Justiça afasta Zeny Oliveira e determina posse de Madruga e Gilmar. Mas Zeny e Professor Xavier entram com Pedido de uma Liminar no T.S.E

Considerando a determinação de arquivamento dos embargos ajuizados pelo prefeito de São José do Norte Zeny dos Santos Oliveira (PSDB), a Justiça Eleitoral, através da dra. Fabiana Gaier Baldino, titular da 130ª Zona Eleitoral, enviou ofício ao vereador Nedilandi Amorim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Vereadores, para que determine data para a posse da chapa majoritária Jorge Sandi Madruga/Gilmar Carteri (PT), que ficou com o segundo lugar no processo eleitoral de outubro de 2012. A medida é decorrência da determinação exarada em primeiro grau, pela Justiça Eleitoral do município e, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral, de cassação da chapa Zeny Oliveira/Francisco Xavier, por uso de recursos não contabilizados durante a campanha.

O ofício exarado pela Juíza Eleitoral está assim elaborado: “Em cumprimento ao mandato proferido no acordão do processo RE n. 235-54.2012.6.21.0130 e tendo em vista o julgamento dos embargos de declaração, em 05.12.2013, solicito a Vossa Excelência sejam adotadas as providências necessárias para a posse da chapa majoritária que logrou o segundo lugar no pleito de 2012, composta por Jorge Sandi Madruga e Gilmar Carteri”.

Data da posse

Com o recebimento do documento oficial, o presidente do Legislativo determinou que seja feito contato com os integrantes do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, para que seja acertada uma data ao dispôr dos futuros chefes do Executivo, considerando que, por lei, cabe ao Legislativo Municipal promover o ato de posse.

Zeny Oliveira afastado do cargo

Por determinação da Justiça, o prefeito Zeny Oliveira e seu vice, Francisco Xavier, foram afastados do cargo após julgamento de denúncias de utilização de ônibus com recursos não contabilizados durante a campanha para a prefeitura, no ano passado. Com a decisão, assume o Executivo a chapa que ficou em segundo lugar, da Frente Popular, de Jorge Madruga e Gilmar Cartieri.

Enquanto os petistas não são empossados, a cadeira do Executivo municipal ficará a cargo do presidente do Legislativo, vereador Nedilandi Loureiro, num mandato tampão. Neste período, o vice-presidente do Legislativo, vereador Christino Mattos de Azevedo, estará presidindo a última sessão oficial da Casa (nesta noite) e até que o titular volte ao seu posto, após a diplomação e posse do novo Poder Executivo.

Mas o prefeito Zeny entrou com o pedido de uma liminar no T.S.E que pode ser Julgado ainda está semana.

Brigada Militar apreende 250 quilos de camarão dentro de um Uno

Policiais militares do 6º BPM, no município de São José do Norte, prenderam, nesta quinta-feira, 24, o casal R.S.B., de 44 anos e C.S.N., de 38 anos, transportando camarão num veículo Fiat/UNO, de Santa Catarina, estado para o qual a carga seria destinada, na cidade de Joinville. No veículo, foram encontrados, aproximadamente, 250 quilos do pescado acondicionado em 14 caixas.

Os policiais em patrulhamento desconfiaram do excesso de peso que o veículo apresentava, conduzindo, apenas, duas pessoas e, ao efetuar a abordagem, constataram o transporte irregular do produto, uma vez que o crustáceo ainda se encontra com sua pesca e comercialização proibida, até o dia 31 deste mês, em razão do período de defeso, sendo liberada de 1º de fevereiro à 30 de maio.

A carga de camarão foi apreendida e a ocorrência levada para a Polícia Federal, no Rio Grande. Após os procedimentos administrativos e as multas atribuídas pelos fiscais do IBAMA, a apreensão passará por avaliação de condições de consumo humano, será distribuída ao programa "MESA BRASIL", sendo beneficiadas diversas entidades, como creches e asilos. A ocorrência contou com o apoio do IBAMA e da PATRAM, da Brigada Militar, que, também, está trabalhando, diariamente, no combate aos crimes ambientais no município de São José do Norte.