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segunda-feira, 1 de julho de 2019

As Funções do poder Executivo.

O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes existentes no país. É também o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único)[1]. Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º)[1]. O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91[1]. É exercido, no âmbito federal, desde 1891[2], pelo Presidente da República, eleito por sufrágio popular e direto[2], em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente[2]. Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados[1]. No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador[3], substituído em seus impedimentos pelo Vice-Governador[3], e auxiliado pelos Secretários de Estado[3]. Já no plano municipal, é exercido pelo Prefeito[4], substituído em seus impedimentos pelo Vice-Prefeito[4] e auxiliado pelos Secretários Municipais[4]. A sede de cada município toma seu nome e tem oficialmente a categoria de cidade.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

As funções do Poder Judiciário

Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, sua função típica, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se do poder-dever e da prerrogativa de compor os conflitos de interessesem cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas, transformando os resultados das ações em lei (fenômeno da coisa julgada material. Uma das manifestações ou espécies da jurisdição se dá no controle de constitucionalidade. Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se conformarem à Constituição Federal, a ordem jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras ou princípios constitucionais. A Constituição Federal adota, para o controle da constitucionalidade, dois sistemas:1º difuso -- todos os órgãos do Poder Judiciário podem exercê-lo e suas decisões a esse respeito são válidas apenas para o caso concreto que apreciam; 2º concentrado -- em alguns casos, os ocupantes de certos cargos públicos detêm a prerrogativa de arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, federal ou estadual, perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Nesse caso, a decisão favorável ataca a lei ou ato normativo em tese. Analogamente, há outros agentes públicos legitimados à arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face de dispositivos da Constituição Estadual, perante o respectivo Tribunal de Justiça. Ver artigo principal: Ação direta de inconstitucionalidade Dessa forma, o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro é híbrido, ou seja, combina elementos originados na doutrina estadunidense (controle difuso) com outros inspirados no direito europeu continental (controle concentrado)[1]. Além da jurisdição, o Judiciário também pratica a função administrativa, no trato de seus assuntos internos e participam, eventualmente, do processo legislativo, em alguns casos, por iniciativa de leis. [editar]Classificação dos órgãos judiciários Os órgãos judiciários brasileiros podem ser classificados quanto ao número de julgadores (órgãos singulares e colegiados), quanto à matéria (órgãos da justiça comum e da justiça especial) e do ponto de vista federativo (órgãos estaduais e federais). Um Tribunal Regional Federal é órgão colegiado, enquanto que um juiz federal é considerado órgão singular. Da mesma maneira, o Tribunal de Justiça de um estado é órgão colegiado, sendo o juiz de Direito um órgão singular. Os Tribunais e juízes estaduais, os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais são considerados órgãos de justiça comum. Já o Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar formam a Justiça Especializada, os quais julgam matéria de sua área de competência: Trabalhista, Eleitoral ou Militar. Eles recebem, respectivamente, recursos dos tribunais inferiores (Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais) e da Auditoria Militar. Na primeira instância, há os juízes monocráticos (chamados de juízes de Direito, na Justiça organizada pelos estados, juízes federais, eleitorais e do trabalho, na Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho e juízes Auditores, na Justiça Militar).

sábado, 13 de fevereiro de 2016

O Poder do Legislativo

Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes. Nos Estados modernos o poder legislativo é formado por: um parlamento em nível nacional; parlamentos dos estados federados, nas federações; eventuais órgãos análogos ao parlamento, de regiões e outras entidades territoriais às quais se reconhece autonomia legislativa. O poder executivo (representado, por exemplo, pelo Presidente da República) fica encarregado de sancionar ou vetar o projeto de lei. No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo, na maioria das repúblicas e monarquias, é constituído pelo congresso, pelo parlamento e pelas assembleias ou câmaras. O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas à toda sociedade, com o objetivo de satisfazer os grupos de pressão, a administração pública, a sociedade e a própria causa. Em regimes ditatoriais o poder legislativo é exercido pelo próprio ditador ou pela câmara legislativa nomeada por ele. Entre as funções elementares do poder legislativo está a de fiscalizar o poder executivo, votar leis relativas aos orçamentos e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da assembleia;

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Sangue sugas do "SUS"

Funcionários desviam Remédio contra o câncer em rede Pública e Particular de S. Paulo Na edição desta sexta-feira, 03 de fevereiro, o jornal Folha de S.Paulo destaca que um esquema de furto de medicamentos, organizado dentro de um presídio, provocou um prejuízo de R$ 10 milhões em apenas seis meses. Segundo o jornal, funcionários de três hospitais, um presidiário e mais oito pessoas são suspeitas de desviar remédios de alto custo das redes pública e particular da capital paulista. Os medicamentos usados no tratamento do câncer e que custam até R$ 8 mil eram revendidos para distribuidoras e farmácias de São Paulo, Praia Grande e São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, e Belford Roxo, no Rio de Janeiro. Nessa quinta-feira, 11 pessoas foram presas em flagrante. Nas casas de algumas delas, a polícia apreendeu R$ 35 mil em dinheiro, dezenas de caixas de medicamentos e novo carros de luxo. Outros oito suspeitos, que não foram presos, ainda são investigados. O Samaritano e o Instituto Brasileiro Contra o Câncer, ambos particulares, e o Hospital público Brigadeiro foram vítimas dos furtos. Fonte: Folha de S.Paulo

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

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domingo, 10 de junho de 2012

Temperatura pode chegar a 28 Graus até Quinta -feira no Sul do País

O frio no Rio Grande do Sul dará uma trégua. A chuva chega ao Estado para espantar a massa de ar polar que trouxe mínimas abaixo de 0ºC nos últimos dias. Durante a semana, as temperauras aumentam lentamente podendo chegar aos 28ºC a partir de quinta-feira na Região Metropolita A chuva que caiu neste domingo sobre o noroeste do Estado, uma das regiões mais afetadas pela seca, foi significativa. Em Santa Rosa, até as 12h30min, a precipitação foi de 22,6mm, segundo a Central de Meteorologia da RBS. Já em Cruz Alta, até este mesmo horário, havia chovido 10,4mm. A umidade pode provocar pancadas de chuva na Região Metropolitana ainda na noite deste domingo — que teve mínima de 7,5ºC na Capital durante o amanhecer. Semana será marcada pela elevação da temperatura A segunda-feira, que começa com muita umidade no leste gaúcho, deve ter mescla de sol e nuvens e tempo seco na maior parte do dia. Na Campanha, a mínima deve ser de 3ºC. Na região norte, a máxima deve chegar aos 22ºC no período da tarde. Em Porto Alegre, as temperaturas continuam em elevação. A segunda-feira pode ter início com pancadas de chuva que devem cessar ainda pela amanhã. Termômetros devem registrar oscilação entre 10ºC e 21ºC. Para terça e quarta-feira, pancadas de chuva estão previstas para o sul e o oeste do estado, especialmente na fronteira com o Uruguai. Nas demais regiões, o tempo permanece seco. A mínima na terça-feira deve ficar em torno dos 6ºC na Serra e a máxima deve ser de 26ºC no Oeste. Na quarta, com a elevação da temperatura, a mínima será de 10ºC na região serrana e a máxima de 28ºC no Norte. De quinta a domingo, segue a previsão de pancadas de chuva nas regiões sul e oeste do Estado. Na Região Metropolitana pode voltar a chover no próximo domingo.

sábado, 14 de abril de 2012

Veja a comparação do Governo FHC. ao de Lula e Dilma conforme Economista Paulo Amorim

“O FAROL DE ALEXANDRIA PROPAGA QUE O NUNCA DANTES SÓ FEZ “SURFAR”. “Ele, ‘o Farol’, reinventou o Brasil e o Lula passou oito anos a se beneficiar dele e da maré montante da economia mundial. Esqueceu-se do Tsunami da Urubóloga de 2008 ! E da Herança Maldita que deixou. Por elas e outras, na eleição de 2002, nem o ‘Padim Pade Cerra' defendeu o Governo do Farol ! Para evitar dúvidas que o PiG (*) faz questão de difundir, aqui vai uma “tabelinha”, ou por que a Dilma vai se reeleger, ou por que nenhum tucano, tão cedo, sobe a rampa do Palácio do Planalto. Dados extraídos de “Economia Brasileira em Perspectiva” – 14ª Edição Especial – de fevereiro de 2012, do site do Ministério da Fazenda: PIB: [FHC] 2002 – US$ 500 bilhões [Lula/Dilma] 2012 – US$ 2,6 trilhões, o que faz do Brasil a SEXTA economia do Mundo PIB per capita: 2002 – US$ 2,8 mi 2012 – US$ 13,3 mi Ou seja, os dois casos, o Brasil se multiplicou por CINCO. Produção de automóveis: 2002 – 1,8 milhão de unidades 2011- 3,4 milhões de unidades, o que faz do Brasil o SEXTO maior produtor mundial Safra de grãos: 2002 – 96,8 milhões de toneladas 2011 – 163 milhões (campeão mundial na produção de cana e vie campeão mundial na produção de soja) Taxa de investimento sobre o PIB: 2002 – 16, 4% 2012 – 20,8% Investimento Estrangeiro Direto: 2002 – US$ 16,5 milhões 2011 – US$ 66,6 bilhões – 4o. Lugar emingressos de IED Inflação – IPCA: 2002 – 12,5% 2012 – 4,7% Desemprego: 2002 – 12,9% 2011 – 4,7 – entre 2002 e 2001 o Nunca Dantes criou 18 milhões de postos de trabalho Formalização do trabalho: 2002 – 45,5% 2011 – 53,2% Salário Mínimo nominal: 2002 – R$ 200 2012 – R$ 622 – ganho real : 66% Coeficiente de GINI, que mede a desigualdade de renda (quanto mais perto de 1, pior): 2002 – 0,589 2011 – 0,541 – queda de 8,9% Taxa de pobreza (Classe “E” no total da população): 2002 – 26,7% 2012 – 12,8% Classe C sobre total da população: 2002 – 37% 2012 – 50% Número de matrículas no ensino profissional: 2002 – 565 mil 2012 – 924 mil Percentual da força de trabalho com 11 anos ou mais de estudo: 2002 – 44,7% 2012 – 60,5% Bolsas de Mestrado e Doutorado no Capes e CNPq: 2002 – 35 mil 2010 – 74 mil 2013 – 105 mil Títulos em doutorado: 2002 – 6.894 2012 – 13.304 Dívida externa: 2002 – US$ 165 bilhões 2011 – US$ – 79,1 bilhões Reservas Internacionais: 2002 – US$ 36 bilhões 2012 – US$ 353 bilhões Exportações: 2002 – US$ 60 bilhões 2011 – US$ 256 bilhões Juros – taxa Selic: 2002 – 25% aa 2012 (31 janeiro) – 10,50% (9,75% em março) Taxa que o Brasil paga em título vendido no exterior: 2002 – 12,6% aa Janeiro de 2012 – 3,5% aa Dívida do setor público sobre o PIB: 2002 – 60,4% 2012 – 36,9% % da dívida indexada à taxa de cambio: 2002 – 45,83% dez 2011 – 21,89 Despesas de pessoal: 2002 – 4,8% do PIB 2012 – 4,4% do PIB (*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista FONTE: publicado no portal “Conversa Afiada”, do jornalista Paulo Henrique Amorim, e transcrito no blog “de um sem mídia” (http://blogdeumsem-mdia.blogspot.com.br/2012/04/politica-enquanto-os-caes-ladrao.html) [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’]. Postado por Política às 13:04

Geografia de SJNorte - Veja como e linda nossa Praia do Mar Grosso que infelizmente a mídia televisiva não divulga.

                                           Nossa linda Praia do Mar Grosso O município, localizado em uma península, é banhado a...