Pedido foi negado Resguardando a tranquilidade e a paz Social

Justiça nega pedido de exclusão de comunidade do Orkut ofensiva ao prefeito

 A 9ª Câmara Cível do TJRS negou pedido do Ministério Público Estadual, que pretendia a exclusão de comunidades e perfis existentes no Orkut contra o prefeito do Rio Grande, Fábio Branco. O pedido do MP contra a Google Brasil Internet Ltda. foi considerado improcedente pelo juízo de primeiro grau, que considerou não haver legitimidade do MP para intentar a ação. A sentença foi confirmada pelo TJRS.

Caso

Segundo o MP, a iniciativa tinha por foco evitar a perpetuação de manifestações ofensivas ao Prefeito Municipal e também a membros da sociedade como um todo, visando, assim, "resguardar a paz social e a tranquilidade individual e coletiva". No pedido, o MP afirmava ainda que os diversos perfis questionados e a comunidade virtual dirigem-se à "prática generalizada de ofensas, de forma nociva ao convívio coletivo e sem qualquer ganho social". Mas a juíza Fernanda Duquia Araújo considerou o pedido improcedente, por considerar que caberia somente à própria parte atacada (no caso, o prefeito) mover uma ação.

O Ministério Público apelou da decisão, tendo sido o recurso apreciado pela 9ª Câmara Cível do TJ gaúcho, onde a relatora, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, confirmou a sentença de primeiro grau. Segundo a desembargadora, tanto a causa de pedir como os documentos juntados aos autos demonstravam que as ofensas eram dirigidas a pessoas de determinado círculo, sobretudo ao Prefeito Municipal.

"Em nenhum momento houve ofensas a um leque relevante de pessoas, circunstância que evidencia interesse primário por parte da própria vítima (e não da sociedade), bem como afasta o requisito da amplitude significativa de lesados", afirmou a desembargadora, que foi acompanhada em seu voto pelos desembargadores Túlio de Oliveira Martins e Marilene Bonzanini.

A comunidade virtual objeto da ação faz críticas à integração do transporte público coletivo urbano, à administração municipal e às empresas concessionárias do transporte coletivo.

fonte do nosso e vosso Orkut

Dissidência do MST invade mais quatro fazenda em SP

JOSÉ MARIA TOMAZELA - Agência Estado

Integrantes do MST da Base, uma dissidência paulista do Movimento dos Sem-Terra (MST), invadiram no final de semana quatro fazendas no oeste do Estado de São Paulo. Três áreas foram ocupadas na madrugada de hoje (6). A outra invasão ocorreu no sábado, mas a área foi desocupada no domingo, após a Justiça ter dado liminar de reintegração de posse em favor do fazendeiro. Desde o início de janeiro, o grupo, que não tem ligação com o MST, invadiu 17 propriedades rurais nas regiões da Alta Paulista e do Pontal do Paranapanema.

Os sem-terra pressionam o governo estadual e o federal para acelerar a reforma agrária e protestam contra a prisão do líder José Rainha Júnior, preso desde junho, acusado de desviar recursos da reforma agrária. Em janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus da defesa e manteve preso o líder sem-terra. A fazenda São José, em Brejo Alegre, na Alta Paulista, foi invadida por mais de 300 sem-terra na madrugada de hoje. De acordo com a Polícia Militar, a mesma área havia sido invadida na semana passada, mas foi desocupada pelo grupo. O militante Luciano de Lima disse que, na primeira ocupação, houve a desocupação forçada da fazenda pela PM.

Na ocasião, ocorreu confronto e seis sem-terra foram levados presos. "Voltamos a ocupar porque a fazenda já tem decreto de desapropriação, mas não vira assentamento", reclamou Lima. Também foram invadidas as fazendas Pauliceia, em Rinópolis, e a Lagoa Azul, em Euclides da Cunha Paulista. Os proprietários devem entrar amanhã com pedidos judiciais para o despejo dos invasores. Lima disse que foi agendado um encontro com representantes da superintendência paulista do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o próximo dia 16, em Iepê. "Vamos cobrar mais assentamentos e mais recursos para os que já existem", disse.