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terça-feira, 17 de julho de 2012

Câmara aprova medidas de incentivo à indústria.

Após intensas negociações e promessas de liberação de recursos, o governo conseguiu mostrar força de sua base de apoio na Câmara e aprovou nesta segunda-feira (16) medida provisória que regulamenta parte da segunda fase do Plano Brasil Maior, que concede incentivo à indústria nacional. O texto segue para análise do Senado. Na votação, a oposição emplacou uma emenda que zera as alíquotas de PIS, Cofins e IPI dos produtos da cesta básica. O impacto da medida não foi calculado. A emenda do PSDB tem conteúdo semelhante a projetos que tramitam na Casa que foram apresentados pelo PT. A modificação contou com apoio de todos os partidos. Líderes governistas minimizaram a decisão lembrando que na prática programas do governo já concedem desonerações aos produtos da cesta. Para garantir a análise do texto, especialmente em uma segunda-feira que tradicionalmente não há votações, os líderes dispararam telefonemas cobrando a presença e fizeram promessas de que os acordos com a base para a liberação de emendas e restos a pagar serão cumpridos. Dos 513, 371 tinham registrado presença no plenário até o início da noite. O governo ainda abriu o cofre ampliando de R$2,5 milhões para R$3 milhões a cota de cada um dos 87 parlamentares oposicionistas na liberação de emendas. A MP tem pontos importantes como a desoneração da folha de pagamento, a redução de impostos como o desconto no IPI dos automóveis e outros bens de consumo, criação de regimes especiais de tributação para a implantação de redes de telecomunicações e de fabricação de computadores para uso educacional. Durante a tramitação da matéria, a medida passou por modificações, recebendo 20 novos artigos. Entre as modificações, está a inclusão de novos setores de desoneração da folha de pagamento, como de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo); fabricantes de brinquedos; fornecedores de pedras; e empresas que desenvolvam projetos de circuitos integrados (chips) no benefício. Foram mantidas as cadeias propostas pelo governo: hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e empresas de call center. Com as mudanças, os setores beneficiados pelo texto original da MP serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamento a partir de 1º de agosto. Os que foram incluídos terão que esperar quatro mês após a publicação da lei ou 1º de janeiro de 2013
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