Ministério da Pesca gastou R$ 37,4 milhões em máquinas que não estão sendo utilizadas

Na mesma época em que comprou 28 lanchas-patrulha e não usou, o Ministério da Pesca gastou R$ 37,4 milhões em máquinas de gelo que ficaram encalhadas nos fabricantes. A constatação é de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que multou nove gestores da pasta por irregularidades nos contratos para a aquisição dos equipamentos. Quase quatro anos depois do início do processo de compra, tocado a partir de 2008, parte do material, cerca de 20 máquinas, ainda não foi entregue e o governo terá de gastar mais na manutenção. Os geradores de gelo deveriam ser instalados em comunidades pesqueiras para a conservação dos peixes antes da entrega aos mercados consumidores. Em 2008, durante a gestão do ex-ministro Altemir Gregolin (PT), o ministério lançou concorrências para a escolha das empresas, sem especificar qual a destinação dos aparelhos. De acordo com o TCU, na hora da entrega não havia para onde enviá-los e foi necessário fazer acordo com os fornecedores, que ficaram como fiéis depositários. Um dos pregões visava à compra de 103 máquinas, capazes de produzir, conforme o modelo, de 1,2 a 9 toneladas de gelo por dia. As entidades e prefeituras que haviam se cadastrado para recebê-las, porém, segundo documento apresentado pela Pesca, demandaram apenas 56. Antes de pagar a segunda parcela dos contratos com a Rima Engenharia e a Elvi Cozinhas Industriais — o que foi feito, respectivamente, em abril e junho de 2009 —, a Pasta propôs que o material ficasse sob custódia das empresas. Foi firmado o compromisso para a guarda de 83 equipamentos. Apesar do encalhe, o ministério ainda aprovou um termo aditivo de R$ 6,1 milhões ao contrato com a Rima para a entrega de mais 21 máquinas, com capacidade para produzir 1,2 ou 3 toneladas por dia. Os desembolsos do ministério às duas fornecedoras se deram entre dezembro de 2008 e julho de 2010. O TCU constatou que os servidores da Pesca autorizavam pagamentos antecipados, contrariando regras do contrato.

Greve de servidores preocupa Justiça Eleitoral

Às vésperas do término do prazo para registro de candidaturas para os políticos que disputarão as eleições deste ano, uma greve de servidores entrou para o rol das preocupações da Justiça Eleitoral. Para conseguir aumento salarial, parte dos funcionários aderiu a paralisação que teve início nesta quarta-feira e deve continuar na quinta, último dia para o pedido de registro. Para acompanhar a situação e evitar que os processos fiquem comprometidos, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, está em constante contato com os tribunais regionais eleitorais (TREs) dos 27 Estados. De todos os tribunais, o que mais preocupa a Justiça Eleitoral é o TRE de Goiás. Lá houve uma adesão maior à paralisação. Nesta quarta, o movimento nos TREs para registros de candidaturas não foi muito grande e, portanto, não ocorreram problemas. Mas na quinta a situação deve ser diferente. Tradicionalmente os políticos optam por registrar suas candidaturas no último dia. Para fazer um registro de candidatura, o político tem de preencher um formulário e protocolá-lo no TRE. Diante da paralisação de funcionários anunciada para esta semana, a maioria dos tribunais do País tomou providência para evitar que ocorresse um caos no processo de registros de candidaturas. Na terça-feira, Cármen Lúcia esteve reunida com os presidentes dos TREs para falar sobre o assunto. Ela estava preocupada com o fato de a paralisação anunciada pelos servidores coincidir com o fim do prazo para registro das candidaturas. — É uma preocupação porque eu entendo legítimo o pleito dos servidores de que haja o reajuste cumprindo a Constituição. Mas muito mais do que isso, a maior legitimidade que se tem na democracia é a do cidadão brasileiro ter todos os órgãos, antes das eleições, atuando na sua plena capacidade, especialmente em dias como este dia 5, que será dia de recebimento de pedido de registro. É da maior importância, portanto, que a gente consiga tornar efetivo este pedido (de registro). Portanto, qualquer paralisação que coloque em risco esse cumprimento do calendário eleitoral é grave — disse a ministra na ocasião. AGÊNCIA ESTADO Comentar0CorrigirImprimir

Cerca de 30 mil Gaúchos por mês deixam de buscar o Bolsa Familia Será porque? isto equivale a população de São José do Norte e tavares Juntos.

Um tesouro está enterrado nos cofres da Caixa Econômica Federal (CEF), à espera de quem o busque. Um total de 31.667 gaúchos não compareceu às agências da instituição para pegar o cartão do Bolsa-Família, programa criado em 2003 pelo governo federal para ajudar famílias de baixa renda. Se o dinheiro não é sacado num prazo de seis meses, o beneficiado é excluído. Destes 31.667 – contabilizados em 18 de outubro, uma média mensal dos que não retiram –, pelo menos 28.300 não sacaram o dinheiro, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Os demais podem ter retirado a verba mediante apresentação da carteira de identidade e do Número de Identificação Social (NIS), fornecido pelo governo federal para quem deseja se beneficiar de projetos governamentais. Pelo valor médio dos benefícios pagos, o montante do Bolsa-Família que permanece intocado no Estado giraria em torno de R$ 2,1 milhões. O fenômeno é nacional. No país, de 13,3 milhões de cartões emitidos em setembro, 567 mil não foram retirados (4,2% do total) – um dinheiro que se destina a quem mais precisa. Os 31 mil sumidos representam 5,8% do total de beneficiários no Estado, que é de 545.839 famílias. O ranking de verbas represadas do Bolsa-Família no Rio Grande do Sul, à espera dos seus beneficiários, é liderado por São Leopoldo. No município do Vale do Sinos, 22,5% dos credenciados simplesmente não sacaram o cartão do programa. A seguir, estão Caxias do Sul (18,6%), Gravataí (16,6%), Canoas (9,7%) e Porto Alegre (9,5%). São várias as hipóteses para tentar explicar porque pessoas deixam de buscar o dinheiro. A principal é de que não sabem que está à sua espera. — São gente paupérrima, o que explica porque somem. Outros simplesmente esquecem de ir ao banco verificar se o cartão chegou ou não entendem direito o procedimento — especula a coordenadora do programa no Estado, Rosana de Oliveira Brito. Há 35 mil famílias na lista de espera O coordenador-geral de Benefícios do MDS, Anderson Brandão, agrega outros dois motivos. Um deles é que muitos candidatos vivem em áreas marginais, sem endereço postal. Com isso, o cartão não pode ser deixado na residência. Em outros, não há ninguém na casa, na hora da entrega. Outra probabilidade é que algumas famílias simplesmente tenham saído da linha de miséria e resolvido não pegar a verba. Por incrível que pareça, 60 mil beneficiários no Brasil devolveram o cartão este ano, argumentando que não precisam mais do dinheiro. O MDS descarta fraudes – aqueles casos em que os credenciados simplesmente não existem ou não se enquadram no perfil necessário para ser beneficiado. A verba é devolvida ao tesouro e pode ser reaproveitada no orçamento do ano seguinte pelo Bolsa-Família. Enquanto 31 mil famílias ainda não buscam o cartão, outras 35 mil aguardam na fila apenas na Região Metropolitana.