'Não existe a possibilidade de adequação à legislação', diz secretário-adjunto de Meio Ambiente

A fauna da praça Tamandaré vem sendo debatida desde o dia 6 de agosto deste ano, quando o vereador Petter Botelho (PCdoB) fez a indicação ao Executivo para que fosse realizado um estudo do local, onde hoje estão alojados animais silvestres e domésticos. 

A indicação do vereador solicitava a análise com o intuito da retirada dos animais do local, em razão, segundo o vereador, de não ser o mais apropriado e ainda de as condições que os animais se encontram não serem adequadas. Diante disso, a Prefeitura do Rio Grande manifestou-se através de um documento no último dia 20 de agosto ao Ibama, solicitando o apoio e o acompanhamento do órgão para a desativação do espaço. 

No documento, a prefeitura informa que constatou que os animais silvestres estão expostos à poluição sonora e atmosférica, condições inadequadas, expostos a ações de vândalos, recebendo alimentação inadequada por parte dos visitantes, entre outras.  

O chefe do Escritório Regional do Ibama, Vinícius Costa destacou que a Prefeitura já notificou o Ibama e que, no dia 9 de setembro, o documento foi protocolado no órgão ambiental em Porto Alegre.  Informou também que um parecer está sendo formulado para ser repassado ao Executivo. "Já temos um conhecimento oficial da questão. Os animais silvestres encontram-se em instalações inadequadas. Então para eles ficarem no local, a prefeitura teria que se adequar a legislação e a lei dos zoológicos", apontou.   

De acordo com o chefe do Núcleo de Fauna do Ibama no RS e responsável pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres, o médico veterinário Paulo Guilherme Wagner, o órgão já recebeu o ofício da Prefeitura do Rio Grande, no qual consta que o Executivo não pretende mais manter o local. Ele explicou que o local onde os animais são mantidos não é um zoológico, e que diante disso, ou a prefeitura o adequaria ou a retirada dos animais seria realizada. "A Prefeitura já se manifestou explicando que não tem interesse em manter os animais. Nós já fomos informados oficialmente de que ela não pretende manter os animais silvestres na praça. O zoológico teria que ter uma estrutura diferente e em outro local e seria uma estrutura muito cara", salientou.   

O médico veterinário explicou que o Ibama trabalha de duas maneiras. "Uma é quando alguém procura o Ibama para regularizar alguma situação referente a animais em cativeiro, a outra é quando ocorre alguma denúncia", referindo-se ao órgão não ter cobrado anteriormente da Prefeitura a regularização do espaço. Ele explicou ainda que o Ibama irá dar apoio e acompanhar todos os atos anteriores à saída dos animais silvestres e também o ato em si. "Vamos verificar a saúde dos animais. Iremos coletar sangue dos macacos-prego para verificar o estado de cada um, para saber se eles têm condições de sair da praça. 

Após essas avaliações será dada a destinação final, ou seja, o local para onde eles devem ir. A prefeitura terá que auxiliar nos custos. Vamos fazer um plano de destinação", comentou. Questionado sobre o prazo em que deve ocorrer a saída dos animais, o representante do Ibama no Estado explicou que ainda não existe uma data para a retirada dos animais, mas salientou que deve ocorrer ainda esse ano.    

O secretário-adjunto de Município de Meio Ambiente, Wagner Terra Silveira, explicou que para o Executivo manter o local teria que ter um investimento muito alto, além de outras questões, como veterinários à disposição e vigilância 24 horas. Outro ponto, segundo o secretário-adjunto, seria que além do investimento, teria que ser realizada uma readequação em toda a estrutura da praça Tamandaré e ainda no entorno dela, pois de acordo com ele, a fauna silvestre em cativeiro não pode ficar localizada no centro da cidade, por se tratar de um local urbano e ainda ter a poluição que o local possui. "Não há condições de manter os animais no local, não existe a possibilidade de adequação à legislação. Nós estamos aguardando a resposta do Ibama ao ofício que foi protocolado. Solicitamos o apoio e o acompanhamento do órgão para a desativação do espaço", finalizou. 

Por Aline Rodrigues
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