Estão brincando com o Povo. Ayres Brito quer calar Gilmar Mendes. Brincadeira esse País?????????

BRASÍLIA - Com palavras conciliadoras e um encontro na residência do ministro Gilmar Mendes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, atuou como bombeiro para abafar a crise que colocou a Corte em rota de colisão com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Veja também: Lula afirma que 'tem que tomar cuidado' com minoria que não gosta dele 'Querem melar o mensalão', diz Gilmar Mendes Na noite de terça-feira, horas depois de ter se encontrado com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo foi à casa de Gilmar Mendes. “Não fui lá para me solidarizar ou recriminar. Fui conversar com ele”, disse Britto. “Foi uma iniciativa minha. Trocamos umas ideias”, acrescentou o presidente do Supremo. “Ele (Mendes) estava razoavelmente bem.”A reunião ocorreu após a posse do ministro José Antonio Dias Toffoli no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e depois de uma cerimônia na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esperado na solenidade do TSE, Gilmar Mendes não apareceu. Horas antes, em entrevista coletiva a jornalistas, Mendes tinha feito várias acusações a Lula e a pessoas que, na opinião do ministro, tentam atrapalhar o julgamento do mensalão ao espalharem boatos de que uma viagem a Berlim teria sido paga pelo esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Mendes diz que o Supremo arcou com parte dos custos, pois se tratava de viagem oficial, e que ele próprio pagou os demais valores. Imagem. Antes de falar com Mendes, Ayres Britto conversou com todos os integrantes do STF, pessoalmente ou por telefone. Ministros confidenciaram que a imagem do tribunal passou por um desgaste com essa crise e que era preciso estancar o processo. Mas a maioria concluiu que não era o caso de o Supremo defender publicamente Mendes, até porque uma nota oficial do STF acrescentaria tensão ao caso, em vez de esvaziá-lo. Indagado sobre a falta de uma manifestação oficial do tribunal em defesa de Mendes, Britto disse que o colega não pediu nada e ninguém tomou a iniciativa “porque entendeu que não há gravidade suficiente para isso”. Mas, a pessoas próximas, Mendes disse ter comentado com Ayres Britto que o sangue subira à sua cabeça. Nesta quarta, menos de 24 horas após o “desabafo” de Mendes, o ministro chegou à sessão plenária do STF sem querer dar entrevista, numa demonstração de que Ayres Britto teria conseguido convencê-lo a maneirar nas acusações. Ayres Britto, por sua vez, negou que o ocorrido tenha desgastado a imagem da Justiça. “O Judiciário está imune a esses dissensos. Tenho dito reiteradamente que somos experimentados em enfrentamento de situações de toda ordem. Isso não nos tira do eixo. Não perdemos o foco que o nosso dever é julgar todo e qualquer processo, inclusive esse chamado de mensalão, com objetividade, imparcialidade, serenidade, enfim, atentos todos nós às provas dos autos.” O presidente do STF disse que não há risco de uma crise institucional. “Não vejo por esse prisma de nenhum modo. O Supremo Tribunal Federal é sobranceiro, altivo, independente, consciente de sua função institucional. E não se afasta disso.” Ayres Britto negou que tenha conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre o episódio. Na terça-feira, os dois estiveram juntos. “Conversamos sobre assuntos variados da administração pública, que diz respeito aos dois poderes, mas focadamente discutimos a Rio +20. Sua Excelência me convidou para fazer parte da delegação”, disse, sobre o encontro que durou mais de uma hora. O presidente do Supremo defendeu que o julgamento do mensalão seja marcado, até para evitar mais desgaste. Mas disse que isso somente ocorrerá após o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, concluir o seu voto. A expectativa é de que isso ocorra em meados de junho.

Presidente da Câmara diz ter 'dúvidas sobre comportamento' de Mendes

Ao sair em defesa do ex-presidente Lula, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta terça-feira que "tem dúvidas sobre o comportamento" do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Ele disse ainda que é "inevitável" que políticos perguntem a ministros sobre o julgamento do mensalão. Maia disse "não acreditar" na versão do ministro sobre o encontro no qual o ex-presidente teria pedido a ele o adiamento do julgamento do mensalão. "Eu não acredito que o presidente Lula tenha expressado ou tratado o assunto como foi relatado pelo ministro. Eu tenho dúvidas sobre o comportamento do ministro que só veio tratar disso um mês após a reunião", disse. Presidente do PT associa Mendes a suposta manobra contra Lula Procurador vai enviar caso de Lula para primeira instância Lula diz estar 'indignado' com notícia sobre reunião com ministro Lula propôs ajuda em CPI para adiar mensalão, diz Gilmar Mendes Ele minimizou o encontro. "É inevitável para o mundo da política em qualquer encontro que tenha com alguém do STF perguntar como andam os debates e as discussões sobre julgamento do mensalão porque isso tem impacto na política e no debate eleitoral que teremos ainda neste ano", disse. O presidente da Câmara ainda reclamou da politização do julgamento. Para ele, o STF precisa dar a maior transparência possível a análise da denúncia. Ontem, Lula negou ter tentado pressionar Mendes. Em nota, ele se disse indignado com o ministro e afirmou que o seu relato sobre a conversa que os dois mantiveram em abril, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim em Brasília, é "inverídico". Daniel Marenco/Marcelo Camargo/Folhapress O ministro Gilmar Mendes (dir.), do Supremo, acusa Lula de comandar 'central de divulgação' de intrigas Segundo reportagem de sábado da revista "Veja", Lula teria dito a Mendes que seria "inconveniente" julgar o caso antes das eleições. O ex-ministro Nelson Jobim, que já havia contestado o relato de Mendes no fim de semana, manteve a negativa em entrevista ao jornal "Zero Hora'. A conversa ocorreu em seu gabinete. De acordo com a revista, em troca do apoio ao adiamento, ele teria oferecido proteção na CPI do Cachoeira, que poderia vir a investigar as relações de Mendes com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).

Gilmar Mendes acusa "LULA de ajudar bandidos

Um dia depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negar em uma nota de apenas 184 palavras ter feito pressão sobre ministros do Supremo Tribunal Federal para adiar o mensalão, o ministro Gilmar Mendes acusou o petista de irradiador da "central de divulgação" de boatos montada para minar o STF e abafar o julgamento dos mensaleiros. Em 19 minutos de entrevista, Gilmar Mendes afirmou que "gângsteres" e "bandidos" tentam "melar" o julgamento do mensalão. O ministro afirmou que o ex-presidente era a central de divulgação de informações, segundo ele, falsas, de que teria recebido favores do esquema comandado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. "Chantagistas, bandidos, desrespeitosos", repetiu o ministro, com o tom de voz alterado, durante entrevista na tarde de terça na entrada da sessão de julgamentos da 2.ª Turma do STF. Segundo ele, o objetivo do grupo de "gângsteres" era atrapalhar o julgamento do mensalão por meio da divulgação de informações mentirosas de que a Corte estaria envolvida em corrupção. O ministro afirmou que os "bandidos" também tentaram fazer isso com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que é o responsável pela acusação contra os réus do mensalão. Segundo ele, Lula seria a central das informações. "Eu acho que ele está sobreonerado com isso. Quer dizer, estão exigindo dele uma tarefa de Sísifo." Mendes disse que o STF tem de julgar agora o processo aberto em 2007 contra suspeitos de envolvimento no principal escândalo de corrupção do governo Lula. "Por que eu defendo o julgamento (em breve)? Porque nós vamos ficar desmoralizados se não o fizermos. Vão sair dois experientes juízes (Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso terão de se aposentar no segundo semestre), virão dois novos, contaminados por uma onda de suspicácia. Por isso que o Supremo tem de julgar neste semestre, tem de julgar logo. E por isso essa pressão para que o tribunal não julgue." Indagado sobre o fato de o ex-ministro Nelson Jobim não ter confirmado a suposta tentativa de Lula de intimidá-lo, respondeu: "Se eu fosse Juruna eu gravava a conversa, né? Ficaria interessantíssimo. Estou dizendo a vocês o que ocorreu. Posso ter uma interpretação errada, é um relato de uma conversa de quase duas horas. Mas os senhores sabem de uma coisa: eu não tenho a tradição de mentir. Eu posso até interpretar os fatos, mas os senhores não me viram me desmentindo ao longo da minha carreira", declarou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Querem melar o mensalão, trazendo crise no Judiciário

O Estado de S. Paulo SÃO PAULO - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 29, em entrevista ao Estado, que "querem melar o julgamento do processo do mensalão", e apontou para um ex-diretor geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda. "Dizem que (Lacerda) está assessorando o PT. Eu tive uma informação, em 2011, que o Paulo Lacerda queria me pegar". Veja também: Gilmar Mendes admite que viajou em aeronave cedida por Demóstenes PT pede união contra 'tentativa de comprometer' Lula OPINIÃO: Suprema indecência Carlos Humberto/STF Ministro do STF se diz vítima de 'futricas divulgadas por estelionatários' Mendes suspeita que Lacerda estaria divulgando "informações distorcidas, informações falsas" sobre sua atuação. O ministro também falou sobre o encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, da Defesa, onde o ex-presidente teria sugerido adiamento do julgamento do processo do mensalão. Lula teria tentado intimidar o ministro do STF ao insinuar que ele viajou para a Alemanha com despesas bancadas pelo contraventor Carlos Cachoeira. O ex-presidente e o ex-ministro da Defesa negam que o mensalão tenha sido debatido naquele encontro, em 26 de abril. Estado: Na conversa no escritório de Jobim, o ex-presidente Lula foi taxativo ou falou veladamente? Ministro Gilmar Mendes: Em relação à CPMI ele foi taxativo e também quando falou da viagem a Berlim. Três ou quatro vezes ele disse: 'Eu tenho o controle da CPMI'. Eu fui me fazendo de desentendido. Percebi o intuito dele quando ele disse: 'Você tem que se preocupar com a CPMI'. Eu disse a ele que não tenho nada com o Demóstenes. 'Vá fundo na CPMI', eu disse a ele. Eu disse que não tenho que ter proteção. Ai ele levou um susto, tanto que fez um movimento corporal mais brusco. Mas em seguida veio com a pergunta. 'E Berlim? E essa história?' Como o sr. respondeu? Eu disse a ele: 'Presidente, o senhor está desinformado. Eu vou a Berlim frequentemente. Desde 1979 que vivo indo à Alemanha. Estudei lá, fiz doutorado, fiz mestrado. Vou a Berlim como você vai a São Bernardo do Campo. Contei ao presidente que na viagem a Praga fui recebido pelo embaixador, ex-chefe do cerimonial dele. E em Berlim fui recebido pelo embaixador Everton Vargas, designado por ele (Lula). O almoço (com o embaixador) estava na agenda, ninguém foi fazer turismo oculto. E sobre o mensalão? Repassamos vários assuntos, falamos de nomeação de ministros, da PEC da bengala e a falta de interlocução hoje com o STF. Aí ele falou do mensalão. Eu defendi um julgamento eminentemente técnico, fiz uma defesa nesse sentido. Ele falou: 'Não é bom agora porque vai pegar o clima eleitoral.' Quem puxou o assunto sobre o mensalão? Ele (Lula).

‘Meu sentimento é de indignação’, diz Lula sobre reportagem de revista que menciona suposta pressão sobre STF

estadão.com.br O ex-presidente Lula, por meio de sua assessoria, divulgou nota nesta segunda-feira, 28, na qual afirma que seu sentimento é de “indignação” a respeito de reportagem publicada pela revista ‘Veja’ neste final de semana sobre um encontro entre Lula e Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o ex-presidente teria pressionado Mendes a adiar o julgamento do mensalão Lula confirmou que visitou o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim no seu escritório em Brasília, no dia 26 de abril, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes, mas afirmou que a versão da conversa entre os três divulgada pela revista Veja é “inverídica”. A nota alega que Lula nunca “interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público”, durante os oito anos em que ele foi presidente da República. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou o ex-presidente na nota.

Mortos na ditadura militar pela esquerda são estimados em 120 e parace que esse não tinham Famílias??????????

É este não tinham Familiatura, quanta demagogia em torno da ditadura Bancário, dona de casa, motorista de táxi, empresário, militares, incluindo um marinheiro britânico, um capitão americano e um major alemão. A lista de mortos por militantes da esquerda armada durante o regime militar (1964-1985) é variada. Não existem estatísticas exatas, assim como não se tem números precisos dos esquerdistas mortos pelas forças governamentais, informa reportagem de Ricardo Bonalume Neto, publicada na Folha desde domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha). As vítimas da esquerda são tradicionalmente aceitas como sendo 120 pessoas mortas, das quais 61 são militares e policiais e 59, civis. Não há consenso sobre as vítimas da repressão. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência listou em 2007 356 casos reconhecidos. Estudo de familiares de mortos e desaparecidos aponta 426. A lista mais completa das pessoas mortas pela esquerda armada está no site do grupo vol.

'Turma do milhão' quer anular ação sobre contracheques no TJ-SP

O Estado de S. Paulo SÃO PAULO - A “turma do milhão” - desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam quantias superiores a R$ 600 mil - quer evitar abertura de processo disciplinar que poderá ensejar pesadas sanções. Os magistrados alegam “vício procedimental” e vazamento de dados sigilosos do procedimento dos contracheques milionários para pleitear que seja declarada a nulidade do feito administrativo em curso. Veja também:Ex-presidente do TJ-SP adquiriu bens 'em valores desproporcionais' Justiça quebra sigilo bancário e fiscal de Vianna Santos TJ-SP inocenta 41 e centra foco em 5 desembargadores Em manifestação de defesa prévia, entregue ao presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, três desembargadores pedem a rejeição, “por falta de justa causa”, da proposta de instauração de ação disciplinar. A cúpula do TJ vai se reunir para impor medidas contra os que ganharam mais. “A verdade é que muitos e muitos foram os magistrados e funcionários da mesma forma justamente aquinhoados, sem que todavia, quanto a estes, a fúria persecutória os tenha enlaçado”, assevera o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa os desembargadores Alceu Penteado Navarro, Fábio Gouvêa e Vianna Cotrim. Os três se dizem “irresignados”com o fato de recair exclusivamente sobre eles a acusação. Dois ex-presidentes do TJ, também investigados, ganharam juntos R$ 2,70 milhões. Pelo menos outros 206 magistrados receberam verbas adiantadas - dos quais 41 contemplados com quantias entre R$ 100 mil e R$ 430 mil, mas contra estes nada pesa porque o Órgão Especial da corte concluiu que não praticaram “infração ética, nem ato de improbidade”. Navarro, Gouvêa e Cotrim integraram a Comissão de Orçamento do TJ entre 2008 e 2010, época em que receberam, respectivamente, R$ 640,3 mil, R$ 713,2 mil e R$ 631,6 mil. Contra eles o Órgão Especial, colegiado de cúpula do Judiciário, aperta o cerco. O argumento central da acusação é que, como ordenadores de despesa, abusos cometeram e administração paralela formaram, com poderes para liberar pagamentos a apaniguados e em benefício próprio. Em voto de 121 páginas, o presidente prega obediência a princípios constitucionais. Propõe processo disciplinar, abrindo caminho para a disponibilidade ou aposentadoria compulsória, e suspensão de qualquer verba relativa ao saldo remanescente. Princípios. “Onde ficam, nesse tratamento diferenciado e discriminatório que tão só aos defendentes (Navarro, Gouvêa e Cotrim) resolveu prejudicar, os princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade?”, questiona Affonso Ferreira. A defesa aborda duas preliminares. Uma aponta “vício procedimental, que leva à nulidade do julgamento” - a presidência não teria dado tempo necessário para os magistrados se manifestarem sobre 54 novos documentos anexados aos autos. Por essa mácula procedimental, referente à desobediência ao rito da prova documental e ao sacrifício do direito à defesa e ao contraditório, o julgamento é nulo”, adverte Affonso Ferreira. A outra preliminar trata do vazamento do voto de Sartori - antes mesmo de sua apresentação ao Órgão Especial, na sessão de 18 de abril, a peça subscrita pelo presidente do TJ já havia sido tornada pública. Affonso Ferreira transcreve 13 trechos do voto de Sartori divulgados mais de uma hora antes que o colegiado tomasse assento. O advogado ressalva e enaltece a imprensa e o “direito dever jornalístico de repercutir tudo quanto, de interesse público, chegue ao seu conhecimento”. Mas é fulminante: “Da prévia divulgação do voto relator, acolhido à unanimidade, extrai-se a consequência que o Direito exige: sua visceral nulidade”. O advogado dos magistrados sustenta que nenhum deles exerceu função de ordenador de despesa. “Não emitiram ordens de pagamento, em momento algum se investiram nessas funções. Todas as antecipações que auferiram e nunca requereram, sem exceção, bem assim as que beneficiaram humildes servidores de seus gabinetes, foram ordenadas pela Presidência do Tribunal, restando à Comissão de Orçamento tão só planejar e equacionar a forma de satisfação das despesas ordenadas.”

Vitapan pertence a Carlinhos Cachoeira

A Procuradoria suspeita que o laboratório ainda esteja irrigando financeiramente o esquema. De acordo com investigação da Policia Federal, a Vitapan pertence, de fato, a Cachoeira. A procuradoria requer ainda a nomeação de um administrador para manter o funcionamento do laboratório. Se isso não ocorrer, o Ministério Público solicita que os atuais administradores sejam obrigados a prestar contas periódicas à Justiça. Algumas das contas da empresa já haviam sido bloqueadas. Mas, em liminar, o desembargador federal Tourinho Neto autorizou desbloqueio de quatro contas do laboratório. A família e a defesa de Cachoeira argumentam a necessidade de pagar salários e contas do Laboratório. Como a Folha revelou em 2 de abril, grampos feitos pela Polícia Federal, Cachoeira indicam que a Vitapan, uma das 11 empresas do seu grupo, não poderia ser vendida por menos de R$ 100 milhoes. "Não vamos vender menos, não. Menos de cem, não", afirmou Cachoeira ao saber de uma oferta de R$ 80 milhões pela empresa

PT se reúne para anular prévias em Recife.

DAIENE CARDOSO - Agência Estado Reunião da executiva nacional do PT, nesta sexta em São Paulo, discute a validação do resultado das prévias que o partido realizou no domingo (20) no Recife (PE). A expectativa é que a direção da sigla anule essas prévias, em prol das alianças com o PSB do governador Eduardo Campo. Além do imbróglio na capital pernambucana, a executiva petista deve discutir também a situação dos municípios de Mossoró e Duque de Caxias, cidades que também estão no leque de negociações do partido com o PSB. A boa relação com o PSB nessas localidades é fundamental para garantir o apoio dos pessebistas ao pré-candidato petista em São Paulo, Fernando Haddad. Para que o PSB apoie Haddad em São Paulo, caciques do PT, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trabalham no sentido de garantir a candidatura do deputado petista Maurício Rands no Recife, que tem a preferência de Eduardo Campos. Contudo, Rands perdeu para o atual prefeito João da Costa (PT) a disputa interna realizada no domingo para definir a cabeça de chapa da sigla à prefeitura do Recife. O imbróglio envolve acusações de fraude e o resultado da prévia não foi reconhecido pelo PT. Nesta quinta, a expectativa é que a cúpula do partido, reunida em São Paulo, dê a palavra final, anulando a prévia e indicando Rands para a disputa municipal. Na chegada à reunião do PT em São Paulo, o deputado Maurício Rands disse acredita que o resultado favorável ao atual prefeito João da Costa deve ser anulado. Rands argumentou que a sua campanha na disputa interna respeitou o regulamento do partido e classificou como "inaceitável" o fato de João da Costa ter entrado com uma ação judicial para garantir a inclusão de militantes considerados inaptos para votar. "Um militante não pode violar a regra de ouro da democracia interna", disse. Já o prefeito João da Costa defendeu que a executiva nacional respeite a decisão da maioria dos filiados no Recife. "A novela acabou domingo no sentido que a maioria dos filiados do PT tomou uma decisão. Nosso principal argumento é a votação da maioria dos filiados", afirmou. Caso o partido não chegue nesta quinta a uma conclusão sobre o imbróglio, que é considerado por parte do partido uma disputa fraudulenta, uma nova reunião da executiva nacional deverá acontecer na próxima segunda-feira.

Apenas um jogo marcado para este domingo. Matéria Editada

Tendo em vista as más condições em que se encontrava o gramado do Varzense, no último domingo, pelas fortes chuvas que caíram sobre a região, o encontro entre Varzense e Beira-Mar, valendo pontos pela terceira fase do municipal de futebol, no chamado jogo de ida, terminou suspenso e, por isso, o setor de esportes da Secretaria Municipal do Turismo e Promoções resolveu, por bem, marcar esse encontro isolado para o dia de amanhã, a fim de garantir a complementação da rodada. Além desse jogo, pela categoria principal, o certame na categoria secundária também colocará quatro equipes em campo, na tarde de hoje, pelo mesmo motivo. Na Várzea, estarão jogando Varzense e Beira-Mar, enquanto que, na vila do Bujuru, o elenco do Bujuruense estará recebendo a visita do Bonsucesso. Rádio Litoral estará em campo Como já aconteceu ao longo das fases anteriores do certame, a equipe esportiva da Rádio Litoral, mais uma vez, estará se deslocando à vila da Várzea, para levar aos ouvintes os lances do jogo Varzense e Beira-Mar. Jonas Costa, na narração e João Waldir nas entrevistas e comentários levarão, como representantes da radiofonia nortense, o incentivo da imprensa falada aos clubes que integram o campeonato municipal de futebol.

Defesa de Demóstenes estuda pedir perícia em áudios da PF

Maior | Menor 23/05/2012 - 15h46 Defesa de Demóstenes estuda pedir perícia em áudios da PF GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA A defesa do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) estuda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que o Conselho de Ética do Senado autorize a realização de perícia em áudios da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que pretende pedir ao Supremo a perícia caso o conselho negue sua realização. "Eu tenho motivações jurídicas para ir ao Supremo. Mas tomo as minhas decisões consultando o senador Demóstenes. Vou ouvi-lo para decidir o que fazer. Sem o acesso à perícia, seria o caso de bater às portas do Supremo." O advogado afirma que houve manipulação nos áudios pela Polícia Federal, com trechos de gravações que fogem ao contexto --o que prejudica Demóstenes. "Nós ouvimos um perito que aponta irregularidades sérias nas gravações. Queremos que o conselho ouça um perito assistente", disse. A defesa tenta anular os áudios no STF ao afirmar que Demóstenes, por ter foro privilegiado, não poderia ter sido investigado pela Polícia Federal sem a autorização da Corte. "Eu tenho convicção de que vou ganhar no Supremo e anular as provas", disse Kakay. O conselho se reuniu na tarde de hoje por menos de quinze minutos, já que o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, recusou convite do colegiado para prestar depoimento --marcado para hoje. Cachoeira era uma das testemunhas arroladas pela defesa de Demóstenes e também tinha sido convidado a depor pelo relator do processo, senador Humberto Costa (PT-PE). RELATÓRIO FINAL O petista mantém o cronograma de trabalhos do conselho, sem mudanças, mesmo com a negativa de Cachoeira e da segunda testemunha de defesa de Demóstenes a depor. O advogado Ruy Cruvinel, que havia sido convidado pela defesa do senador, também negou o convite para depor ontem. "Eles não vindo, perde o senador por não ter quem o defenda. Também deixamos de ter respondidas algumas indagações, mas isso não prejudica o caso", afirmou o relator. Costa promete apresentar o relatório final em junho para que o plenário do Senado julge Demóstenes antes do recesso parlamentar de julho --se o conselho aprovar penalidades ao ex-líder do DEM. Na próxima terça-feira (29), está marcado o depoimento de Demóstenes ao conselho. Kakay disse que o senador vai comparecer pessoalmente para fazer sua defesa e já prepara os argumentos a serem apresentados ao colega. "Ele não vai fazer uma defesa muito longa, será menos de uma hora. Vamos fechar os detalhes ainda."

Prefeitura Decreta estado de calamidade Pública na travessia SJN-RG

Foto: Moacir Rodrigues Atendendo solicitação da Câmara Municipal de Vereadores, encaminhada ao Executivo na última semana, considerando a situação crítica em que se encontra o transporte de passageiros entre São José do Norte e Rio Grande, o Prefeito José Vicente Ferrari entendeu por bem sancionar o Decreto Municipal nl. 9.234, de 21 de maio de 2012, que decreta "Situação de Emergência" pelas deficiências mostradas no serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas, entre as duas cidades. O decreto municipal está assim embasado: "O Prefeito de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, pela Art. 17 do Decreto Federal 12.340, de 1 de dezembro de 2010 e pela Resolução n. 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil, considerando a dependência dos moradores de São José do Norte do transporte hidroviário de passageiros, cargas e veículos, em razão das peculiaridades geográficas do Município; considerando que as prestação do serviço, já de longa data, está aquém da demanda, uma vez que as embarcações que realizam o transporte operam com toda a sua capacidade, gerando transtornos de incrível monta frente a qualquer problema corriqueiro que necessite parada para manutenção; considerando a preocupação deste Poder Executivo que por diversas vezes buscou dar celeridade à questão junto ao Órgão Estadual responsável, encaminhando relatórios fotográficos demonstrando a emergencial idade da situação, bem como a solicitação do Poder Legislativo Municipal quanto a edição do presente Ato, culminando pelos graves problemas enfrentados nas últimas semanas pelos usuários de ambas as modalidades de transporte hidroviário operados no Municipio; considerando que apesar do fato desta decretação de situação de emergência não configurar desastre que venha a causar graves danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, gera indubitável dano social na medida em que desgasta o usuário em razão da longa e sacrificante espera em filas, bem como da grande demora na travessia, a qual possui um percurso relativamente pequeno para ser realizado em trinta minutos; considerando que o Poder Público Municipal na preparação dos problemas ocorridos colocou todos os recursos materiais e humanos a disposição de forma a amenizar os prejuízos; Decreta: Nesta data, Art. 1. - Fica decretada a existência de situação anormal em decorrência da precariedade da prestação do serviço de transporte hidroviário de pessoas, cargas e veículos, caracterizada como Situação de Emergência em todo o território do Município de São José do Norte. Art. 2. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 dias. Parágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto pode ser prorrogado até completar um máximo de 180 dias. São José do Norte, Cidade Histórica, 21 de maio de 2012. J. Vicente Farias Ferrari - Prefeito Municipal" comenteComentários(0) Participe

E agora Governador: onde está as promessas de Campanha

O Ministro tem Razão Sr: Governador A maior prova de que o Ministro Aloizio Mercadante agiu corretamente ao anunciar o reajuste do piso salarial do magistério - seguindo a tradição do MEC, dos dois últimos anos, de induzir estados e municípios a cumprirem a norma federal –, foi verificada hoje (6 de março) pela decisão da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que ordenou o Governador Tarso Genro a cumprir a Lei 11.738, inclusive com o pagamento dos débitos retroativos a que a categoria tem direito. Ao atacar o ministro da Educação, o Governador Tarso Genro inovou uma concepção de piso salarial que destoa do princípio da valorização profissional, em especial de uma categoria historicamente massacrada pelo descaso de inúmeros gestores públicos. Ou alguém, em sã consciência, considera que o piso do magistério (equivalente a pouco mais de dois salários mínimos) já tenha atingido um nível de valorização que possibilite, a partir de agora, manter-se atualizado apenas pela inflação? Tenha dó, senhor Governador! Ainda que hajam dificuldades herdadas de governos anteriores, é fato que o Governador Tarso Genro tem errado na condução dos problemas que o afligem. Não é prudente atacar uma lei moralizadora e garantidora de direitos sociais, em todo território nacional, em razão das contingências locais. Outras formas para se resolver o problema da desvalorização do magistério gaúcho precisam ser implantadas, incluindo a perspectiva de aumento do percentual do PIB local e nacional para a educação, a fim de que o Estado honre com seu compromisso de pagar o Piso vinculado à Carreira profissional da categoria. Quanto à questão do reajuste, tão criticada por Tarso Genro, a Lei assegurou a possibilidade de ganho real aos professores e professoras, dentro de uma base consistente, que é a própria fonte de financiamento da educação básica (no mínimo 60% do Fundeb, somadas as demais receitas vinculadas constitucionalmente à educação). Ocorre que, há algum tempo, as receitas tributárias têm aumentado e as matrículas diminuído – o que, diga-se de passagem, não é bom para um país que possui déficits altíssimos de acesso da população à escola e vergonhosos índices de analfabetismo literal e funcional –, e essa realidade fez com que a receita destinada aos salários do magistério e dos demais profissionais da educação aumentasse. Para que possa entender melhor essa situação, convidamos o Governador Tarso Genro a participar, sob uma ótica republicana e não apenas bairrista, do debate que a Câmara dos Deputados promoverá em torno do projeto de lei que visa alterar a atualização monetária do piso. Isso, talvez, possa demovê-lo das tratativas para mais uma litigância de má-fé contra a Lei do Piso (referente ao artigo que trata do reajuste), a qual visa criar insegurança jurídica em estados e municípios que têm cumprido ou estão em vias de cumprir a Lei. Na qualidade de jurista que é, o Sr. Tarso Genro sabe muito bem o que isso representa, e a CNTE já emitiu moção de repúdio recentemente a ele, Governador, em razão dessa atitude. Sobre a consulta que o MP/RS fez à Procuradoria Geral da República, questionando o reajuste do piso, clara está a intenção do Governador de colocar a norma, mais uma vez, sub judice, e, assim, postergar sua aplicação imediata e integral, conforme ordenou o STF e a justiça gaúcha. Todavia, a CNTE já se adiantou a esta manobra e solicitou audiência com o PGR, Roberto Gurgel, a fim não só de esclarecê-lo sobre os critérios de correção da Lei 11.738, mas também para cobrá-lo a adoção de medidas que garantam a correta e imediata atualização do piso, estimado pela CNTE, para 2012, em R$ 1.937,26. (CNTE, 06/03/12) Postado por João Waldir Roig Nascimento às Quinta-feira, Março 08, 2012 0

Plano Real, Xou da Xuxa e a importância da Comissão da Verdade

Não vou comentar a entrevista da Xuxa. Não assisti, mas soube que ela disse ter sido abusada e sentido algo muito comum em vítimas de abuso: culpa. A experiência foi uma das causas de ela se tornar a rainha dos baixinhos. Quero aproveitar esse gancho improvável para conversarmos sobre a Comissão da Verdade. Sim, porque esse sentimento não é exclusivo das vítimas de crimes sexuais. Em suas memórias, Pérsio Arida, torturado na época da ditadura, diz que se sentia envergonhado por isso: “Era um constrangimento por ter passado por uma experiência vexaminosa, como se, de alguma forma, fosse minha a culpa por tudo o que me aconteceu.(…) Minha vergonha era mais próxima àquela do estuprado, a vergonha por não ter sido capaz de se proteger da maldade do mundo.” O episódio mudou o rumo de seus estudos, ele foi para economia e acabou se tornando um dos pais do Plano Real. Mas o que a Comissão da Verdade pode fazer diante desse sentimento? Pouco e muito. Evidentemente trazer à luz a verdade dos fatos, o detalhe sobre as torturas, a realidade de o Estado ter imposto humilhação e desamparo inimagináveis não desfará o que foi feito. Por esse prisma, a Comissão pouco pode fazer. Mas os seres humanos buscam reconciliação. Se pensamos de forma abstrata num mal-feito, imaginamos que adoraríamos nos vingar. Mas diante dos casos concretos as pessoas preferem a reconciliação – desde que se assumam os erros. Um caso famoso foi o do Hospital de Veteranos em Lexington, nos EUA. Até meados dos anos 80 esse era um dos hospitais da rede de veteranos que mais gastava com indenizações por erros médicos. Então, em 1987, após perder dois processos somando 1,5 milhão de dólares, a diretoria resolveu radicalizar, passando a assumir prontamente todo erro que ocorresse, mesmo que a família ou o paciente não notassem que houvera um problema. Uma reunião era convocada pela equipe com o paciente e o chefe do departamento de risco assumia a culpa, pedia desculpas formalmente e combinava o que poderia ser feito dali por diante. Em menos de uma década o hospital passou a ser um dos que menos gastava com processos. A raiva que sentiam as famílias diante da negação dos responsáveis, motivo de boa parte dos processos, deixava de ser um fator relevante na causa. Desse ponto de vista a Comissão da Verdade pode contribuir muito, fazendo que responsabilidades sejam assumidas. Não por vingança. Mas porque quando um torturador diz “Sim, eu fiz”, ele mitiga a culpa que sente o torturado: “Foi ele, então; não fui eu”. E a raiva diminui. O filme “A morte e a donzela”, do Roman Polanski, ilustra com maestria essa situação. Nele a atriz Sigourney Weaver interpreta uma vítima de tortura num país recentemente redemocratizado. Certa noite ela e o esposo recebem a visita de um médico, interpretado brilhantemente por Ben Kingsley, cuja voz reconhece como sendo um de seus algozes. Ela consegue amarrá-lo a uma cadeira, mas o marido intervém tentando dissuadi-la de torturá-lo. Ela não quer se vingar, no entanto. Diz que pensou em estuprá-lo, em seviciá-lo, em humilhá-lo além da conta; mas quando se encontrou diante dele percebeu que só queria que ele falasse com ela, que assumisse o mal que praticara – se fizesse isso ela não só poderia deixá-lo viver, mas poderia ela mesma enfim seguir com sua vida. Não se trata, pois, de revanchismo. Trata-se, isso sim, de finalmente deixar o passado no passado. E seguir em frente

Transmissão da Partida entre Beira-Mar x Bojuru Matéria deste blogueiro

TRANSMISSÃO DA PARTIDA ENTRE BEIRA-MAR E BOJURU Beira - Mar em mais uma Final. O Jogo. Nos primeiros quinze minutos da etapa inicial houve estudo por parte de ambas as equipes, pois o vento soprava muito forte e o G.E. Beira-Mar jogava a favor do vento, constatamos uma imensa superioridade do Beira-Mar, pois o E.C. Bojuru tinha apenas três jogadores destacados dentre eles Nanico um grande jogador do nosso futebol , além dele o bom zagueiro Mano e o arqueiro Gilmar, os demais eram atletas que se esforçavam dentro do esquema de jogo do Técnico Paulo Araújo. Jogando em seus domínios e com a vantagem obtida na Vila de Bujuru, o Grêmio Esportivo Beira-Mar passou a comandar as ações a partir dos vinte minutos de jogo quando Binho recebeu ótimo passe de Andeca e colocou para fora dentro da pequena área, um minuto depois Filipinho obrigou Gilmar a fazer grande defesa ao receber passe de Binho pelo lado direito e bater cruzado. O gol dos donos da casa estava amadurecendo e aos vinte e quatro minutos o lateral Felipe avançou e recebeu ótimo passe de Tiano dentro da área e chutou cruzado rasante no canto esquerdo do arqueiro Gilmar que nada pode fazer era o primeiro gol dos donos da casa e a vaga para a fase final sendo carimbada. Na etapa complementar o Técnico Paulo Araújo efetivou varias mudanças no intuito de buscar o resultado positivo, porém, o G.E. Beira-Mar bem articulado e comandado pelo Técnico Anderson passou a explorar os contra ataques onde numa das primeiras escapadas Paulo Cesar recebeu passe de Felipe passou por três marcadores e bateu de perna esquerda no canto esquerdo do arqueiro Gilmar numa pintura de gol, gol daqueles que valem o preço do ingresso, porém, o melhor ainda estava por vir, pois o Bojuru lançou-se ao ataque dando espaços aos donos da Casa que contava com um inspirado Paulo Cesar que ao aproveitar uma vacilada do zagueiro Mano, invadiu a área e rolou para Benhur que com um leve toque por cobertura anotou o terceiro gol decretando o resultado final da partida vencida pelo Grêmio Esportivo Beira-Mar, que agora vai esperar o desfecho do confronto entre E.C.Capivarense e Associação Internacional para decidir o título do Campeonato Amador Nortense edição dois mil e onze. Na categoria de Aspirantes o Grêmio Esportivo Beira-Mar venceu o E.C. Oriente no tempo normal por dois tentos a um levando a decisão para as penalidades, onde o Beira-Mar venceu por quatro tentos a três. O Resultado classificou o Beira-Mar para as finais contra a forte equipe do Bonsucesso que derrotou a Associação Esportiva Varzense por três tentos a dois e garantiu vaga na decisão. Equipe Esportiva Litoral FM. Narrador: Jonas Costa Comentários: João Waldir Plantão: Alexandre Amaral Direção Geral: Paulo Moraes.

Legislativo pede" Estado de emergência" ao executivo

Legislativo pede "Estado de Emergencia" ao Executivo A Câmara de Vereadores enviou solicitação ao vice-prefeito, Zeny oliveira, que está respondendo pela chefia do executivo, para que a Prefeitura estude viabilidade dedecretação de "Estado de Emergência" no Município, considerando a precária situação em que se encontra o sistema de travessia de passageiros pelo canal Miguel da Cunha, na ligação com o Rio Grande. Com presença de apenas três lanchas e, nos últimos dias, com a paralisação de uma, por problemas mecânicos, apenas duas permaneceram em atividade, causando problemas de toda ordem para os usuários do sistema. Por conta disso, houve formação de longas filas em ambos os lados do canal, junto às estações hidroviárias, onde os usuários permanecem por até duas horas, a espera da condução que; o que em média leva entre 30 e 35 minutos na travessia, sem contar o tempo necessário para as operações de embarque e desembarque de passageiros, e mercadorias. Diante dessa crítica situação, as reclamações se tornaram constantes, posto que dezenas de pessoas que trabalham no Rio Grande ou que se dirigem diariamente à cidade vizinha, para estudar, trabalhar; ou por outros afazeres, como consultas médicas, terminam perdendo o horário, e tendo visíveis prejuízos financeiros, além do natural estresse. O presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Carlos Costa entende que "é hora de tomar uma providência séria, pois São José do Norte conta com uma população de aproximadamente 30 mil pessoas, assim como populações de outros municípios vizinhos, como Tavares e Mostardas, que também são usuários do sistema e que, com a retirada anterior de três lanchas, por problemas técnicos, ficando apenas três em atividade, torna-se impossível manter perfeito equilíbrio no transporte. Isso faz com que os problemas se agravem especialmente nos chamados horários de pico e a noite, quando dezenas de jovens que estudam nas universidades do Rio Grande voltam para casas. Tais estudantes, por conta da atual situação, chegam em seus lares pela madrugada, sendo que muitos desses acordam cedo para trabalhar". "São José do Norte há muitos anos vem sofrendo com o descaso do Estado, que não toma providências necessárias, com a licitação, o que visaria o oferecimento à região de um serviço de transporte de passageiros de qualidade, fazendo com que a situação chegasse ao ponto atual, em que pese os esforços, com críticas e reivindicações constantes deste legislativo e de outros setores da comunidade, na busca de uma solução definitiva"

Sistema conturbado de Cuba.

Sistema Político Raúl Castro, presidente de Cuba. O governo é dividido em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Poder Executivo se compõe do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. O presidente do Conselho de Estado é o presidente de Cuba. O atual presidente, Raúl Castro, exerce também os cargos de presidente do Conselho de Ministros, primeiro-secretário do Politburo e do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba (PCC) e Supremo General das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea). Raúl Castro é o sucessor de Fidel Castro, que ocupava o cargo de primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, o de presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros (equivalente a presidente da República), e governava desde 1959 como Primeiro-Ministro ( chefe de governo) e, a partir de 1976, como Presidente dos Conselho de Estado e Ministros (chefe de estado e governo) e comandante em chefe das forças armadas. Fidel foi afastado do poder em 1 de agosto de 2006, pela primeira vez desde a vitória da Revolução Cubana, por problemas de saúde. Desde então, seu irmão, Raúl Castro, assumiu interinamente as funções de Fidel. Em 18 de fevereiro de 2008, Fidel Castro anunciou através do jornal oficial do partido, Granma, que tinha decidido se aposentar. O Poder Legislativo é unicameral, exercido pela Assembléia Nacional do Poder Popular. A Corte Suprema de Cuba é o mais alto órgão do poder judiciário do país - a corte de apelação de última instância.[1]. Ela é subordinada à Assambleia Nacional. Cuba é dividida em 15 províncias e 168 municípios. Cada província e cada município têm, simultaneamente, uma Assembléia do Poder Popular eleita, e um sistema de cortes judiciais. As cortes municipais são a justiça de primeira instância, enquanto as cortes provinciais cuidam do julgamento de pequenas contravenções penais e causas civeis de conflito, como divórcios, além de servirem como corte de apelação para as sentenças das cortes municipais.[1] Além dessas organizações formais, o sistema político de Cuba incorpora, em seu processo decisório, um conjunto de organizações populares, tais como o Partido Comunista de Cuba, a Federação Cubana de Mulheres e a Associação Nacional de Pequenos Fazendeiros[1] [editar]Relações com os Estados Unidos Ver também: Relações internacionais de Cuba A política dos Estados Unidos para Cuba se caracteriza por grandes conflitos de interesses que remontam ao governo de Thomas Jefferson, na primeira década do século XIX. As relações conflituosas se aprofundam com a Revolução Cubana de 1959, na qual os revolucionários encabeçados por Fidel Castro Ruz promoveram reformas estatais de cunho socialista que desagradavam os EUA naquele contexto da Guerra Fria. Sobre este ponto, Moniz Bandeira (1998, p. 14)[2] coloca que: (…)da mesma forma que Thomas Jefferson, John Quincy Adams pretendia também a anexação de Cuba, por considerá-la parte integrante do continente, a ‘fronteira natural’ dos EUA e fronteira indispensável para sua segurança no Golfo do México. A idéia de anexação contava também com ampla receptividade dentro daquela colônia espanhola, e o movimento para concretiza-la começara por volta na verdade em 1810, quando representantes de hacendados (fazendeiros) e proprietários de escravos cubanos entraram em negociações secretas com o cônsul norte-americano em Havana.[2] A Revolução Cubana (1959), liderada por Fidel e Che Guevara, teve apoio popular até de não esquerdistas, pois os principais ideais dos revolucionários vitoriosos eram a soberania nacional e a soberania popular. Cuba estava então sob o jugo do autoritário e impopular ditador Fulgêncio Batista, abertamente defensor dos interesses dos Estados Unidos, e que mantinha inclusive ligações com a Máfia norte-americana. Tais e tantos foram os desmandos de Batista que, nos últimos meses de seu governo, até os Estados Unidos, seu principal aliado, retiraram seu apoio militar formal ao ditador amigo, embora mantivessem seu apoio extra-oficial (que durou até a fuga do ditador deposto de Cuba para a República Dominicana, levando consigo 40 milhões de dólares de fundos públicos, retirados do tesouro cubano)[3] contra a guerrilha promovida por Castro . No entanto, em grande parte devido as políticas adotadas por Eisenhower e Nixon, que não demonstravam nenhum respeito pela soberania nacional[4] de Cuba, Fidel Castro acabou por atrelar-se ao socialismo soviético - alguns analistas acham até que Fidel viu-se forçado a atrelar-se - recebendo apoio do líder soviético na época, Nikita Khrushchov, principalmente na defesa da ilha e na compra do principal produto de exportação de Cuba, o açúcar. Na sua campanha presidencial Kennedy acusou as políticas de Nixon e Eisenhower de "negligência e indiferença", e de terem colaborado para que Cuba entrasse na cortina de ferro[5] Kennedy acusou a administração Nixon-Eisenhower de " não fazer nada durante seis anos enquanto (em Cuba) as condições propícias ao comunismo cresciam—depois de ignorar os repetidos alertas dos embaixadores norte-americanos em Cuba avisando que os comunistas estavam prestes a tomar Cuba.[6] “Eu tinha a maior vontade de entender-me com os Estados Unidos. Até fui lá, falei, expliquei nossos objetivos. (…) Mas os bombardeios, por aviões americanos, de nossas fazendas açucareiras, das nossas cidades; as ameaças de invasão por tropas mercenárias e a ameaça de sanções econômicas constituem agressões à nossa soberania nacional, ao nosso povo”.) Fidel Castro, a Louis Wiznitzer, enviado especial do GLOBO a Havana, em entrevista publicada em 24 de março de 1960.[7] A vista lateral esquerda de um avião de caça MIG-21 cubano dentro VF-45 hangar. Ele foi roubado e levado para Key West em 20 de setembro de 1993 por um piloto desertor As reformas estatais de cunho socialista promovidas por Fidel Castro desagradaram os EUA no contexto da Guerra Fria. Isto acabou resultando que Cuba e EUA mantivessem relações diplomáticas tensas, marcadas por hostilidades e sanções econômicas, com freqüentes episódios de confronto aberto, que incluem a Operação Mongoose e a Operação Northwoods, além da tentativa fracassada de invasão da ilha, no episódio conhecido como Baía dos Porcos. (Ver também a Crise dos mísseis de Cuba). Essas relações mantém-se tensas até os dias de hoje, tomando novas características sob os mandatos dois últimos presidentes americanos, Bill Clinton e George Bush,[8] e fica visível nos discursos antiamericanos de Fidel Castro e nas posições diplomáticas dos EUA, que mantém sanções econômicas à ilha castrista, já condenadas por 16 vezes mediante resoluções da Assembléia Geral das Nações Unidas . [editar]Eleições gerais Em 21 de outubro de 2007 realizaram-se em Cuba eleições gerais, com o comparecimento de mais de 8 milhões de eleitores, para eleger os delegados das Assembléias Municipais do Poder Popular.[9] Segundo a ministra da Justiça, María Esther Reus, têm direito a exercer o voto cerca de 8,3 milhões de pessoas,[10] nos 37 749 colégios eleitorais habilitados em 169 municípios.[11] Por ocasião da realização das eleições gerais, Fidel Castro conclamou, mais uma vez, o presidente Bush a por fim ao embargo comercial a Cuba[12] e acusou Bush de estar "obcecado" com Cuba.[8] O processo eleitoral cubano só foi concluído em março de 2008, quando foi eleita a Assembléia Nacional, a qual por sua vez, escolheu o Conselho de Estado, que foi liderado por Fidel Castro desde 1959, até que este passou o poder, por razões de saúde, a seu irmão Raul, em 2006. O governo comunista de Cuba descreve seu processo eleitoral, criado pela constituição de 1976, como sendo um dos mais livres e mais justos do mundo, no qual praticamente qualquer cidadão pode se eleger para o conselho municipal ou para a Assembléia Nacional. O governo norte-americano do presidente Bush e seus aliados, bem como os opositores ao regime de Castro exilados em Miami discordam, e se referem às eleições cubanas como sendo um "exercício cosmético de democracia".[13] Manifesto eleitoral em Cuba (2008) Os 15.200 delegados das Assembléias Municipais do Poder Popular, eleitos nas urnas em 21 de outubro de 2007, se constituem nas peças chave do sistema democrático cubano. Foram escolhidos, por votação universal, dentre 37.000 candidatos indicados por seus vizinhos, para representar os governos locais durante dois anos e meio. Além de terem sido indicados pela sua vizinhança, os que forem eleitos ficarão encarregados de cuidar dos problemas dos moradores de seus bairros e encontrar soluções para suas dificuldades. Um delegado, que guarda uma certa similaridade com os conselheiros municipais de outros países, tem que prestar contas de sua gestão pelo menos duas vezes por ano, numa assembléia popular. Os delegados ouvem as reclamações, preocupações e sugestões de seus eleitores, marcando um determinado dia da semana para recebê-las..[14] [editar]Primeiro Secretário do Partido Comunista de Cuba O Primeiro Secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba é o gabinete do líder do Partido Comunista de Cuba, partido no poder de Cuba desde 1965. O Primeiro Secretário e o Segundo Secretário, são eleitos em sessões plenárias do Comitê Central para supervisionar a Secretaria Executiva e Politburo. Até agora, dois homens mantiveram o gabinete: Nome Termo 2º Secretário Fidel Castro 3 de outubro de 1965 – 19 de abril de 2011[15] Raúl Castro Raúl Castro 19 de abril de 2011 – Presente (de facto desde 2006) José Ramón Machado Ventura[16] [editar]Os Congressos do Partido Comunista Cubano Os congressos do PCC (órgão supremo de decisão política de Cuba) são convocados pelos líderes ou pela base, quando se julgar necessária uma nova análise da conjuntura interna e externa a fim de mudar as diretrizes para as ações gerais. O I Congresso foi realizado em dezembro de 1975, o II Congresso em dezembro de 1980, o III Congresso em fevereiro de 1986, o IV em outubro de 1991, o V em outubro de 1997 e o VI no final de abril de 2008.[17] [editar]Oposição e dissidência Um acontecimento de grande repercussão na imprensa internacional foi a greve de fome do dissidente Orlando Zapata Tamayo, um pedreiro de 42 anos, que estava preso. Segungo Zapata, a greve foi feita em protesto ao regime castrista, às condições desumanas que alegava ser submetido na prisão e ao estado de outros presos políticos. O episódio suscitou duras críticas a Cuba, em especial dos Estados Unidos e da União Europeia.[18] Sua greve de fome durou 85 dias, que o levaram à morte no dia 23 de fevereiro de 2010. Os opositores do regime cubano alegam que Orlando Zapata estava preso por razões políticas, enquanto o governo alegou que o mesmo havia sido preso por crimes comuns, não se tratando de um preso político, além de acusá-lo de fazer parte de uma campanha internacional patrocinada pelos EUA, cuja intenção era desestabilizar o governo local. O presidente Lula ao visitar Cuba, foi muito criticado por ter comparado aqueles que se denominam presos políticos em Cuba com os presos comuns do Brasil afirmando que ele " Gostaria que não houvesse (a detenção de presos políticos), mas não posso questionar as razões pelas quais Cuba os deteve, como tampouco quero que Cuba questione as razões pelas quais há pessoas presas no Brasil. " [19]Lula também condenou a greve de fome, como instrumento de pressão.[20] "Nós temos que lamentar, por alguém que morreu. E morreu porque decidiu fazer uma greve de fome. Sou contra greve de fome porque fiz e parei a pedido da Igreja Católica brasileira, que não admitia a greve de fome. Se as pessoas tivessem falado comigo ontem (quarta-feira) eu teria pedido para ele parar a greve de fome e quem sabe teria evitado que ele morresse. Depois da minha experiência de greve de fome, pelo amor de Deus ninguém que queira fazer protesto peça para eu fazer uma greve de fome que eu não farei mais" (Luiz Inácio Lula da Silva) Hoje há alguns grupos em Cuba que são contrários ao regime cubano. Dentre os mais famosos estão Yoani Sánchez, as Damas de Branco e Guillermo Fariñas.

Comissão da Verdade é ‘moeda falsa’, diz general ex-ministro do governo Sarney Aos 91 anos, Leônidas Pires afirma que Exército está sendo ‘sumariamente julgado’

BRASÍLIA - Ex-ministro do Exército do governo José Sarney, o general da reserva Leônidas Pires Gonçalves atacou a presidente Dilma Rousseff e a Comissão da Verdade instalada na quarta-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, classificando-a de “uma moeda falsa, que só tem um lado” e de “completamente extemporânea”. Ao Estadão, Leônidas disse que a presidente Dilma deveria ter “a modéstia” de deixar de olhar o passado e olhar para frente, “para o futuro do País”. Comissão da Verdade deve 'orientar o futuro do País', diz Geraldo Alckmin Revisão da Anistia depende de opinião pública', diz Rosa Cardoso Cunha Quem é quem na Comissão da Verdade Fábio Motta/AE - 16/04/2008 Leônidas disse que Dilma deveria ter 'a modéstia' de deixar de olhar o passado e olhar para frente Recolhido em sua residência, Leônidas, que está com 91 anos, evita fazer declarações à imprensa, mas fez questão de falar sobre a instalação da Comissão da Verdade por considerar que os militares estão “sendo injustiçados” e não vê quem os defenda no governo. Segundo ele, quando Nelson Jobim era ministro da Defesa havia um interlocutor. “Ele se colocava”, disse. “Mas o seu sucessor, Celso Amorim, que deveria se manifestar está ligado ao problema.” O general se diz indignado com o que define como “injustiça que está sendo feita com o Exército”. Para ele, a Força está sendo “sumariamente julgada e punida”. Mas Leônidas defendeu a liberdade de expressão. “Que se respeite a minha opinião. Aqui é uma democracia. A palavra é livre e isso foi graças à nossa intervenção”, reagiu. Para ele, “embora o discurso seja de que não haverá punição com esta Comissão da Verdade, já estão promovendo a maior punição ao Exército, que está tendo o seu conceito abalado injustamente”. O ex-ministro do Exército acha que os comandantes militares deveriam falar em defesa da categoria e espera que eles, pelo menos, estejam levando a insatisfação dos oficiais aos demais integrantes do governo em relação à Comissão da Verdade. Leônidas declarou ainda que os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica “têm de orientar como os militares que forem chamados à comissão devem se comportar”. Convite. O general da reserva não acredita que será convidado a depor na comissão. “Não há razão para eu ser convidado”, declarou ele, citando que no tempo em que o DOI-Codi do Rio de Janeiro esteve vinculado a ele, entre abril de 74 e fevereiro de 77, “nunca apareceu nada nem ninguém que tivesse alegado ter sido torturado”. E emendou: “Eu já desafiei que alguém se apresentasse na TV e nunca apareceu nada”. Nas declarações feitas ao Estado, o ex-ministro - que foi um dos avalistas da posse do presidente Sarney, quando Tancredo Neves morreu, garantindo a transição de um governo militar para o civil - diz que a presidente Dilma Rousseff tem que “esquecer o passado, olhar para a frente” e se preocupar com o futuro do País. O general Leônidas Pires rechaçou a possibilidade de a Lei de Anistia ser revogada, como um segundo passo, depois de a comissão da Verdade fazer seu trabalho, por conta de pressão das esquerdas. “Isso não tem cabimento. A não ser que exista vontade expressa do revanchismo.” Para ele, “é impossível mexer na Lei da Anistia, que foi fruto de um acordo no passado e que já foi chancelada pelo Supremo”. E emendou: “Se quiserem fazer pressão no Supremo, o poder moderador tem de entrar em atuação no País”.

Ayres Britto defende a divulgação de salários do judiciário

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, defendeu nesta quinta-feira a divulgação de salários e gratificações dos integrantes do Poder Judiciário, magistrados e servidores. Ele afirmou, no entanto, que o caso deverá ser discutido com os demais ministros da Corte e decidido conjuntamente. Ayres Britto lembrou de decisão proferida pelo STF em 2009, que anulou decisões do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contrárias à publicação dos vencimentos dos servidores da cidade de Sâo Paulo. Ele diz ser favorável à divulgação de todos os dados, menos o endereço do funcionário público, por se tratar de uma informação estritamente pessoal. "Fui relator de uma decisão proferida aqui, de São Paulo e só excluí da publicação os endereços por uma questão de segurança", disse o ministro. De acordo com o presidente do Supremo, deverá ocorrer uma reunião administrativa na próxima terça-feira em que os ministros vão discutir essa questão. Britto afirmou que ainda é necessário definir se haverá uma regulamentação conjunta sobre o tema, com a participação de todos os presidentes de tribunal, ou apenas uma orientação para que cada Corte do Brasil crise suas próprias regras. MENSALÃO Ayres Britto também afirmou que pretende iniciar a discussão, nesta mesma reunião da próxima terça-feira, sobre a organização da análise sobre o caso do mensalão. Segundo o ministro, as discussões ainda são "preliminares", até porque o revisor desta ação, Ricardo Lewandowski, ainda não liberou seu voto e o tribunal depende disso para marcar a data do julgamento. A ideia da reunião é conversar sobre o cronograma do julgamento, além de questões de logística, de formatação. "Independentemente do dia que se marcar para julgamento, já teríamos algumas coisas encaminhadas", afirmou Britto

Ideli nega relações com empresa das lanchas que doou para PT

> Ideli nega relações com empresa das lanchas que doou para PT PUBLICIDADE ERICH DECAT DE BRASÍLIA Em sessão realizada na Câmara dos Deputados, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse não ter nenhum tipo de relação com os representantes da empresa Intech Boating que teria doado R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina. Mais de 80% da campanha da ministra ao governo do Estado, em 2010, foi custeada pelo partido. "Não tenho relação pessoal, não sei o nome, não faz parte das minhas relações a Intech Boating", afirmou a ministra que presta esclarecimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Ideli rebate acusações de irregularidades em compra de lanchas Segundo Ideli, durante a passagem pelo comando do Ministério da Pesca, (janeiro a junho do ano passado), teve apenas um contato em uma solenidade da pasta com representantes da empresa. "Eu entreguei uma das lanchas que estava pronta para a Policia Federal. Nesta solenidade, aí sim, me lembro que o proprietário da Intech Boating estava na solenidade", lembrou Ideli. A ministra também afirmou que não fez pedido de doações à empresa. "Não tive nada a ver, nem nenhuma pessoa da minha campanha teve qualquer relação com o pedido de contribuição legal para a campanha de 2010. Tanto que a contribuição foi feita ao comitê financeiro ao PT e não foi ao comitê da minha campanha". Ideli disse que teve conhecimento do contrato da compra das lanchas quando assumiu o Ministério da Pesca em janeiro de 2011 e que efetuou o pagamento de parte do contrato porque na época não havia sido constatado nenhuma irregularidade. "O contrato estava em vigor não havia nenhum óbice. Até porque se não cumprir a obrigatoriedade de pagamento ai quem pode ser acionado juridicamente é o ordenador". O contrato para a compra de 28 lanchas, no valor de R$ 31 milhões, foi fechado na gestão do também petista e catarinense Altemir Gregolin. Ele comandou a pasta de abril 2006 a dezembro 2010. Na última segunda-feira (14), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou as denúncias contra a ministra. Para o presidente da comissão Sepúlveda Pertence, os fatos relatados na denúncia --inclusive, a análise do TCU (Tribunal de Contas da União)-- não trouxeram nada que pudesse resultar em falta ética. A decisão de Pertence também foi apresentada por Ideli aos deputados.