Desembargador reclama de excesso de Demanda no INSS

FAUSTO MACEDO - Agência Estado

O desembargador Newton De Lucca tomou posse ontem na presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) e criticou o governo, especificamente o INSS, pelo excesso de demandas que travam a corte. "Há uma transferência de responsabilidade do Poder Executivo para o Judiciário. O problema poderia ser corrigido de forma muito mais simples se a autarquia federal, o INSS, fosse um pouco mais estruturada para atender minimamente as pretensões dos segurados."

De Lucca estima que 120 mil ações de caráter previdenciário estão em curso no âmbito do TRF3, o maior tribunal regional federal do País, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. "É atribuição que cabe evidentemente à autarquia federal, mas no momento em que o Poder Executivo não atende de forma satisfatória temos essa pletora invencível de processos em cima da Justiça Federal", adverte.

Eleito em dezembro com 27 votos de 36 desembargadores, para mandato de dois anos, De Lucca tem um perfil profissional e nenhuma aptidão para a política. Suplantou o núcleo duro de magistrados que pretendiam se perpetuar no poder, alguns já citados em feitos disciplinares e criminais.

Também planeja descentralizar poderes por meio de retoque no regimento interno. "É meu desejo alterar as feições exageradamente presidencialistas que outorgam ao primeiro mandatário da corte, poder verdadeiramente indesejável, de coloração francamente individualista."

Defensor de dois meses de férias para a toga, De Lucca não é juiz de carreira. Advogado, ele chegou ao TRF3 pelo quinto constitucional em junho de 1996. Ele não era o candidato do desembargador Roberto Haddad, que ontem deixou a presidência.

Apontando para antecessores, de quem não citou nomes, o novo presidente foi enfático. "Não é à toa que nesse período de pouco mais de 15 anos pude observar, ainda que de forma episódica, a presidência ser exercida com arrogância indisfarçavelmente imperialista."

Fonte Estadão S.Paulo

Descartado aumento de "Minha casa minha Vida"

SP: secretário descarta aumento no 'Minha Casa'

13 de fevereiro de 2012

O secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Silvio Torres, descartou a possibilidade de aumento do teto do valor dos imóveis destinados à baixa renda dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

"Pelas reuniões de que tenho participado a posição do governo federal é de não aumentar (o teto). E a do governo de São Paulo é de manter o apoio adicional de R$ 20 mil", disse o secretário durante cerimônia de posse do nova diretoria do Secovi-SP.

Pelo convênio firmado entre os governos de São Paulo e o federal estão previstos investimentos de R$ 8 bilhões para construção de 100 mil moradias até 2015, desse total R$ 6,1 bilhões virão do governo federal e, R$ 1,9 bilhão do governo do Estado

                             Fonte Estadão S.Paulo

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Veja o Discurso de Color comparado ao de Lula

Especialista compara discurso de Collor ao de Lula

FABIO ANDRIGHETTO

da Livraria da Folha

Arquivo pessoal

Edilene entrega um exemplar a Jorge Couto, ex-diretor da Biblioteca Nacional de Portugal

No livro "A Palavra do Presidente", Edilene Gasparini Fernandes examina 14 pronunciamentos presidenciais, do início da ditadura militar ao último de Lula, em 2007.

Em entrevista à Livraria da Folha, a professora explicou que o discurso do militarismo não difere do visto no regime democrático brasileiro. Edilene também comparou o pronunciamento de Collor ao de Lula. Ouça.

Publicado pela editora Unesp, o lançamento é uma contribuição para a memória nacional e uma ferramenta importante aos que pesquisam ciência política e história do Brasil.

Convênios entre governo e ONGs com irregularidades somam R$ 755 mi

Marta Salomon, de O Estado  

BRASÍLIA - Somam R$ 755 milhões os convênios com entidades sem fins lucrativos que provavelmente serão cobradas a devolver parte do dinheiro que já receberam da União. As organizações não-governamentais e demais entidades responsáveis por 305 convênios pegos na malha fina do governo ganharam prazo até 27 de fevereiro antes de entrarem na lista negra da Controladoria-Geral da União (CGU), que impedirá a celebração de novas parcerias com dinheiro público.

Veja também:
Governo dá sobrevida a convênios com ONGs 
Planalto cancela 181 convênios com entidades
RELEMBRE: Dilma mandou suspender repasses

Na quarta-feira, 8, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, enviou aviso aos ministros cobrando informações sobre os convênios considerados irregulares. A lista deveria ter sido apresentada em 29 de janeiro às CGU, com base em decreto editado pela presidente Dilma Rousseff no final de outubro, em resposta aos desvios constatados em repasses feitos a ONGs nos ministérios do Turismo, Esporte e Trabalho e que levaram à demissão dos três titulares das três pastas.

Segundo levantamento feito pela Controladoria-Geral da União, o Ministério da Cultura reúne o maior número de convênios considerados irregulares. Estão sob a análise da Cultura 69 do total de 305 convênios que ainda não obtiveram aval dos ministros e que ainda têm dinheiro a liberar. Em seguida, no ranking dos ministérios com mais convênios irregulares está o Ministério das Cidades, com 53 parcerias que poderão ser rompidas. O Ministério do Turismo aparece logo depois na lista, com 52 convênios.

Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário foi a pasta com o maior número de convênios considerados regulares no prazo de 90 dias concedido para a "devassa" determinada por decreto da presidente. O ministério apresentou à reportagem números diferentes dos divulgados pela CGU e informou que só teria considerado irregulares 11 dos 159 convênios analisados.

A grande maioria dos convênios do Desenvolvimento Agrário tinha por objetivo prestar assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares. "O problema apresentado em todos foi não responderem às notificações para prestação de contas no prazo estabelecido", informou o MDA.

Aécio acusa Governo do PT de copiar modelo Tucano de Gestão

Instado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a ter uma atuação mais agressiva, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a criticar o governo de Dilma Rousseff nesta terça-feira.

Ao participar de evento no Paraná, Aécio acusou o PT de copiar as iniciativas econômicas da gestão tucana.

'Dilma perdeu o primeiro ano de governo', ataca Aécio

"Há um software pirata em execução no Brasil. Porque o original é nosso. Quem concebeu essa construção macroeconômica de câmbio flutuante, superavit primário, foi o PSDB. A Lei de Responsabilidade Fiscal, as privatizações, o Proer, que foi fundamental para a solidez do nosso sistema financeiro", afirmou Aécio, segundo nota enviada pela assessoria de imprensa do senador.

Aécio ainda considerou que houve "demora excessiva" no processo de concessões dos aerportos de Cumbica (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). O leilão para as concessões foi realizado ontem.

"Temos que esperar e até nos alegrar quando as pessoas mudam de posição", alfinetou o tucano, em referência às críticas que o PT fez às privatizações durante a gestão de FHC.

Ontem, o senador já havia voltado sua artilharia para o governo do PT ao afirmar que Dilma "desperdiçou" o primeiro ano de governo.

Segundo ele, a presidente poderia ter aproveitado a maioria aliada no Congresso para tocar projetos de reforma estrutural, como política, tributária e da Previdência.

'CANDIDATO ÓBVIO'

Em artigo publicado no fim de semana, o ex-presidente afirmou que Aécio está em "em teste" como possível candidato à Presidência em 2014 e cobrou uma atuação mais agressiva do senador como representante da oposição.

Para o ex-presidente, Aécio é o "candidato óbvio" do PSDB ao Planalto, segundo afirmou em entrevista à revista britânica "The Economist" recentemente.

Com Valor

Ficha Limpa poderá vigora em 2012 , diz Supremo

Supremo deve validar Lei da Ficha Limpa para eleições 2012

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DE SÃO PAULO

A Lei da Ficha Limpa deve ser validada no STF (Supremo Tribunal Federal), informa a coluna deMônica Bergamo, publicada na Folha desta terça-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O ministro Marco Aurélio Mello, que era tido como contrário à regra, votará, na verdade, favoravelmente a ela.

A lei surgiu da pressão popular e da iniciativa da sociedade civil organizada. Ela foi promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2010, após aprovação no Congresso.

Em março de 2011, porém, o STF decidiu que a Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010.

Neste ano, o Supremo deve estabelecer se a lei valerá para as eleições municipais.

Leia mais na coluna desta terça-feira, que já está nas bancas.

Aliado do Ministro das cidades é o novo líder do PP na Câmara

BRASÍLIA - O grupo do novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PB), conseguiu manter sua hegemonia no PP e elegeu nesta segunda-feira, 6, o deputado Arthur Lira, de Alagoas, para a liderança do partido na Câmara. Com uma bancada de 38 deputados, o PP da Câmara está dividido: parte é aliada ao ex-ministro Mário Negromonte (BA), que foi "fritado" pelos seus próprios colegas de legenda. A maioria dos deputados é, no entanto, vinculada ao ex-líder e novo ministro Aguinaldo Ribeiro.

Apesar da divisão interna do partido, Artur Lira assumiu nesta segunda-feira o cargo com o discurso de que o "processo da renovação da liderança foi construído em cima da harmonia, do consenso partidário". Afirmou ainda que vai se empenhar e trabalhar todos os dias para manter o PP unido.

Na semana passada, depois de tomar conhecimento de sua substituição por Aguinaldo Ribeiro, o ex-ministro Negromonte afirmou que foi alvo de "fogo amigo". Magoado, Negromonte atribuiu sua queda ao próprio partido. Em sua visão, a saída do ministério das Cidades aconteceu por problemas políticos e não de gestão.

Sem o apoio do PP, a situação de Negromonte na pasta das Cidades ficou cada vez mais difícil depois de denúncia publicada pelo Estado, no ano passado. Na época, Negromonte apareceu em denuncia de envolvimento na mudança do parecer que permitiu trocar o BRT pelo VLT, em Cuiabá, tornando a obra R$ 700 milhões mais cara. Abandonado pela cúpula do PP, Negromonte acabou "fritado" pelos próprios colegas de partido. Os pepistas reivindicaram e conseguiram a manutenção da pasta nas mãos da legenda.

Isolado dentro do próprio PP, Negromonte perdeu o apoio da maioria da bancada da Câmara e do Senado. O grupo comandado por Aguinaldo Ribeiro, agora alçado à condição de ministro, cresceu, inviabilizando a permanência de Negromonte no Ministério. Agora, a supremacia da ala de Ribeiro na bancada do PP da Câmara permanece com a eleição de Artur Lira.

Governo reduz MPs que reduzem imposto de setor quer inovar

Iuri Dantas, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff prepara quatro medidas provisórias que vão estabelecer Regimes Tributários Especiais (RTE) para facilitar a importação de máquinas para produção, no Brasil, de equipamentos de alto conteúdo tecnológico nas áreas de semicondutores, TV digital, telecomunicações e computadores pessoais.

Alberto Cesar Araújo/AE

O objetivo do governo ao cobrar menos imposto na aquisição de máquinas é fazer com que a indústria consiga fabricar produtos melhores e mais avançados gastando menor número de horas, o que aumenta a competitividade. A desoneração vai focar mercadorias que não estão disponíveis no mercado brasileiro, justamente para dotar a indústria local dessas tecnologias.

"Muitas vezes o setor industrial reclama do câmbio, de tributos, mas tem um dever de casa que precisa ser feito. Estamos perdendo produtividade há 10 anos", avaliou Mauro Borges Lemos, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e um dos formuladores da política industrial do governo, lançada em agosto do ano passado.

As medidas fazem parte de um processo de ampliação e revisão dessa política. Apesar do otimismo do governo, ainda há dúvidas sobre a eficácia do pacote. Algumas ações comemoradas inicialmente, como a desoneração da folha de pagamento, acabaram provocando insatisfação em setores que foram contemplados.

A demora na regulamentação do programa que prevê a devolução às empresas de 3% do valor exportado em manufaturados também foi alvo de críticas.

O Ex Ministro José Dirceu faz Alianças Politícas

O ex-Ministro José Dirceu diz considerar que uma aliança do PT com o PSD do prefeito Gilberto Kassab em São Paulo é um "caminho cheio de pedras e perigos". Segundo publicou em seu blog, a união com a sigla kassabista é uma "equação nada simples". "Algumas lideranças alegam que não podemos nos aliar a Kassab, que negou e renegou todas nossas políticas públicas. Na prática, avaliam também que o PT é a terceira hipótese de aliança de Kassab. O prefeito estaria mais interessado numa aliança com o PSDB ou PMDB. Para essas lideranças petistas, deveríamos nos concentrar nas alianças com o PR, PC do B, PSB e PDT. Acontece que esses partidos apoiam a gestão Kassab. Ao mesmo tempo, estão na base do governo Dilma, como também o PSD de Kassab. Como vemos, esta é uma equação nada simples." Kassab propôs ao ex-presidente Lula uma aliança na eleição municipal de São Paulo, em torno do nome do pré-candidato do PT na cidade, Fernando Haddad. O prefeito, no entanto, sofre resistências de grupos do PT ao acordo. No post, Dirceu também cita a hipótese de uma aliança PSD-PSDB, ou mesmo com o PMDB, como em 2008, quando o ex-governador Orestes Quércia indicou Alda Marco Antonio como vice de Kassab. "É preciso muita conversa, diálogo e paciência. Também é necessário o respeito às lideranças e aos movimentos. Caso contrário, podemos perder as eleições, antes mesmo de iniciar a campanha. Não se vence com um partido dividido." O ex-ministro já havia comentado no blog a possível aliança, que atribuiu ao "isolamento e confusão" da oposição tucana. Na época, sem entrar no "mérito da história", como frisou no texto publicado, Dirceu escreveu que "repetem-se os casos de absoluta falta de rumos da oposição e de suas tentativas, em muitos Estados, de busca desesperada por aliados." 'TERREMOTO' No texto publicado hoje, o ex-ministro afirma que a proposta de Kassab provocou um "terremoto" no PT de São Paulo. "Primeiro, porque vem com o aval e o apoio entusiasta do presidente Lula. Segundo, porque apoio não se recusa. E, para vencer, precisamos de aliados e de mais de 50% de votos no primeiro, ou no segundo turno. A oposição é grande, seja de setores do PT --pelo menos metade da bancada de vereadores e dos membros do conselho político. Mas o principal problema vem dos movimentos sociais e setores médios, profissionais e da cultura ligados ao PT."