Por tudo isto não acredito
que esse individuo está fazendo.
Quando um cidadão acusado da prática de um delito é convidado a ocupar um cargo que lhe dê foro especial, isto é, dê-lhe a possibilidade de livrar-se da Justiça de primeira instância e de responder em um tribunal e se a finalidade do ato administrativo de nomeação foi deturpada, ou seja visou tão somente a concessão do foro privilegiado, ocorre o que no direito se chama ‘desvio de finalidade’.
A consequência jurídica dessa deturpação do objetivo é a nulidade do ato.
A Lei da Ação Popular, 4.717, de 1965, afirma que é nulo o ato administrativo praticado com desvio de finalidade e no artigo 2º, parágrafo único, alínea “e” explicita que:
e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
Resta apenas saber como, no caso concreto, se concluirá pela existência ou não de dissimulação. Evidentemente, o ato sempre será editado com base em premissas falsas, aparentemente verdadeiras.
A resposta está na análise das circunstâncias. No caso de Lula, o próprio PT se preocupou em divulgar que a nomeação para um ministério seria com o objetivo de livrá-lo de uma possível decretação de prisão por parte do juiz Sérgio Moro.
Portanto, presentemente, uma eventual nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o alto escalão do governo da presidente Dilma Rousseff, com o fito de que ele não seja processado na 1a. instância, mais precisamente na na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, é nula e poderá ser facilmente derrubada com uma ação popular ou, ainda, uma ação ordinária de nulidade do ato.
da Redação
Este país parece não ter mais solução. Perdeu-se completamente a vergonha na cara. Indivíduo denunciado e investigado federal e estadual mente, com fortes indicativos de ser a maior expressão da corrupção nacional, nomeado pela Presidente da República com a finalidade de se beneficiar do Foro privilegiado!
Creio que é necessária nova manifestação e bem maior ainda!
E a quem acredita no coelho da páscoa, parabéns! O patrimônio do ladrão vai aumentar!!! Graças a vocês e ao resto da corja!
Que Presidente da República hein! Marcada para sempre como a pior governante da história do Brasil, desde Martin Afonso de Souza!!!
Pé na bola
Este país parece não ter mais solução. Perdeu-se completamente a vergonha na cara. Indivíduo denunciado e investigado federal e estadual mente, com fortes indicativos de ser a maior expressão da corrupção nacional, nomeado pela Presidente da República com a finalidade de se beneficiar do Foro privilegiado!
Creio que é necessária nova manifestação e bem maior ainda!
E a quem acredita no coelho da páscoa, parabéns! O patrimônio do ladrão vai aumentar!!! Graças a vocês e ao resto da corja!
Que Presidente da República hein! Marcada para sempre como a pior governante da história do Brasil, desde Martin Afonso de Souza!!!
Pé na bola
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