Prefeitos de todo País querem mais flexibilidade com a Lei Fiscal.

Prefeitos de todo o País querem que o
Congresso flexibilize a Lei de
Responsabilidade Fiscal para análise das
contas públicas deste ano, por causa da crise
econômica mundial. Projeto de lei
complementar 450/09 do senador César
Borges (PR-BA), protocolado ontem na Mesa
Diretora, propõe que os limites impostos pela
lei sejam alterados caso a caso, conforme o
porcentual de queda de arrecadação das
prefeituras.
Na prática, os limites fiscais estariam sujeitos
a um porcentual de perda calculado com base
na diferença entre a arrecadação prevista no
Orçamento do município e a efetivamente
realizada. A proposta não alteraria o texto da
Lei Fiscal.
O projeto, elaborado pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), enfrentará
resistência no Congresso, por representar um
risco de enfraquecimento permanente da lei.
"Não queremos mudar a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Queremos uma
alternativa para que as prefeituras consigam
equilibrar suas contas diante da queda geral
de arrecadação", explica o presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski. "Não queremos privilégios
para os maus gestores."
Para o senador baiano, a mudança vale para
2009 e para 2010, caso a queda de
arrecadação perdure. "Os Orçamentos de
2009 foram baseados nas estimativas feitas
em 2008, o que fez com que prefeituras
gastassem além do que arrecadaram", explica
Borges.
De janeiro a agosto deste ano, os repasses do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
ficaram 4,8% abaixo dos do ano passado, em
igual período - perda de R$ R$ 1,5 bilhão. As
estimativas da CNM, com base nos dados do
Tesouro, são de que 2009 feche com uma
queda de 5,4% em relação a 2008.
A União já repassou R$ 2 bilhões extras aos
municípios, como compensação, mas esse
valor não será suficiente para o equilíbrio das
contas, afirma a CNM. É que, além do FPM,
outras fontes de receita das prefeituras tiveram
retração no ano, o que pode gerar uma onda
de infração

Doações para Genoino pagar multa já somam R$ 89 mil. Isto é uma vergonha como diz Boris Cassoy

 O site criado por amigos e familiares de José Genoino com o objetivo de receber doações para pagar a multa de R$ ,667,5 mil imposta ao petista por sua participação no esquema do mensalão, havia arrecadado, até o sábado (11), R$ 89.495,55.

O site intitulado "Parceiros da família Genoino" foi criado na noite da última quinta-feira (9). As doações feitas no domingo e nesta segunda-feira ainda não haviam sido computadas. O doador pode contribuir com qualquer valor e, após o depósito, o doador deverá enviar à família de Genoino um e-mail com nome completo, RG, CPF e cópia (scaneado, fotografado ou arquivo) do comprovante de depósito.

O petista tem até o dia 20 de janeiro para pagar o valor. Se descumprir o prazo, o débito será inscrito no cadastro da Dívida Ativa da União, de acordo com a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, e a União passa a cobrar a dívida judicialmente.

Em mensagem publicada no site, a família de Genoino diz que o petista não tem patrimônio para arcar com tal despesa. Além disso, a família reforça que ele foi "condenado sem provas por um tribunal que se dobrou a um linchamento midiático" e que "está sendo alvo agora de uma perseguição rancorosa e odiosa".

Na sexta-feira (10), o presidente nacional do PT, Rui Falcão, conclamou a militância do partido a contribuir com doações para ajudar Genoino. Em nota divulgada no site oficial do PT, Falcão disse que a sentença dada ao ex-presidente da sigla é "indevida e desproporcional", mas precisa ser cumprida.

Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, além de multa de R$ 667,5 mil.

Por Folhapress

Entenda : O porque deste jogo isolado da rodada do campeonato amador Nortense entre Oriente e Associação. confira o Resultado

                                      
Acontecimentos.

No domingo anterior, o Oriente entrou em campo com o fardamento idêntico ao da associação, antes de começara partida o árbitro Marcelo Chaves, pediu ao clube locatário que troca-se de camisas, o mesmo entrou para o vestiário e voltou uns 25 minutos após o pedido do árbitro com um uniforme mais parecido ainda.

Sendo assim o mesmo não iniciou o confronto entre as duas agremiações.
A associação sentiu-se que tinha sido prejudicada, pois no Oriente havia cinco desfalque de peso, e segundo pessoas que lá estavam estavam, parecia que o Oriente não queria mesmo que o jogo se realiza-se.
Nesta semana houve vária especulações até uma possível perda de pontos do Oriente coisa que não aconteceu .
o diretor da D.M.E. marcou novamente o jogo para o campo do oriente, a associação não iria e tentaria no judiciário mudar essa situação, mas entre várias
reuniões onde foi imposta pela associação que jogaria somente com o jogadores que assinaram a súmula, Me parece ter havido êxito em seu pedido, mas o oriente ofereceu a metade da renda, onde todos o jogadores pudessem atuar, não aceito pela associação,
Agora vamos esperar se a associação irá a praça de esporte do Oriente ou não, mas na minha opinião a associação irá. até porque com o oriente desfalcado a mesma terá mais chance de derrotar a grande equipe do Oriente que postula o titulo de campeão do futebol nortense.
se é certo ou errado quem decide são eles.

Oriente     2    x    1    Associação  numa virada do oriente ao qual saiu perdendo por um tento a zero, já o oriente virou o jogo em duas bolas paradas.

 uma grande abraço do Pé na bola

Neste domingo foi marcado somente o jogo entre Oriente e Associação. que não foi bem compreendido pela Associação já que para s mesmo houve um favorecimento ao Oriente. Obs: Associação vai interpelar a decisão do Diretor da D.M.E. Informação Pé na bola

 Para este domingo, está marcada a primeira rodada do returno, em sua segunda fase, com os seguintes jogos:

No Barranco:

Bonsucesso 7   x  3 Guarani

 No Bujuru:

Bujuruense   2   x  3  Internacional

No Oriente:

Oriente         2   x   0   Capivarense

Varzense     1  x    2     Barrense ou seja como um torcedor agrediu o Árbitro houve inversão de mando de campo ,

e não perda de mando de campo sendo assim, o Varzense volta a jogar no campo do oponente na povoação da barra.

Hoje dia 29/12/2013

Associação           x            Oriente           Transferido , segundo pessoas que lá estiveram os dois times entraram com o fardamento iguais e o locatário não tinham outro terno de camiseta para usar.

Capivarense    4         x    0          Bujuruense

Varzense         0       x      1      Guarani

Bonsucesso    0          x   0          Barrense

Neste domingo foi marcado somente o jogo entre Oriente e Associação. que não foi bem compreendido pela Associação já que para os mesmo houve um favorecimento ao Oriente.

Obs: A Associação vai interpelar a decisão do Diretor da D.M.E

O Jogo

Oriente 2 X 1 Associação

 

 Informação Pé na bola

Veja os campeões Mundiais e Vices deste 1960 até o ano 2012

Mundial Interclubes > Campeões e Vices

Ano	Campeão	Vice-campeão
1960	Real Madrid (ESP)	Penharol (URU)
1961	Penharol (URU)	Benfica (POR)
1962	Santos (BRA)	Benfica (POR)
1963	Santos (BRA)	Milan (ITA)
1964	Inter (ITA)	Independiente (ARG)
1965	Inter (ITA)	Independiente (ARG)
1966	Penharol (URU)	Real Madrid (ESP)
1967	Racing (ARG)	Celtic (SCO)
1968	Estudiantes (ARG)	Manchester United (ING)
1969	Milan (ITA)	Estudiantes (ARG)
1970	Feyenoord (HOL)	Estudiantes (ARG)
1971	Nacional (URU)	Panathinaikos (GRE)
1972	Ajax (HOL)	Independiente (ARG)
1973	Independiente (ARG)	Juventus (ITA)
1974	Atlético Madrid (ESP)	Independiente (ARG)
1976	Bayern München (ALE)	Cruzeiro (BRA)
1977	Boca Juniors (ARG)	Borussia Dortmund (ALE)
1979	Olímpia (PAR)	Malmoe (SUE)
1980*	Nacional (URU)	Nottingham Forest (ING)
1981	Flamengo (BRA)	Liverpool (ING)
1982	Penharol (URU)	Aston Villa (ING)
1983	Grêmio (BRA)	Hamburg (ALE)
1984	Independiente (ARG)	Liverpool (ING)
1985	Juventus (ITA)	Argentinos Juniors (ARG)
1986	River Plate (ARG)	Steaua (ROM)
1987	Porto (POR)	Penharol (URU)
1988	Nacional (URU)	PSV Eindhoven (HOL)
1989	Milan (ITA)	Nacional (COL)
1990	Milan (ITA)	Olímpia (PAR)
1991	Estrela Vermelha (IUG)	Colo-Colo (CHI)
1992	São Paulo (BRA)	Barcelona (ESP)
1993	São Paulo (BRA)	Milan (ITA)
1994	Vélez Sarsfield (ARG)	Milan (ESP)
1995	Ajax (HOL)	Grêmio (BRA)
1996	Juventus (ITA)	River Plate (ARG)
1997	Borussia Dortmund (ALE)	Cruzeiro (BRA)
1998	Real Madrid (ESP)	Vasco (BRA)
1999	Manchester United (ING)	Palmeiras (BRA)
2000**	Corinthians (BRA)	Vasco (BRA)
2001	Bayern München (ALE)	Boca Juniors (ARG)
2002	Real Madrid (ESP)	Olímpia (PAR)
2003	Boca Juniors (ARG)	Milan (ITA)
2004	Porto (POR)	Once Caldas (COL)
2005***	São Paulo (BRA)	Liverpool (ING)
2006	Internacional (BRA)	Barcelona (ESP)
2007	Milan (ITA)	Boca Juniors (ARG)
2008	Manchester (ING)	LDU (EQU)
2009	Barcelona (ESP)	Estudiantes (ARG)
2010	Inter (ITA)	Mazembe (CON)

2011      Barcelona                      Santos

• 2012          Corinthians                            Chelsea
• 2013         Bayer
• A partir deste ano, a Taça Intercontinental Européia Sul-Americana passou a ser decidida em jogo único no Japão.
• **Campeonato Mundial de clubes disputado no Brasil, organizado pela FIFA, com a participação de equipes de todos os continentes (nem todos eram campeões continentais).
• ***Em 2005, a FIFA reconheceu como campeões mundiais todos os vencedores da Taça Intercontinental, passando a partir deste ano, a organizar o Campeonato Mundial de clubes no Japão com a participação de todos os campeões das confederações continentais (CONMEBOL, UEFA, CONCACAF, e as Confederações Africana, Asiática e da Oceania).

Categoria Secundária. dos quatro finalista Oriente saia na frente no primeiro jogo. confira

  
Categoria de Aspirante jogo de ida que aconteceu no dia 24/11/2013

Obs. os jogo do segundo turno dos quadrangulares os mandos se inverte.

os Jogos só serão jogados em campos fechados.

Categoria Secundária

 
Já no Mata - Mata

Varzense        1     x   0     Barrense

Bujuruense     0    x    3     Passinho

Os Outros jogos

CATEGORIA SECUNDÁRIA

Amanhã dia 30/11/2013

Guarani    2     x   3    Capivarense        as 17 hs

Bujuru      2      x   2  Oriente                   as 17 hs

Domingo dia 01/12/2013

Passinho  3   x  1  Bujuruense        Campo do oriente              1ª Passinho 3 x 0 Bujur.

                               Eliminado 


Barrense    x     Varzense          Jogo de Volta dia 08/12/2013  1ª  Varzense 1 x 0 Barrense

Jogo de Hoje dia 07/12/2013

Capivarense  2    x    0    Guarani
                                         Eliminado

Amanhã dia 08/12/2013 na Povoação da Barra

Barrense     2      x     0   Varzense

Nas penalidade Maxíma Barrense 4 x 2 Varzense . Sendo assim mais um fora do Mata- Mata 
com a eliminação do Varzense

Está faltando só o jogo entre 

Oriente    0       x  0   bojuru     o vencedor se juntará aos outros três Já Classificados.

para o quadrangular Final. Bojuru Eliminado nas penalidades.

Mata - Mata ficou assim:

Barrense          1   x     2  Oriente         Jogo de Ida

Capivarense         x        Passinho      Não Houve


Informação esportiva e com o Pé na bola

Virada de Mesa. Brasileirão com 24 clubes é cogitado; federações rechaçam ideia

Getty Images

Marin está de férias desde segunda-feira, assim como toda a CBF

O Tribunal do Pleno nem tinha começado e a conversa de um Brasileiro com 24 clubes, sem rebaixar nenhum time, já estava presente entre alguns dirigentes de clubes, desde o final da semana passada. Para a reportagem, alguns cartolas contaram que um novo campeonato já estaria sendo elaborado, até mesmo com a CBF e parceiros como testemunha.
A ideia para 2014 seria: 24 clubes, dois grupos com 12, jogos de ida e volta entre eles, com oitavas, semi e final também com duas partidas. Um total de 30 datas, em vez das 38 planejadas.
Nesta sexta-feira, o presidente da Ponte Preta, Marcio Della Volpe, sugeriu a alteração publicamente, em entrevista para a rádio do Jovem Pan.
Por outro lado, um diretor da CBF, que não quis ser identificado, respondeu ao ESPN.com.br na quinta-feira, antes do julgamento, e disse que não havia a menor hipótese disso acontecer. Depois da decisão, não atendeu mais às ligações, assim como outros vários diretores.
As federações também rechaçaram a possibilidade de mudança. Entre os presidentes que não concordam está Delfim Peixoto, de Santa Catarina, que será vice-presidente do Sul da CBF se a chapa de Marco Polo Del Nero sair vencedora das eleições no ano que vem.
"Depois que o Ricardo Teixeira custou a chegar em 20 clubes, eu não acredito que haja qualquer mudança. Isso mudaria uma regra do jogo, nesta altura do campeonato. A Copa João Havellange ficou muito mal vista, não haveria motivo para se fazer isso de novo. Se (José Maria) Marin estivesse cogitando fazer isso, eu provavelmente saberia. Falei com ele há dois dias e não tinha nada sobre isso. Isso seria uma desmoralização. Não acredito que eles fariam isso agora, ainda mais às vésperas das eleições", afirmou o dirigente para o ESPN.com.br.

Subsidiária não prestou serviços, diz assessoria de petista link Veja documentos que mostram que Dirceu abriu empresa no Panamá Fachada do St. Peter, que ofereceu emprego de R$ 20 mil a Dirceu - Ed Ferreira/Estadão

Andreza Matais e Fábio Fabrini

BRASÍLIA - José Dirceu abriu no Panamá uma filial de sua empresa de consultoria. Ela fica no mesmo endereço da Truston International, dona do hotel que ofereceu a ele emprego de R$ 20 mil no mês passado. A JD Assessoria e Consultoria registrou a filial em 2008, três anos depois de Dirceu ser apeado do governo em meio ao escândalo do mensalão, no escritório da Morgan & Morgan, que disponibiliza testas de ferro para milhares de firmas estrangeiras, como a Truston, no conhecido paraíso fiscal da América Central.

Veja também:

Ed Ferreira/Estadão

Fachada do St. Peter, que ofereceu emprego de R$ 20 mil a Dirceu

Na ocasião, Dirceu informou a um cartório brasileiro a constituição da filial, com endereço no 16.º andar da Torre MMG, na Cidade do Panamá, onde funciona a Morgan & Morgan. Conforme os registros, ao abrir a filial no Panamá, o ex-ministro fez um aporte em dinheiro vivo e aumentou o capital da JD de R$ 5 mil para R$ 100 mil. Metade desse capital foi destacado para a filial panamenha, cujo objetivo seria "o mesmo desenvolvido pela matriz", criada em 1998, em São Paulo.

A Truston - dona do hotel St. Peter - foi aberta no Panamá apenas três meses depois dessa operação conduzida pelo ex-minsitro, também declarando o endereço da Morgan & Morgan e tendo um "laranja" como seu presidente. José Eugenio Silva Ritter, auxiliar administrativo do Morgan & Morgan, e outros dois representantes do escritório panamenho constam como donos de nada menos que 30 mil empresas no paraíso fiscal.

No Brasil, o St. Peter é administrado pelo empresário e ex-deputado Paulo Masci de Abreu, amigo de Dirceu. Ele é irmão do ex-deputado José Masci de Abreu, presidente nacional do PTN, partido aliado do governo petista. Os irmãos Masci detêm várias concessões de rádio e TV concedidas pela União.

A revelação de que o dono da Truston era na verdade um "laranja", feita pela TV Globo, levou o ex-ministro da Casa Civil, preso em Brasília por comandar o mensalão durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a desistir de trabalhar no hotel.

Trâmites. A sucursal da empresa de Dirceu no Panamá existiu para os órgãos públicos brasileiros por ao menos um ano. Em abril de 2009, numa alteração contratual, o ex-ministro decidiu "tornar sem efeito" a abertura da filial no Panamá. Segundo um delegado da Polícia Federal, um servidor do alto escalão da Receita Federal e um advogado especialista em direito empresarial ouvidos pelo Estado, o registro, no entanto, só tem valor no Brasil e não impede que a JD prossiga com eventuais negócios no paraíso fiscal.

A mudança contratual, na opinião desses especialistas, serviria para "apagar" o rastro da existência da filial da empresa de Dirceu em bancos de dados públicos no Brasil, como cartórios e juntas comerciais, sem a que produzisse efeito no Panamá.

A Morgan & Morgan, alegando sigilo, não informou a atual situação da JD no paraíso fiscal. Segundo a legislação local, empresas podem ser registradas em nomes de "laranjas" e estampar nomes fantasia que não guardam relação com a empresa original.

O contrato social da empresa de Dirceu lista diversas atividades, entre elas facilitar negócios de particulares com o poder público não só no Brasil.

Cabe à consultoria, por exemplo, trabalhar por "parcerias empresariais com os países do Mercosul" e viabilizar o "relacionamento institucional de particulares com os mais variados setores da administração pública".

Com a condenação e a prisão de Dirceu, em novembro, o imóvel da JD em São Paulo foi posto à venda. A empresa passará a funcionar com estrutura menor, sob o comando de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do petista.

Para lembrar
R$ 20 mil de salário no hotel

Dez dias depois de ser preso, o ex-ministro José Dirceu recebeu uma oferta de trabalho do hotel Saint Peter, em Brasília, para ser gerente administrativo com salário de R$ 20 mil, enquanto a gerente-geral do hotel recebia na carteira R$ 1.800. O hotel tem como sócio majoritário a Truston International, empresa aberta no Panamá pelo escritório Morgan & Morgan em nome de um laranja, e o empresário Paulo Abreu, sócio de emissoras de rádio e TV.

Após o Jornal Nacional revelar o elo da Morgan & Morgan com o hotel, os advogados de Dirceu anunciaram que ele desistiu do emprego. Na quinta-feira passada, Dirceu obteve nova proposta de emprego, desta vez no escritório de advocacia do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Gerardo Grossi. Vai receber, caso a Justiça o autorize a trabalhar, salário de R$ 2,1 mil para organizar a biblioteca do escritório.

José Dirceu cumpre inicialmente sua pena no regime semiaberto no presídio da Papuda, em Brasília. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal acusado de ser o chefe do esquema do mensalão.

Associação do Hospital e Maternidade São Francisco obtém certificado de regularidade trabalhista

Sem prestar serviços à comunidade desde 23/08/13, data em que o Município assumiu os serviços hospitalares, a AHMSF continua a passos largos em busca de sua recuperação. Em meados de setembro, foi concedida pela Justiça do Trabalho a primeira Certidão de Regularidade dos Débitos Trabalhistas. Um trabalho de quase dois anos de levantamento e planejamento financeiro.

“Este certificado é a prova de que AHMSF é viável” diz Roberto Atore Rocha Junior, presidente da AHMSF. No último dia 06, fora assinado o contrato de parcelamento de FGTS junto à Caixa Econômica Federal, e assim que for adimplida a primeira parcela, a Associação obterá mais um certificado de regularidade, aguardando apenas o processo de certificação de entidade filantrópica no Ministério da Saúde.

Federalismo e “ismos” federais

Thomas Korontai*

A construção dos sistemas de proteção social nacionais, também conhecidos como welfare state, tem justificado o aumento de impostos para mantê-los. O problema é que o cobertor é sempre curto e traz muitos problemas, dentre os quais o empobrecimento da própria sociedade. Desmontar isso é tarefa muito difícil, graças a questões políticas, a aproveitadores ideológicos, aos politiqueiros e ao natural receio de mudanças, principalmente por parte dos que se sustentam disso tudo.

O poder, como ensinou o Lorde Acton, corrompe e tem tendência centrípeta e corruptora. A concentração redistributivista, com seus clientelismos e grossa corrupção, prova isso todos os dias. Substituir tais modelos exige paciência, muita habilidade para a longa transição e férrea determinação política, eivada de desprendimentos pessoais, raramente presentes na classe política.

Estadistas são mais raros ainda. Talvez Nicolas Sarkozy, ex-presidente francês com viés liberal e conservador, tenha caído em desgraça justamente por ter tentado isso no mais social-dependente e corporativista país europeu. Simplesmente não conseguiu governar. Pinochet reformou o Chile, hoje um sucesso como 7.º país mais livre do mundo, mas foi com pulso de ferro, em uma ditadura bastante criticada. Thatcher, na Inglaterra, fez muito, mas não tudo.

Pouco se compreende sobre federalismo. Notadamente no Brasil, onde o nexo causal é quase absoluto. De forma errônea, está se convencionando a chamar de federalismo o modelo de repartição de recursos concentrados, com pomposos nomes como “sistema de equivalência fiscal”, “equivalência fiscal redistributiva para a saúde”, assim como para a educação, e por aí adiante. Tudo por causa da “necessidade de se eliminar as desigualdades entre regiões”. O problema é que políticas federais no atacado sempre invadem competências e vontades de varejo. Será que todos querem ser São Paulo? Ou Quebec? Ou Frankfurt? Ou Genebra? E as pessoas que vivem na pequena cidade de Feliz (RS) não são felizes com seu modo de vida? Ou as que vivem em Pomerode (SC) ou ainda em Marechal Cândido Rondon, ou talvez em alguma das pequenas cidades dos estados de São Paulo, Minas, Rio de Janeiro ou no Nordeste e no Norte?

Pode-se viver feliz com conforto em pequenas localidades, desde que elas possam ter autonomia condominial. Aliás, isso motiva a descentralização demográfica. Não somos aves para morar em pombais verticais, em grandes e desumanas metrópoles.

A igualdade que persiste, sim, é a da corrupção em todo o país, da igualdade de regras e “políticas públicas” para um país tão grande e diferente dentro de si. E da igualdade extorsiva do ponto de vista tributário. As cidades têm solução, e sempre por elas mesmas: basta deixá-las livres. Como condomínios que são, se necessário, pode-se ajudá-las pontualmente. Nem precisam de partidos, prefeitos eleitos e vereadores pagos, isso tudo é caro e corrupto. Administradores contratados por um conselho gestor da cidade imprimem transparência e agilidade administrativa.

O federalismo, portanto, é a soma das diversidades nacionais, um tipo de desigualdade inteligente, que respeita o localismo e o direito de cada qual a ser feliz à sua própria maneira. O resto são “ismos” de modelos centralistas.

*Empresário, autor de livros sobre federalismo, fundador e presidente nacional do Partido Federalista