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terça-feira, 31 de julho de 2012

PGM acusa vereadores de crimes contra a honra "Ausência de provas sérias e propósito de manchar a honra da Procuradoria" resultaram na adoção de providências

Na quinta-feira, 26, o procurador-geral do Município, Alexandro Gonçalves, por meio dos Ofícios nº 173 e 174/2012 - PGM/SJN, promoveu representações criminais ao Ministério Público Estadual, considerando o que chamou de "gravíssimas e infundadas" acusações proferidas por vereadores que aprovaram relatório final da chamada “CPI do Lixo”, posteriormente divulgadas pelo presidente da Câmara de São José do Norte em programa de rádio local. Na representação, o procurador sustenta que há "nítido abuso" dos vereadores, com objetivo de "atacar a PGM durante o período eleitoral". Gonçalves afirma ainda que encaminhará à seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) um pedido de desagravo público, por considerar que a atuação dos vereadores busca "intimidar a Procuradoria no sentido de que não seja atendida a missão constitucional no exercício da advocacia pública". Alexandro Gonçalves diz que, em seu entendimento, os vereadores cometeram crimes de "injúria e difamação contra servidor no exercício da função", bem como "representação difamatória, alheios à imunidade parlamentar". Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a PGM diz o seguinte: "a ausência de provas sérias e o nítido abuso das atividades apresentadas pelos vereadores com o objetivo de atacar a PGM durante o período eleitoral, forjando atribuições alheias ao órgão quanto à gestão de contratos de resíduos sólidos com conclusões destinadas a macular a honra do agente público supramencionado e da instituição pela imputação de supostos atos de improbidade administrativa, segundo seu entendimento, caracterizam crimes de injúria e difamação desferidos contra servidor no exercício da função, bem como representação difamatória, alheios à imunidade parlamentar prevista no art. 29, VIII, da Constituição Federal". A reportagem tentou ouvir alguns dos vereadores, que preferiram não se manifestar.
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