políticos voltarão aos cargos, que haviam sido assumidos pelos integrantes da chapa segunda colocada no pleito de outubro de 2012.
Publicado 12/12
O ministro José Antonio Dias Toffoli, nesta quinta-feira (12), concedeu liminar suspendendo a decisão do TRE-RS que havia cassado os diplomas eleitorais do prefeito e do vice-prefeito de São José do Norte, Zeny Oliveira e Francisco Xavier, respectivamente. Com isso, os políticos voltarão aos cargos, que haviam sido assumidos pelos integrantes da chapa segunda colocada no pleito de outubro de 2012.
A Corte do TRE-RS concluiu, em 26 de novembro, a exemplo do juízo da 130ª Zona Eleitoral, que houve gastos na campanha de 2012 que não foram contabilizados na prestação de contas, com a contratação de locação de ônibus das empresas Kopereck Viagens e Turismo Ltda e ACNTUR, para realização de comícios e da carreata final.
O ministro Dias Toffoli, por sua vez, ao conceder a liminar, questionou a utilização, como prova, de uma gravação ambiental obtida sem autorização judicial. Também considerou os princípios de razoabilidade e proporcionalidade na aplicação da "grave pena de cassação dos mandatos, decorrente de ausência de contabilização de recursos na prestação de contas da campanha provenientes do aluguel de veículos para uma carreata."
A questão ainda será analisada pela corte do TSE, em data não definida.
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Fonte: ASCOM/TRE-RS
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