A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem, em decisão unânime, a prisão preventiva de Renato de Souza Duque, ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobras. Foi o julgamento do mérito de um habeas corpus movido pela defesa e que já tinha sido derrubado, em 27 de março, em decisão liminar do mesmo tribunal.
Duque, indicado pelo Partido dos Trabalhadores para a diretoria da estatal, foi preso em 16 de março pela Polícia Federal, dentro da Operação Lava-Jato, que apura fraudes na Petrobras. A prisão teve como base informações obtidas pelo Ministério Público Federal (MPF), no sentido de que Duque efetuou elevadas transferências de bancos suíços para instituições financeiras de outros países, dentre os quais o Principado de Mônaco - tudo isso quando já estava em curso a investigação da PF sobre as falcatruas na empresa petrolífera. O ato foi interpretado como tentativa de eliminação de provas no processo, passível de prisão preventiva.
A defesa ajuizou habeas pedindo a suspensão da prisão de Duque, sob alegação de que as contas no exterior supostamente utilizadas pelo ex-dirigente da Petrobras não apresentam sua assinatura e que os indícios de verbas depositadas no Principado de Mônaco são precários. O advogado argumentou ainda que Duque está aposentado da Petrobras desde 2012.
Segundo o relator do habeas impetrado junto ao TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a prisão cautelar está bem fundamentada, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para sua decretação. Ele observou que, entre os documentos anexados ao pedido de prisão preventiva, constam correspondências do Banco Julius Bar e do Governo do Principado de Mônaco indicando Renato Duque como beneficiário e controlador das contas.
—Nesse contexto, fica claro que nem mesmo o avançado estágio da 'Operação Lava Jato' serviu para inibir o paciente na tentativa de ocultar os depósitos ilícitos mantidos fora do país — afirmou.
Conforme Gebran, "a pulverização de depósitos em várias contas no exterior e a migração de valores de uma para outra instituição financeira estão na essência dos crimes de lavagem e ocultação de ativos e revelam a tentativa de Duque de dificultar a identificação da origem e destinação do dinheiro".
Este foi o terceiro habeas corpus negado a Duque desde sua segunda prisão, em março (ele já esteve preso em novembro, mas foi solto). Além da tentativa via liminar, impetrada em 27 de março - e que não prosperou - os advogados do ex-dirigente da estatal tentaram sua libertação, também, em 7 de abril, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ considerou que os 20 milhões de euros encontrados em contas que pertenceriam da Duque, na Europa, são "incompatíveis com a renda do acusado".
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