Através de nota conjunta, Executivo e Legislativo nortenses mostram-se descontentes pelo que denominam de "descumprimento das decisões manifestadas pelo Estado", quando da visita de uma comitiva à Capital do Estado para tratar sobre a dragagem do Canal Miguel da Cunha, com busca de novas opções, considerando a ocorrência de prejuízos aos interesses do município.
Diante desse fato, os chefes dos dois poderes entenderam por bem a realização de uma reunião de emergência na próxima terça-feira e para a qual estão sendo convidadas autoridades do Estado.
Manifestação
A Nota conjunta pública, de manifestação sobre o tema foi assim elaborada: "Mediante o descumprimento das decisões manifestadas pelo Estado à Comitiva Municipal na última terça-feira, 19, em diversas audiências na Capital Gaúcha, realizadas com o propósito de reavaliar alternativas para a execução da dragagem do Canal Miguel da Cunha, o Executivo e o Legislativo Nortense reuniram-se novamente na tarde desta quinta-feira, 21, no Gabinete do Prefeito.
Dando continuidade às ações conjuntas desenvolvidas para solução dos graves problemas relacionados ao transporte aquaviário de passageiros, veículos e cargas entre São José do Norte e Rio Grande, os Poderes Públicos Municipais:
A Nota conjunta pública, de manifestação sobre o tema foi assim elaborada: "Mediante o descumprimento das decisões manifestadas pelo Estado à Comitiva Municipal na última terça-feira, 19, em diversas audiências na Capital Gaúcha, realizadas com o propósito de reavaliar alternativas para a execução da dragagem do Canal Miguel da Cunha, o Executivo e o Legislativo Nortense reuniram-se novamente na tarde desta quinta-feira, 21, no Gabinete do Prefeito.
Dando continuidade às ações conjuntas desenvolvidas para solução dos graves problemas relacionados ao transporte aquaviário de passageiros, veículos e cargas entre São José do Norte e Rio Grande, os Poderes Públicos Municipais:
- Desaprovam o descumprimento das providências assumidas pelas autoridades estaduais em Porto Alegre;
- Convidam as autoridades estaduais envolvidas (SOP, Seinfra, SPH, Agergs e Gabinete do Governador), bem como a Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, para reunião de emergência a ser realizada na próxima terça-feira, 26, às 14h30min, em São José do Norte, na expectativa de que soluções sejam encontradas para minimizar os transtornos à população, advindos do necessário processo de dragagem do Canal Miguel da Cunha;
- Encaminham elementos à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para análise das providências jurídicas a serem adotadas, além de apresentar representação junto ao Procurador-Geral de Justiça para as providências cíveis e criminais a respeito.
São José do Norte, 21 de fevereiro de 2013.
Zeny Oliveira -
Prefeito de São José do Norte
Prefeito de São José do Norte
Christino de Mattos Azevedo -
Vice-presidente da Câmara Legislativa"
Vice-presidente da Câmara Legislativa"
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