Executivo e Sintesje buscam alternativas para a readequação

Nesta segunda-feira, 18, o prefeito Vicente Ferrari, acompanhado por secretários municipais, esteve reunido com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Norte (Sintesje), para discutir alternativas que possam viabilizar a concessão de reposição salarial aos professores, visando à readequação ao Piso Nacional da categoria. Durante o encontro, Ferrari salientou a importância da adequada remuneração da classe pelo admirável trabalho desempenhado. No entanto, o chefe do Executivo alertou que, se conceder reajuste, a Prefeitura ultrapassa o índice de despesa com pessoal, fixado pela Lei Federal Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), podendo configurar improbidade administrativa. Atendendo ao compromisso firmado com a categoria, o prefeito expôs as alternativas encontradas para aumentar a receita do Município, informando que já no segundo semestre deste ano, o Município deverá contar com a atualização dos valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da venda da folha de pagamento, que será licitada em breve, já que o contrato com o Banrisul é válido até novembro, e de outros repasses do governo federal, diminuindo, assim, o índice de comprometimento previsto na LRF. Na ocasião, ficou acordada consulta conjunta entre o Poder Executivo e a representação jurídica dos docentes ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de verificar a viabilidade de desvinculação da receita atinente ao Piso dos índices da LRF. Para concluir, o prefeito propôs a realização de estudos, considerando o esperado aumento da receita e a possibilidade de readequação do Piso.