Desfile de cavalarianos marcou encerramento das comemorações

Valorizando as tradições gaúchas, a administração municipal, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Smec), em parceria com a Brigada Militar e entidades tradicionalista do Município, promoveu mais uma edição dos Festejos Farroupilhas em São José do Norte. A programação teve início na sexta-feira, 14, com a solenidade de acendimento da Chama Crioula e o hasteamento dos pavilhões. Sob o tema ''Nossas Riquezas'', o evento homenageou a diversidade natural e cultural do território e do povo sul-rio-grandense. Durante sete noites, os Centros de Tradições Gaúchas (CTG) Barreira do Norte, Batalhador da Querência, Estância Real, Curral Velho, Os Tarumãs e Amigos da Tradição realizaram a Ronda Crioula, em frente ao monumento oficial do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). No feriado do dia 20, a comunidade reuniu-se na avenida Presidente Vargas para assistir ao encerramento da Semana Farroupilha, com o desfile dos cavalarianos, arriamento dos pavilhões e extinção da Chama Crioula.
                 

                                                                         Pé na bola

Antes de votar, eleitor precisa conhecer atribuições de prefeito

Os quase 140 milhões de eleitores que irão às urnas no pleito municipal de outubro devem estar atentos às promessas dos candidatos ao cargo de prefeito. Administrador direto de sua cidade, ele tem deveres e restrições. É comum, por exemplo, um candidato prometer na campanha investimentos em segurança pública – parte dessas competências, porém, é dos estados e não dos municípios, de acordo com a Constituição. Nesse item, a incumbência do prefeito se limita à criação de Guarda Municipal ou ações de prevenção como a garantia de uma boa iluminação pública em suas cidades. A finalidade da Guarda Municipal é preservar os bens públicos e não desenvolver ações de proteção direta do cidadão, que cabem às polícias Militar e Civil, sob o comando dos governadores. Na área da educação, cabe ao gestor municipal investir na construção e preservação de creches, bem como escolas de educação infantil e ensino fundamental. Além disso, a Constituição de 1988 municipalizou os serviços de saúde. Ao criarem o Sistema Único de Saúde (SUS), os constituintes transferiram às cidades a responsabilidade pelo setor. Cabe, portanto, aos prefeitos gerir os recursos necessários para a implementação de ações como a avaliação de programas locais e a administração de hospitais, centros e postos de saúde, desde que obedeçam à legislação do SUS, de competência federal. Outro ponto temático comum nas campanhas eleitorais para prefeito é a melhoria do transporte público. O prefeito é responsável por garantir transporte coletivo de qualidade ao cidadão. No entanto, quando esse transporte integrar regiões metropolitanas, a competência fica com o governador. É competência do prefeito, ainda, de acordo com o artigo 30 da Constituição, investir na urbanização da cidade que administra. Para tanto, ele deve desenvolver projetos definindo, por exemplo, se determinada região será residencial ou comercial. Outras ações como pavimentação e manutenção de ruas, além da coleta de lixo, também são de responsabilidade direta dos prefeitos. Para implementar todos esses programas, o administrador municipal terá à disposição recursos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), além da prerrogativa de criar impostos e taxas para execução de políticas públicas em prol da comunidade. É o caso, por exemplo, de taxas de iluminação cobradas na conta de energia que o cidadão recebe. As cidades de menor densidade populacional, porém, dependem, quase que totalmente, dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para implementar políticas públicas.

Câmara aguarda relatório da CPI do lixo

A Câmara Municipal continua aguardando a entrega do relatório final sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada para investigar as possíveis irregularidades sobre a limpeza de ruas na cidade, coleta e transporte de lixo e coleta seletiva do lixo, através de contrato entre a Prefeitura Municipal e a firma especializada, com matriz em outro município. Após o trabalho de coleta de informações pelos vereadores, com convite e convocação de pessoas da comunidade, com presença de lideranças, funcionários e secretários municipais, foi produzido um grande volume de documentos e fotografias sobre o tema. Concluída a fase de depoimentos, a presidência da CPI, em acordo com a presidência da Câmara Municipal, entendeu por bem fazer a contratação de advogado especializado para a elaboração do relatório final que, tão logo concluído, será remetido a Mesa Diretiva da Câmara que, então, tomará as devidas providências, inclusive com a marcação de sessão especial para a leitura pública do relatório. Acreditam os vereadores que, nos próximos dias o documento final deverá estar à disposição da Casa, dando por encerrado o trabalho definido pela Comissão Parlamentar de Inquérito