Coligação denuncia compra de votos em Francisco Dantas, entre outras coisas como Consultas Médicas, promessas e iludir o povo com falsa expectativa

A chamada “captação ilícita de sufrágio” praticada por Gilson Dias, segundo a representação da coligação, teria ocorrido de várias e diversas maneiras, mas principalmente pela troca de material de construção por votos. Foram cerca de 10 pessoas beneficiadas pelo “esquema”.

“Inúmeros são os atos praticados pelos candidatos, ora Investigados, durante o pleito eleitoral, destinados a lhes trazer ‘vantagem’ eleitoral indevida, em detrimento de seus competidores, por meios ilícitos e criminosos. As notícias de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico eram recorrentes, e se deram de forma descarada e desmedida de tal sorte que diante de atos tão escancarados estes foram flagrados em diversos atos ilícitos”, escreveu o advogado José Nery Fernandes de Oliveira, autor da representação.

Segundo o advogado, no dia 25 de setembro, foi flagrado e apreendido, no Sítio Jacú, localizado na zona Rural de Francisco Dantas, um caminhão que fazia distribuição de material de construção, sendo tal veículo ligado aos candidatos da Coligação “Unidos para avançar”, que tem como integrantes prefeito Gilson Dias e vice-prefeito Ribeiro Alecrim, ambos os candidatos a reeleição. “Em decorrência de tal flagrante foi requerido ao competente Juízo Eleitoral que se dignasse em determinar busca e apreensão na residência dos envolvidos e Investigados. Busca e apreensão esta que logrou expressivo êxito, posto que, localizou, nas casas dos candidatos à Prefeito Gilson Dias e Vice Prefeito, ora Investigados, inúmeros documentos que os ligam, diretamente, ao abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio”.

O advogado faz questão de ressaltar um procedimento que se encontra em trâmite na 1ª Promotoria desta Comarca, onde moradores da Comunidade Jacú, localizada no município de Francisco Dantas, denunciam de forma expressiva e contundente a conduta ilícita desenvolvida pelo Prefeito Gilson Dias, que de forma descarada fez distribuição de água potável aos moradores, em troca do benefício dos votos, excluindo, inclusive, as pessoas não simpatizantes da sua coligação.

Para reforçar o pedido, a coligação cita alguns casos de eleitores que teriam vendido seus votos, como o caso de “Chico de Dário”, que teria dado origem a investigação; “Katiene de Neta”; e “Galega”, entre outros. Todos trocando “sufrágio” por material de construção.
Contudo, na representação também há casos de troca de votos por medicamentos, cirurgia e, até, óculos. “Ante todo o exposto, requer a Vossa Excelência: que seja julgada procedente a ação para fins de determinar a cassação dos registros de candidaturas ou diplomas, dos Investigados; a declaração, imediatamente, de inelegibilidade dos Investigados e de todos que hajam contribuído para a prática dos atos, para as próximas eleições, bem como as que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou, nos exatos termos do artigo 74 da Lei 9.504/97 e Art”.

DISPUTA

No que diz respeito ao resultado das eleições, Gilson Dias venceu Doutor Marquinhos, do PP, por cerca de 500 votos de vantagem. O petebista alcançou, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 1.503 votos, contra 1.017 de Marquinhos. A cidade de Francisco Dantas tem 2.760 eleitores, mas 161 não compareceram as urnas e 79 votaram em branco ou nulo.

CAPTAÇÃO ILÍCITA

Para a Justiça Eleitoral, é vedado doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, com o fim de obter-lhe o voto. Por isso, o simples ato de oferecer ou prometer dinheiro, brinquedos, imóveis, vestuário, cestas básicas, tratamento médico, utensílios para casa, material de construção, empregos públicos ou privados, já pode configurar a “compra de votos”. A conduta é proibida desde o registro da candidatura até o dia da eleição. A desobediência à lei é punível com multa de mil a cinqüenta mil UFIR e cassação do registro ou do diploma, desde que comprovado o fato. A comprovação, vale lembrar, é do ato em si, e não da gravidade do fato ou da capacidade de influenciar no resultado do pleito

Principal aposta de réus tem histórico de fracasso no STF. A que ponto chegamos com nossa democracia ou ditabranda como queiram. quando começam a julgar atos STF a coisa não está boa para a nação que dissem prosperar em que?

Principal aposta da defesa para tentar reverter as condenações do processo do mensalão, os chamados "embargos infringentes" têm tido uma acolhida histórica próxima a zero no STF (Supremo Tribunal Federal).

Levantamento feito pelo curso de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio mostra que, de 54 desses recursos protocolados contra decisões do próprio Supremo após a Constituição de 1988, só um teve êxito -o equivalente a 1,8% dos casos.

Embargo infringente é um recurso que a defesa pode usar quando o réu condenado tenha obtido a favor de sua absolvição o voto de pelo menos quatro ministros.

Dos 25 condenados pelo plenário no julgamento do mensalão, 16 tiveram o voto de quatro ministros pela absolvição, o que abre a brecha para o recurso.

Há ainda divergências sobre a legalidade desse tipo de recurso para ações criminais.

Os advogados dos réus só podem apresentar os recursos após a publicação do acórdão (documento que formaliza a decisão dos ministros), o que não tem data para acontecer. O STF tem que definir ainda a pena de 15 dos 25 réus condenados.

AJUSTE

"Os ministros têm a tendência de não rever um caso porque acreditam que envidaram os maiores esforços para julgá-lo", diz Oscar Vilhena Vieira, professor de direito constitucional da FGV em São Paulo e estudioso do Supremo. "Acho que o relator Joaquim Barbosa não vai rever nenhuma decisão."

O máximo que pode acontecer, diz ele, será um alinhamento de critérios na aplicação das penas e multas.

O único caso de embargo infringente que teve êxito foi relativo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra medida do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Em 1996, o plenário do STF acatou a ação, mas cinco ministros foram voto vencido, o que abriu a possibilidade do embargo.

Assim, a Associação Nacional dos Juízes do Trabalho recorreu e, em abril de 2003, o STF mudou o entendimento.

Essa mudança, porém, ocorreu depois que foi alterada a composição do Supremo -3 dos 11 ministros que participaram do primeiro julgamento haviam se afastado.

Situação similar vai ocorrer no julgamento do mensalão -Carlos Ayres Britto se aposenta domingo e Celso de Mello deve fazer o mesmo em 2013. Cezar Peluso deixou a corte em agosto.

A troca de cadeiras é vista por advogados como uma das chances de absolver ou reduzir a pena dos réus.

O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor de José Dirceu -uma das condenações do petista foi por 6 a 4-, diz saber dessa tradição do STF desfavorável aos embargos infringentes, mas demonstra confiança. "Para toda regra há uma exceção."

A defesa dos réus também conta com um outro recurso, os chamados embargos declaratórios, que, segundo os próprios advogados, possuem pequenas chances de prosperar de forma a alterar as penas aplicadas.

Esse recurso é cabível em caso de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. É tudo que o Supremo pretende evitar, segundo o ministro Marco Aurélio Mello.

"Ante o tempo consumido no julgamento, não acredito que saia um acórdão omisso, contraditório ou obscuro."

Senado Aprova Crime na internet

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara 35/2012, que altera o Código Penal para tipificar como crime uma série de infrações no universo virtual. A proposta, apelidada de “lei Carolina Dieckmann”, foi votada na Câmara em maio deste ano, logo depois que fotos da atriz em poses sensuais foram parar na internet sem sua autorização. Como recebeu emendas no Senado, a proposta segue novamente para a Câmara dos Deputados, onde será revista.

“Ele [o projeto] produzirá uma mudança na utilização da internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”, afirmou então o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). “Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes”, definiu a Agência Senado ao anunciar a aprovação.

O projeto de lei que tem autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) classifica como crime, por exemplo, a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades. A pena nesses casos é de três meses a um ano de detenção, além de multa.

Também está prevista punição de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa, para quem obtiver dados após a invasão ou controlar a máquina invadida remotamente. A pena aumenta de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos. Segundo a Agência Senado, estima-se que, em 2011, as instituições financeiras tiveram prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões com delitos cibernéticos.

Carolina Dieckmann
A história da atriz se encaixa em algumas dessas categorias. Os responsáveis pela publicação teriam invadido o computador de Carolina e roubado suas fotos, para então divulgá-las na internet sem sua autorização. Antes da publicação das fotos, a atriz teria sido chantageada. O processo aberto por Carolina ainda não foi concluído.

Em agosto, ela comentou o caso para a revista “Caras”. “Está no ritmo da justiça brasileira, mas o importante foi não ficar quieta, não deixar passar. Temos que deixar essa ideia de que a internet não é terra de ninguém, que se pode tudo. Quis abrir os olhos e mostrar que esses crimes podem ser solucionados e que todo mundo tem o direito de entrar na Justiça. Fiz o que sempre achei que precisava ser feito e não tive medo. Estou em dia com a minha cidadania.”

Dirceu e Genoino pagam por Lula, diz 1ª mulher de ex-ministro "Ou você acha que o Lula nãos sabia das coisas?", questiona Clara

Em reportagem publicada nesta quarta-feira (31) pela Agência Estado, assinada pela jornalista Débora Bergamasco, Clara Becker, amiga e primeira mulher do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), mãe de seu filho mais velho, Zeca Dirceu (PT-PR), afirma que tanto o ex-ministro quanto José Genoíno (ex-presidente do PT) estão pagando por Lula.

"Se ele fez algum pecado, foi pagar para vagabundo que não aceita mudar o País sem ganhar um dinheiro (...) Se ele pagou, foi pelos projetos do Lula, que mudou o Brasil em 12 anos", afirma, referindo-se ao pagamento a parlamentares da base aliada que receberam dinheiro para votar a favor de propostas do governo do ex-presidente Lula, segundo a denúncia do Ministério Público.

Clara e Dirceu foram casados por quatro anos na época da ditadura militar. Amiga próxima do ex-marido há mais de três décadas, ela tem certeza de que "Dirceu não é ladrão". Para Clara, militantes do PT como Dirceu e José Genoino estão sendo sacrificados. "Eles estão pagando pelo Lula. Ou você acha que o Lula não sabia das coisas, se é que houve alguma coisa errada? Eles assumiram os compromissos e estão se sacrificando", indigna-se. "Sabe, é muito sofrimento. Uma vez peguei meu filho chorando de preocupação com o pai. E minha neta, Camila, também sente muito."

Ainda segundo a reportagem, a família de Dirceu já se prepara para o pior: sua condenação em regime fechado por envolvimento com o mensalão. Enquanto o Supremo Tribunal Federal não decide a pena, parentes já planejam como serão as visitas na cadeia. A refeição da penitenciária é uma das preocupações, pois o ex-ministro é reconhecido como um sujeito bom de garfo. "Meu medo é que ele se mate na prisão", chora Clara Becker, 71 anos.

Clara, com quem Dirceu se casou sem dizer quem era ou mencionar suas atividades políticas (ele foi preso pela ditadura e trocado pelo embaixador americano, Charles Elbrick, junto com outros presos políticos, viveu no exílio e voltou ao Brasil com nome falso e rosto modificado por uma cirurgia plástica), sabia que o marido guardava um segredo. Imaginou que ele tivesse uma família em outra cidade, mas que teria fugido "da bruxa da mulher dele e se ele quer ficar comigo e não com ela, deixe ele aqui, né?", lembra. 

Só quando a anistia política foi decretada, em 1979, foi que José Dirceu contou à mulher quem realmente era, apontando uma foto dele e de outros exilados em recorte de jornal. "Pensei assim: 'Ai, era isso? Grande coisa', porque nem estava por dentro do que aquilo significava."

Sua preocupação foi ter registrado o filho com o nome de um pai fantasma. Mas compreendeu a importância da mentira. Também diz não ter-se magoado quando, assim que voltou a ser Dirceu, mudou-se para São Palo. "Ele até quis que eu fosse junto, mas não dava, eu estava com filho pequeno, ajudava minha família e ele nem salário tinha, só queria saber de fundar essa miséria desse PT", conta ela, que é petista roxa, com direito a uma piscina nos fundos de casa decorada com a estrela e a legenda do partido em minipastilhas.

Arrependida. Para ela, o único golpe foi ir a São Paulo e encontrar cabelos pretos de mulher no banheiro. Descobriu que era traída. "O Dirceu me disse: 'Se eu tenho outra é um problema, agora se a gente vai se separar é outra questão'. E eu: 'Não, senhor, acabou aqui, cara'. Peguei minhas coisas, o moleque pela mão e fui embora. Hoje, me arrependo, se eu não tivesse deixado o campo limpo, estaria com ele...", idealiza.