Em meio à desaceleração do crescimento e ao aumento das desonerações tributárias, o governo perdeu o controle dos gastos e chegou ao final de 2012 com enorme dificuldade para o cumprimento da meta fiscal. Pela primeira vez no governo Dilma Rousseff, as contas do setor público fecharam um mês no vermelho. As despesas da União, Estados, municípios e estatais ficaram R$ 5,5 bilhões acima das receitas em novembro.
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O resultado negativo quebrou uma sequência de 31 meses sucessivos de superávits, acendendo a luz amarela para o quadro de deterioração da política fiscal. O último déficit, de R$ 158,6 milhões, foi em março de 2010, ainda no governo Lula. O resultado negativo de novembro é o maior desde dezembro de 2008, quando as contas públicas fecharam com déficit de R$ 20,9 bilhões.
O tamanho do rombo sinalizou que a equipe econômica terá de abater um volume maior de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta de superávit primário – economia feita para o pagamento das despesas com juros da dívida pública – fixada para este ano, de R$ 139,8 bilhões. A política fiscal permite esse abatimento por se tratar de despesas com investimentos.
Oficialmente, o governo informou que pretende abater R$ 25,6 bilhões dos gastos com o PAC. Mas, com o déficit de novembro, as contas públicas teriam de registrar um superávit de quase R$ 32 bilhões em dezembro para que a meta ajustada fosse cumprida com esse volume de abatimento previsto.
A maior dor de cabeça para o governo está justamente no fato de que as despesas pagas do PAC somaram até novembro apenas R$ 28,4 bilhões. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo pode abater até R$ 40,6 bilhões de despesas do PAC, mas é pouco provável que consiga gastar todo esse dinheiro até o final do ano, o que diminui a margem para o abatimento.
Acumulado. Com o resultado de novembro, o superávit acumulado no ano caiu para R$ 82,69 bilhões, o que corresponde a apenas 1,93% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, o superávit primário somava o equivalente a 3,11% do PIB.
Para piorar o quadro fiscal, além da elevação das despesas e das desonerações, o Ministério da Fazenda aprovou o aumento da liberação de endividamento dos Estados para gastos com investimentos, o que afetou o resultado das contas dos governos regionais e aumentou o buraco a ser coberto pelo governo federal para o cumprimento da meta.
Até novembro, as contas dos Estados e municípios apresentaram um superávit de R$ 24,6 bilhões, patamar muito distante da meta de R$ 42,8 bilhões a ser cumprida pelos prefeitos e governadores. A Fazenda se comprometeu a cobrir a diferença.
Para o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, o déficit de novembro decorre do crescimento das despesas em ritmo muito maior do que as receitas. Ele ponderou, no entanto, que se deve analisar esse resultado no contexto da conjuntura econômica deste ano e, por isso, na sua avaliação, o desempenho fiscal foi favorável em 2012.
"O cenário se configurou adverso. Tivemos ajustes da projeção do PIB e o contexto influenciou a área fiscal, tanto pelo lado das receitas, quanto pelas despesas"", disse.
Pelos dados do Tesouro Nacional, enquanto as receitas do governo cresceram até novembro 6,4%, as despesas avançaram 12,4%. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, evitou ontem comentar a possibilidade de o governo ter de fazer um abatimento na meta superior aos R$ 25,6 bilhões previstos, mas garantiu que a meta fiscal ajustada será alcançada.
Ele antecipou que o superávit do governo central (Tesouro, BC e Previdência) em dezembro será de dois dígitos. Segundo ele, a arrecadação e o repasse de dividendos das estatais para os cofres públicos serão maiores em dezembro, enquanto as despesas serão menores.
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