante café da manhã com jornalistas, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que no fim da semana passada o governo fez "um mutirão" de vários ministérios para verificar quais emendas parlamentares podem ser aprovadas. Mas Ideli advertiu que a emenda só será efetivamente liberada se a proposta estiver vinculada a um projeto de obra aprovado ou se a prefeitura beneficiada não tiver pendências com o governo federal. Sem previsão. Segundo a ministra, desde abril foram feitas três liberações para os parlamentares, que somam R$ 1,7 bilhão do orçamento de 2012. Ideli, porém, disse não ser possível prever quanto poderia ser liberado até sexta-feira. "Depende da operacionalidade dos ministros e ministérios e também dos municípios", afirmou. "No Ministério das Cidades, quase metade do que foi indicado para empenhar não poderá ser feito porque os municípios não tinham credenciado a proposta. Isso foi avisado a eles, que estão correndo para ver se conseguem ainda a liberação." Questionada sobre a liberação dos cargos, Ideli limitou-se a dizer que "nomeações são conversadas caso a caso". Depois de salientar que "é legítimo atender à expectativa dos parlamentares com o pagamento de emendas ao orçamento", a ministra afirmou que o Planalto está fazendo "o que está ao seu alcance". Ideli disse que o governo está "monitorando para poder executar as emendas, vendo se a prefeitura se cadastrou e, na hora de assinar, se está tudo OK com a prefeitura". "De qualquer forma, nós não vamos ter 100% de empenho das emendas, por vários motivos. Vários deles fogem ao nosso controle porque não é possível empenhar algo que não esteja credenciado", observou Ideli. "A expectativa dos parlamentares é que fossem liberados R$ 4,5 milhões referentes às emendas individuais, para cada um. Esse limite é o que se está liberando." Passado o período eleitoral, novas liberações devem ser feitas pelo governo. Cada parlamentar tem direito a R$ 15 milhões em emendas por ano, sendo que R$ 2,2 milhões obrigatoriamente são destinados à saúde, num total de despesas que chegaria a R$ 8,9 bilhões. Ideli comemorou ainda que, na sexta-feira, foi alterada uma portaria que tratada da liberação de recursos para convênios – uma demanda de prefeitos e parlamentares. Pela nova regra, contratos de até R$ 750 mil receberão 50% do valor no momento da execução.

Transmitido mais um jogo do Campeonato nortense entre Capivarense X Beira - Mar com João Waldir e o Narrador Jonas Costa. em 05/122011

Mais uma vez a Rádio Litoral esteve presente no futebol amador de São José do Norte. Nos primeiros noventa minutos como não poderia deixar de ser diferente a Rádio Litoral FM se fez presente em mais uma jornada esportiva, se tornando a primeira rádio a transmitir na integra três campeonatos amador nortense em ininterruptos. O JOGO. Na etapa inicial pode se notar um domínio até os vinte minutos iniciais da equipe das Capivaras, quando Marcelo teve a grande chance do jogo, mas cabeceou a bola no travessão do arqueiro Dida, porém, na etapa complementar o Beira-Mar passou a dominar as ações, mas com a entrada de Seninha o treinador Larry ganhou um homem de velocidade e passou a explorar os espaços deixados pelo meio campo do Beira-Mar, porém, todas as tentativas paravam no ótimo zagueiro Lúcio eleito o melhor em campo pela Equipe de Esportes Litoral FM e recebendo premiação da Distribuidora de Bebidas Azana e Galeria do Gastãosinho. Num jogo onde as defesas superaram os ataques o resultado ficou em branco levando as emoções para o próximo domingo na Quinta Secção da Barra onde conheceremos o novo campeão Municipal de futebol amador de São José do Norte.

Mais um jogo Transmitido por João Waldir e o Narrador Jonas Costa em 28/12/2010 entre Bonsucesso X Barrense na Localidade do Barranco.

Neste domingo dia 28 do corrente, estivemos na localidade do Barranco, interior do Município de São José do Norte, para mais uma transmissão do campeonato amador denominada “TAÇA HONÓRIO LEMOS BRAVO” onde com certeza um grande público que lá se fazia presente.

 Foi uma bela partida de futebol, entre a agremiação do Bonsucesso x Barrense, que como nunca, lutaram com tanta galhardia. Pela vitória o Bonsucesso levando vantagem por ter ganho na Povoação da Barra do Barrense por 1 x 0. Já para a agremiação mais velha do município, só tinha um resultado que era vencer, pois levaria o jogo para as penalidades máximas e o Barrense não deixou por menos, partiu para cima do Bonsucesso sem dar chance, fez uma verdadeira blitz, conseguiu abrir o placar logo em seguida, depois fez 2 a 0 e deu uma relaxada, o Bonsucesso aproveitou para diminuir para 2 a 1. Mas o Barrense sentindo que o Bonsucesso poderia reagir voltou a implantar a tátíca do inicio de jogo venho outra vez para liquidar o Bonsucesso nos noventa minutos e logo conseguiu com uma excelente jogada do atleta Rodriguinho, que fez o 3º gol para o Barrense liquidando com as pretensões do Bonsucesso e levando o jogo para a Marca do cal como nós desportistas gostamos de falar, ai valeu a experiência de quem vem sempre disputando títulos. Com uma defesa do goleiro Cris Tarouco, o Barrense passou para a quarta Fase do Campeonato e voltará a enfrentar o mesmo adversário que voltou para compor os quatro finalistas com a melhor campanha do certame, em mais duas partidas, para ver quem vai a grande Final do Campeonato Amador de São José do Norte.

Jogo de 2010 entre Guarani x Bojuru estivemos mais uma vez este blogueiro e o Narrador Jonas Costa transmitindo mais um jogo do Futebol amador de SJNorte.

     localidade do Capão do Meio fomos muito bem recebidos pela Vereadora Maria Conceição e sua família, que nos brindaram com um delicioso almoço, após a descontração conhecemos um pouco das belezas da Granja da senhora Maria Conceição Machado, e depois partimos para o Estádio do E.C. Guarani, lá fomos bem atendidos pelos diretores daquela agremiação, Magno Presidente, foi até sua residência e nos conseguiu a antena para celular para que pudessemos transmitir as emoções da partida vencida por três tentos a um do Guarani sobre o Bojuru em uma partida bastante disputada. A Equipe de Esportes da Rádio Litoral FM, não para João Waldir, Neddes Junior, Paulo Moraes continuam percorrendo o interior de São José do Norte no ituíto de levar as emoções do futebol até os ouvintes de nossa Mui Heróica Vila. 

Disputas municipais acentuam feridas entre PT e PMDB

As divergências eleitorais em cidades estratégicas, como São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e Campina Grande, na Paraíba, agravaram feridas na combalida relação entre PT e PMDB. De acordo com um cacique peemedebista, os rumos da aliança com o PT em 2014 dependem do resultado das eleições municipais e, logo depois, da sucessão nas presidências da Câmara e do Senado. Outra conjuntura política poderá surgir desses novos cenários, diz o peemedebista. O PMDB receia que o PT não cumpra o compromisso de apoiar o seu candidato na sucessão do petista Marco Maia (RS) na presidência da Câmara, conforme acordo firmado no ano passado. Os rumores são de que o governo rejeitaria o nome do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que cobiça o cargo. Por isso, planejaria apoiar, nos bastidores, o candidato de uma ampla aliança entre partidos médios, encabeçada por PSB e PSD. Esse medo se acentua com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito do PSD ao tempo de televisão e aos recursos do fundo partidário. Nesse cenário, o PSD desponta como a terceira maior bancada da Câmara, ultrapassando o PSDB, e como força política com musculatura para enfrentar o PMDB, caso junte-se ao PSB do governador Eduardo Campos (PE). O PMDB já não escondia o ressentimento com o PT ao perder espaço no governo da presidente Dilma Rousseff, quando deixou de comandar pastas importantes, como o Ministério da Saúde. Nessas eleições, o maior baque foi o rompimento da aliança de mais de oito anos em Campina Grande, onde o PT deixou de apoiar o candidato do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) para compor a chapa de Daniella Ribeiro (PP), irmã do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. A composição foi parte do acordo para que o PP de Paulo Maluf apoiasse Fernando Haddad em São Paulo. Um alento nesse cenário de disputas foi Manaus (AM), onde após intensa articulação, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), conseguiu trazer o PT para a coligação de um candidato apoiado por ele. O PT resistia e Braga chegou a desabafar com a presidente Dilma Rousseff que seria um desprestígio pra ele, como líder do governo, não levar o PT para a aliança local. Na última hora, uma reviravolta: a candidata que era para ser Rebecca Garcia, do PP, abandonou a disputa. Com isso, a candidata a prefeita será a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB), com apoio do PMDB de Braga, do PSD do governador Omar Aziz e do PT. O vice na chapa será um petista, o ex-secretário municipal do Trabalho Vital da Costa Melo. Posts Relacionados DEM pode tornar PMDB majoritário na aliança, se Dilma vencer Braga fica líder do governo e ganha apoio do PT em Manaus PT reforça tropa de choque na CPI e PMDB esvazia bancada Delta: dinheiro de lavagem compensaria menor preço Florence foi vítima de fogo amigo do PT Começa disputa pelo comando do Orçamento PSD: Perda do registro é cassação maior do que o AI-5 produziu PT leva “bolo” do PMDB e quer Dilma ausente no congresso do aliado Congresso do PT, um evento autista Demissão pode não ser suficiente para cessar apuração Tags: Câmara, Campina Grande, Manaus, PMDB, PT, São Bernardo

Grêmio Vende o Goleiro Vitor para o Atlêtico Mineiro

29/06/2012 20h26 - Atualizado em 29/06/2012 20h40 Grêmio anuncia a venda do goleiro Victor para o Atlético Mineiro Goleiro será jogador do Galo Por Lucas Rizzatti Porto Alegre 33 comentários O presidente Paulo Odone anunciou na noite desta sexta-feira a venda de Victor ao Atlético-MG, adversário do Grêmio no próximo domingo, pelo Brasileirão. Em troca do goleiro de 29 anos o Grêmio receberá 50% dos direitos do zagueiro Werley, além de uma quantia em dinheiro. - É uma ótimo valor em se tratando de goleiro - afirmou o presidente, que não quis revelar os valores da negociação. Pelo Twitter, o presidente do Atlético Mineiro, Alexandre Kalil também confirmou o desfecho da rápida negociação: - Torcida mais chata do Brasil, se o problema era goleiro não é mais. Victor é do ‪Galo‬ - escreveu. Victor tinha contrato com o Grêmio até 2015, num plano de carreira a longo prazo. Para o desfecho da negociação, pesou muito o fato de o camisa 1 poder voltar a trabalhar com Francisco Cersósimo, preparador de goleiros da Seleção, e que recém trocara o Olímpico pelo Galo. Com a saída de Victor, Marcelo Grohe assume a condição de titular no gol do Grêmio, o que já ocorrerá na partida de domingo, diante do Atlético-MG, no Olímpico.

Cerca de 30 mil Gaúchos por mês deixam de buscar o Bolsa Familia Será porque? isto equivale a população de São José do Norte e tavares Juntos.

Um tesouro está enterrado nos cofres da Caixa Econômica Federal (CEF), à espera de quem o busque. Um total de 31.667 gaúchos não compareceu às agências da instituição para pegar o cartão do Bolsa-Família, programa criado em 2003 pelo governo federal para ajudar famílias de baixa renda. Se o dinheiro não é sacado num prazo de seis meses, o beneficiado é excluído. Destes 31.667 – contabilizados em 18 de outubro, uma média mensal dos que não retiram –, pelo menos 28.300 não sacaram o dinheiro, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Os demais podem ter retirado a verba mediante apresentação da carteira de identidade e do Número de Identificação Social (NIS), fornecido pelo governo federal para quem deseja se beneficiar de projetos governamentais. Pelo valor médio dos benefícios pagos, o montante do Bolsa-Família que permanece intocado no Estado giraria em torno de R$ 2,1 milhões. O fenômeno é nacional. No país, de 13,3 milhões de cartões emitidos em setembro, 567 mil não foram retirados (4,2% do total) – um dinheiro que se destina a quem mais precisa. Os 31 mil sumidos representam 5,8% do total de beneficiários no Estado, que é de 545.839 famílias. O ranking de verbas represadas do Bolsa-Família no Rio Grande do Sul, à espera dos seus beneficiários, é liderado por São Leopoldo. No município do Vale do Sinos, 22,5% dos credenciados simplesmente não sacaram o cartão do programa. A seguir, estão Caxias do Sul (18,6%), Gravataí (16,6%), Canoas (9,7%) e Porto Alegre (9,5%). São várias as hipóteses para tentar explicar porque pessoas deixam de buscar o dinheiro. A principal é de que não sabem que está à sua espera. — São gente paupérrima, o que explica porque somem. Outros simplesmente esquecem de ir ao banco verificar se o cartão chegou ou não entendem direito o procedimento — especula a coordenadora do programa no Estado, Rosana de Oliveira Brito. Há 35 mil famílias na lista de espera O coordenador-geral de Benefícios do MDS, Anderson Brandão, agrega outros dois motivos. Um deles é que muitos candidatos vivem em áreas marginais, sem endereço postal. Com isso, o cartão não pode ser deixado na residência. Em outros, não há ninguém na casa, na hora da entrega. Outra probabilidade é que algumas famílias simplesmente tenham saído da linha de miséria e resolvido não pegar a verba. Por incrível que pareça, 60 mil beneficiários no Brasil devolveram o cartão este ano, argumentando que não precisam mais do dinheiro. O MDS descarta fraudes – aqueles casos em que os credenciados simplesmente não existem ou não se enquadram no perfil necessário para ser beneficiado. A verba é devolvida ao tesouro e pode ser reaproveitada no orçamento do ano seguinte pelo Bolsa-Família. Enquanto 31 mil famílias ainda não buscam o cartão, outras 35 mil aguardam na fila apenas na Região Metropolitana.

Boa noticia aos Gremista, Liberação de Fabio Aurélio já está na CBF

A Federação Inglesa já enviou a CBF o documento de transferência do lateral-esquerdo Fábio Aurélio, ex-Liverpool. Assim, cresce a chance de o jogador estrear pelo Grêmio domingo, no Olímpico, contra o Atlético-MG. Como a CBF tem expediente apenas à tarde, o vice-presidente Francisco Rocha dos Santos fará plantão na sede da entidade para pressionar pela inscrição do lateral no Boletim Informativo Diário (BID) até o final desta sexta-feira. Rocha dos Santos está no Rio para representar o Grêmio na posse de Marco Polo Del Nero como vice-presidente da CBF para a região Sudeste. Caso Fábio Aurélio possa jogar, soma-se a Zé Roberto como uma cara nova na equipe de Vanderlei Luxemburgo.

Operação da PF prende integrantes da rede Mundial de pedofilia. 18 (dezoitos) pessoas já forma presas no RS, PR, e ES pela operação denominada Dirtynet, Nesta quinta - feira dia 28 do corrente mês e ano.

Durante operação desencadeada pela polícia federal, suspeitos de integrar o grupo foram presos no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Paraná. Também foram apreendidos computadores, arquivos em HD e Pen drives, além de câmeras. O grupo atuaria em 11 estados e no Distrito Federal, sendo responsável pela distribuição de arquivos com cenas de abusos praticados contra menores, inclusive bebês. Além da troca de arquivos, a polícia teve acesso a relatos de outros crimes, como estupro cometido contra os próprios filhos, sequestros, assassinatos e atos de canibalismo, informou a PF. O conteúdo era compartilhado com outros usuários na internet de mais 34 países. A Interpol já foi informada sobre a investigação e deve continuar a busca por todos os envolvidos. A Operação DirtyNet está cumprindo 50 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal. Espírito Santo. No município da Serra, um mandado de busca e apreensão resultou na prisão de um estudante de 19 anos. Segundo a PF, em seu computador foram encontrados vários arquivos de fotos e vídeos, envolvendo exploração sexual de criança. Durante a ação, o jovem acabou confessando que tinha acesso a uma rede privada onde obteve os arquivos. Ele pagou fiança e responderá o processo criminal em liberdade. Operação DirtyNet. A investigação começou em Porto Alegre em dezembro de 2011, após a prisão de uma pessoa envolvida em uma rede de compartilhamento de dados que envolvia a prática de pornografia infantil. Na ocasião, a Justiça Federal autorizou que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigassem o grupo. Procuradores da República que trabalharam no caso chegaram então a outros 65 alvos no Brasil e mais 97 no exterior.

Matriz prepara a festa de São Pedro em São José do Norte.

A Matriz de São José está divulgando a programação elaborada, em conjunto com a Secretaria Municipal do Turismo e Promoções, para a festa em louvor a São Pedro, cuja data será comemorada no próximo dia 29. O programa deste ano, que tem como tema: "São Pedro, anunciador e testemunha da Boa Nova de Cristo" engloba festa religiosa em louvor a São Pedro e uma festa junina (Fejum) da SMTP, com início neste dia 26, através do tríduo, que continuará pelos dias 27 e 28, as 20 horas na Igreja Matriz. Dia 29 (sexta-feira) a festividade inicia com Missa Festiva, as 10h30min; As 12h, almoço (peixe assado) no Salão Paroquial, As 15h acontecerá a procissão, pelas principais ruas da cidade As 17h quermesse e brincadeiras juninas (casamento na roça, quadrilhas e outras típicas do mês) no local fronteiro a Matriz. Dia 30 (sabado) ocorrerá jantar dançante, com música ao vivo, no salão paroquial e, dia primeiro de julho, as 15 horas, acontecerá mateada, com o patrocínio da RBS/TV e quermesse junina, no largo da Matriz

Mensalão uma agressão a "DEMOCRACIA"

O empresário Marcos Valério, operador do mensalão, em frente ao Congresso Nacional (Alan Marques/Folha Imagem) "Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber." É assim que a Procuradoria-Geral da República (PGR) qualifica o mensalão, nas alegações finais do processo. E a explicação da PGR é cristalina: "No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida (...), a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada". Para chegar a esta síntese do maior escândalo de corrupção da história do país, agora prestes a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público reuniu as mais variadas evidências de recebimento de propina — testemunhos, recibos, livros contábeis, laudos, TEDs, DOCs, entre outros — e, a exemplo das CPIs que se debruçaram sobre o assunto, mostrou sua correspondência com a votação de matérias caras ao governo. Infográfico de VEJA.com aponta os beneficiários do esquema, as datas, os valores, os intermediários e as votações citadas na denúncia. Sete anos de escândalo Para entender o mensalão Série de ferramentas e infográficos de VEJA.com recapitula questões centrais do mensalão, o maior escândalo político da história do país. 'A hora da sentença', que abriu a série, revisa o desenrolar do caso no Supremo. Outros destrincham os crimes apontados, o papel de cada mensaleiro na quadrilha, os saques do valerioduto, as provas apontadas pela Procuradoria-Geral da República, a defesa dos réus e o esquema do julgamento. O conjunto de provas é suficiente para afastar as principais teses da defesa dos mensaleiros. A recorrência dos saques em dinheiro e do uso de laranjas — motoristas, assessores, a mulher, o irmão, o contínuo — evidencia que os beneficiários do valerioduto não ignoravam a origem ilícita do dinheiro. E a correspondência entre votações e os saques desautoriza a versão de que se tratava de pagamentos desinteressados ou casuais. Quanto a isso, a PGR cita na acusação trecho do relatório final da CPI dos Correios que apontou, como exemplo, que nos dez dias anteriores ou posteriores à votação da Reforma Tributária ocorreram 18 visitas à agência do Banco Rural em Brasília e foram retirados R$ 2.020.000 do valerioduto. O julgamento do mensalão está previsto para o mês que vem — só falta o ministro Ricardo Lewandowski concluir a revisão do processo. Em suas alegações finais, a PGR "espera sinceramente que a atuação do Supremo Tribunal Federal (...) servirá de exemplo, verdadeiro paradigma, para o Poder Judiciário brasileiro e, principalmente, para toda a sociedade a fim de que os atos de corrupção, mazela endêmica no Brasil, sejam tratados com o rigor necessário". Leia também: Querem apagar os crimes do mensalão

Lula promete 'morder as canelas dos adversários' para eleger Haddad.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou nesta segunda-feira (25) o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, e disse que, se necessário, vai "morder a canela" dos adversários para eleger o petista Fernando Haddad. Em ato na sede do PC do B, Lula disse que a eleição paulistana está "nacionalizada e polarizada" e que o tucano está "patinando nas pesquisas". "Não sei se vocês estão percebendo, pelas últimas pesquisas, que o Serra está patinando", afirmou. Segundo a última pesquisa Datafolha, Serra lidera a disputa com 30%, mesmo índice de março, enquanto Haddad tem 8%. No início de março, o petista tinha 3%. O ex-presidente afirmou que o tucano vai se convencer de que foi um "equívoco disputar a prefeitura pela quarta vez". Lula afirmou ainda que a eleição será entre tucanos e os que não são tucanos. E ironizou o discurso de Serra na convenção do PSDB, no último domingo, de que sua candidatura representa a experiência e a competência. "Se for isso meu filho, você já ganhou, porque de competência ali não tem nada", disse o ex-presidente a Haddad. Lula também disse que é preciso ultrapassar a média dos 30% dos votos que o PT registrou na cidade em outras eleições. "O nosso desafio é descobrir o discurso e quem pode nos ajudar a atingir essa parcela da sociedade que por alguma razão tem medo do PC do B, por alguma razão não gosta do PT e por alguma razão não vota no PSB. E por outra razão vota no Tiririca. É um povo que está aí e é igual nós", disse o petista.

Precatória o maior golpe contra os Trabalhadores. as de 62/69 jamais serão pagas as reivindicações de muitos já faz mais30 anos , uns já morreram sem ver seus ganhos pagos e agoras as viúvas esperam a mais de dez anos e nada e feito para que as mesmas recebam seus direitos trabalhista. isso é uma vergonha

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral de matéria apresentada no Recurso Extraordinário (RE) 659172, interposto pelo município de Cubatão (SP) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A questão constitucional a ser apreciada pelo STF refere-se à possibilidade, ou não, do regime especial de pagamento de precatórios [introduzido pela Emenda Constitucional 62/09]ser aplicado aos precatórios expedidos antes de sua vigência. Na origem, trata-se de mandado de segurança no qual foi questionada decisão do presidente do TJ-SP que extinguiu pedido de sequestro com fundamento na Emenda Constitucional 62/09. Para a Corte paulista, a referida emenda constitucional não é aplicável aos precatórios que já haviam sido expedidos na data em que ela entrou em vigor, assim, a EC 62/09 não poderia ser aplicada a esses casos, sob pena de ofensa ao direito adquirido. Nas razões do recurso extraordinário, o município alega violação do artigo 97, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com redação determinada pela Emenda Constitucional 62/09. Sustenta que a emenda introduziu o Regime Especial de Pagamento de Precatórios para os Estados, Distrito Federal e Municípios. De acordo com o relator do processo, ministro Luiz Fux, o recurso merece ter reconhecida a repercussão geral, haja vista que o tema constitucional versado nestes autos é questão relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, e ultrapassa os interesses subjetivos da causa, uma vez que alcança uma quantidade significativa de credores da Fazenda Pública e poderá ensejar relevante impacto financeiro no orçamento dos entes públicos. O relator lembrou que a constitucionalidade da Emenda Constitucional 62/09, que alterou o artigo 100 da CF e acrescentou o artigo 97 ao ADCT, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos estados, Distrito Federal e municípios, está sendo discutida nas ADIs 4357, 4372, 4400 e 4425, propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela Associação dos Magistrados Estaduais (Anamages), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), pendentes de julgamento. Diante do exposto, manifesto-me pela existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, ressaltou o ministro Luiz Fux. EC/AD Anúncios do Google