O Deputado Afonso Hamm que Fomentar Esportes Escolares.

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3921 de 2012, que tem como propósito alterar a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. O deputado sugere que os projetos que visam à promoção e desenvolvimento do desporto educacional tenham a preferência na ordem de avaliação, na aprovação e na destinação do montante anual autorizado para o benefício fiscal de que trata a Lei de Incentivo ao Esporte. Na opinião do parlamentar os recursos devem ser priorizados para construção de infraestrutura desportiva coberta em escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal. Hamm destaca a importância do projeto tendo em vista que o desporto educacional seja nas escolas dos sistemas de ensino ou nas escolinhas esportivas, tem papel fundamental na apresentação e no desenvolvimento da cultura esportiva e da educação física para as crianças e jovens. “É necessário destacar os projetos que tenham por objetivo superar um dos principais desafios da administração pública no que se refere à realidade do desporto escolar: a carência de infraestrutura esportiva nas escolas”, argumenta. A Lei nº 11.438, de 2006 - lei de incentivos fiscais para o esporte estabelece que os projetos desportivos e paradesportivos atenderão pelo menos uma das seguintes manifestações: desporto educacional, desporto de participação e desporto de rendimento. “No entanto, existem limitações de recursos para atender todas as demandas desportivas e por isso, entendo que se faz urgente aprimorar a legislação inserindo como preferência os projetos que tratam de desporto educacional”, salienta o deputado ao argumentar que cada vez mais o País deve preparar as crianças e jovens tendo em vista o cenário de oportunidades no Brasil como a realização da Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.