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quarta-feira, 30 de julho de 2014

Onde Passa as Barcas e as Lanchas de travessia de Rio Grande - São José do Norte e Vice-Versa,


Conselho da Agergs quer solução para canal Miguel da Cunha


O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) diz estar preocupado com o ofício recebido da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, com sede em Rio Grande, alertando para a redução do calado do canal Miguel da Cunha, localizado na travessia entre Rio Grande e São José do Norte. Por este canal ocorre a passagem das lanchas e balsas que fazem o transporte hidroviário de passageiros e de veículos, respectivamente, entre os dois municípios.
Conforme a Agergs, a comunicação destaca a necessidade de dragagem e levantamento hidrográfico do local e dá prazo de 30 dias para sua realização, alegando que sem a execução destes trabalhos a navegação e a segurança dos usuários estão em risco. Durante a sessão ordinária da última terça-feira, o Conselho deliberou por solicitar uma audiência com o superintendente de Portos e Hidrovias Pedro Obelar, representante do poder concedente do serviço, para esclarecer quais ações estão sendo tomadas para a solução do caso. "Caso a determinação seja cumprida, as travessias serão afetadas, gerando transtornos em uma região fundamental para a economia do Estado, onde há previsão de investimentos e crescimento do Polo Naval", observa o Conselho.
A Agergs regula as travessias hidroviárias de passageiros e de veículos concedidas pelo Estado, e relata que tem apoiado a realização de licitações para as concessões nesses serviços, que em sua maioria ainda funcionam de maneira precária. "A regularização é essencial para a definição de regras claras e obrigações dos delegatários e do poder concedente no contrato, que é a base de ação das atividades regulatórias", acrescenta.
A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) informou, esta semana, que não tem obrigações com o canal Miguel da Cunha porque ele está dentro do porto organizado. Porém, por ter assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma direção anterior do porto rio-grandino, está apenas aguardando o término da recuperação da draga Governador Trichês para mobilizá-la na realização do desassoreamento do canal.
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