Projeto de Lei nº 132/2012 - Estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR - no Quadro
de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Sul e dá outras providências. (Procuradoria-Geral de Justiça)
Projeto de Lei nº 133/2012 - Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Procuradoria-Geral de Justiça)
Projeto de Lei nº 134/2012 - Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,
e dá outras providências. (Procuradoria-Geral de Justiça)
3º DIA:
Projeto de Lei nº 130/2012 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente servidores para o
Instituto-Geral de Perícias, visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse
público. (Prazo Fatal: 30/06/2012) (Poder Executivo)
Projeto de Lei nº 131/2012 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos de que trata a
Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a contratação emergencial de
servidores para o Instituto-Geral de Perícias, visando ao atendimento de necessidade temporária de
excepcional interesse público e dá outras providências. (Prazo Fatal: 30/06/2012) (Poder Executivo)
6º DIA:
Projeto de Lei nº 129/2012 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do
Estado. (Prazo Fatal: 27/06/2012) (Poder Executivo)
