Durante o encontro, o tema foi debatido, com reclamações dos pescadores sobre a atuação dos fiscais, o que serviu de subsídio aos dois parlamentares que levarão as reivindicações às autoridades das suas áreas de atuação.
O Deputado Adilson Troca, em Porto Alegre, estará entrando em contato com secretários de Estado, com a Brigada Militar (Patran) e com a área regional do Ibama, enquanto o deputado Alceu Moreira atuará em Brasília.
Os pescadores solicitaram aos deputados uma tomada de medida visando as safras futuras, pois consideram que a atual, já em pleno vigor, nada mais poderá ser feito para minorar o problema.
Atividade pesqueira pela Prefeitura
Atento aos acontecimentos recentes relacionados à atividade pesqueira em São José do Norte, o Poder Executivo tem participado ativamente de todas as discussões sobre o tema, principalmente, quanto à forma de abordagem que os órgãos fiscalizadores têm adotado junto aos trabalhadores da área.
Na primeira reunião sobre o assunto, realizada junto ao Ministério Público Federal (MPF) nesta semana, autoridades do Executivo e do Legislativo Municipal acompanharam representantes dos pescadores, que expuseram suas reivindicações e entregaram documento com abaixo-assinado à procuradora da República, Anelise Becker, com o objetivo de sensibilizá-la sobre os acontecimentos que envolvem as abordagens da Patrulha Ambiental (PATRAM) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
Durante o encontro, a procuradora sinalizou a possibilidade de agendar reunião com os órgãos citados. Como sugestão na busca da melhor solução para todos, o diretor da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SMAP), Cristian Lemos, propôs a realização de nova reunião, com a participação de todos os envolvidos.
O assunto retornou à pauta durante reunião na Câmara de Vereadores, com os deputados Alceu Moreira e Adilson Troca e lideranças das comunidades de pescadores e autoridades locais.
Após exposição dos fatos pelos vereadores e produtores, o Executivo manifestou sua posição: “Não somos contra a fiscalização que busque a preservação do potencial produtivo das nossas águas, mas não podemos concordar com o tipo de tratamento que os pescadores nortenses relatam estar sofrendo”, afirmou o vice-prefeito, Francisco Xavier.
Neste contexto, ainda surge a questão relacionada à fiscalização tributária na produção primária. Em reunião com o chefe da agência da Receita Estadual do Rio Grande, Pedro Lassace, representantes das Secretarias Municipais da Fazenda (SMF) e da Agricultura e Pesca (SMAP) discutiram sobre a emissão de notas. Ficou acordado que a SMF irá conceder ao órgão estadual uma lista das empresas que compram mercadorias originárias da pesca para que esse possa liberar a produção de dois talões mensais para emissão de notas fiscais que comprovarão a saída de pescado natural, conforme o Regulamento do ICMS.
O produtor fica, porém, responsável por emitir uma nota ao fim de cada mês, com o total de operações realizadas no período. A discussão estendeu-se ao setor agropecuário, ficando estabelecido que para contratos de parceria ou comodato, cada produtor terá sua própria inscrição estadual, conforme era anteriormente, individualizando as receitas, independente do fato do campo ser utilizado ou não em regime coletivo. Caso compradores, pescadores ou produtores rurais desejem obter mais informações sobre essa questão, a SMF está a disposição no endereço Rua Marechal Deodoro, 276
Na primeira reunião sobre o assunto, realizada junto ao Ministério Público Federal (MPF) nesta semana, autoridades do Executivo e do Legislativo Municipal acompanharam representantes dos pescadores, que expuseram suas reivindicações e entregaram documento com abaixo-assinado à procuradora da República, Anelise Becker, com o objetivo de sensibilizá-la sobre os acontecimentos que envolvem as abordagens da Patrulha Ambiental (PATRAM) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
Durante o encontro, a procuradora sinalizou a possibilidade de agendar reunião com os órgãos citados. Como sugestão na busca da melhor solução para todos, o diretor da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SMAP), Cristian Lemos, propôs a realização de nova reunião, com a participação de todos os envolvidos.
O assunto retornou à pauta durante reunião na Câmara de Vereadores, com os deputados Alceu Moreira e Adilson Troca e lideranças das comunidades de pescadores e autoridades locais.
Após exposição dos fatos pelos vereadores e produtores, o Executivo manifestou sua posição: “Não somos contra a fiscalização que busque a preservação do potencial produtivo das nossas águas, mas não podemos concordar com o tipo de tratamento que os pescadores nortenses relatam estar sofrendo”, afirmou o vice-prefeito, Francisco Xavier.
Neste contexto, ainda surge a questão relacionada à fiscalização tributária na produção primária. Em reunião com o chefe da agência da Receita Estadual do Rio Grande, Pedro Lassace, representantes das Secretarias Municipais da Fazenda (SMF) e da Agricultura e Pesca (SMAP) discutiram sobre a emissão de notas. Ficou acordado que a SMF irá conceder ao órgão estadual uma lista das empresas que compram mercadorias originárias da pesca para que esse possa liberar a produção de dois talões mensais para emissão de notas fiscais que comprovarão a saída de pescado natural, conforme o Regulamento do ICMS.
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