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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Deputado federal e estadual,senador e vereador.Quais são suas funções?




















Fácil é ser colega, fazer companhia a alguém, dizer o que ele deseja ouvir. Difícil é ser amigo para todas as horas e dizer sempre a verdade quando for preciso. E com confiança no que diz. Vereador tem alcance municipal. Eles criam as leis que vigoram no município e fiscalizam as ações do prefeito. Eles formam a Câmara Municipal. Os deputados estaduais tem alcance estadual. Eles criam as leis que vigoram no estado e fiscalizam as ações do governador. Eles formam a Assembléia Legislativa de cada estado. Deputados federais tem alcance nacional. Criam leis que valem no país inteiro, fiscalizam o governo federal (ministérios e presidente). Os deputados federais representam o povo do seu estado na federação. Quanto mais povo um estado tiver, mais deputados terá. Eles formam a Câmara dos Deputados. Senadores também tem alcancel nacional e fazem quase as mesmas coisas que os deputados federais fazem. Uma das diferenças é que cada estado tem 3 senadores, independente do tamanho da população. Eles formam o Senado. Algumas coisas são feitas pelo "Congresso Federal" que é a soma da Câmara dos Deputados e do Senado. As atribuições de quais leis podem ser feitas no município, no estado ou no país são definidas na constituição. Por exemplo: leis sobre mineração e recursos naturais só podem ser feitas na câmara dos deputados e no senado federal. Leis sobre impostos sobre circulação de mercadoria é atribuição das assembléias legislativas de cada estado. Leis sobre impostos sobre serviços é competéncia das Câmaras Municipais. Isso dá muita confusão. As vezes um vereador quer criar uma lei que está além de suas atribuições. Por exemplo, um vereador não pode criar uma lei insentando de um certo imposto federal os cidadãos da sua cidade. Ele não tem esse poder. No Brasil, infelizmente, os membros do poder executivo também fazem muitas leis. Os prefeitos, governadores e até o presidente e seus ministros criam projetos de lei que são submetidos aos legislativos para aprovação/rejeição. As medidas provisórias que o governo federal emite funcionam quase que como leis. Isso dá uma confusão danada.

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