sexta-feira, 31 de maio de 2013

Leilão de imóvel devolve R$ 5,6 mi desviados dos cofres públicos Quadrilha comandada por Jorgina de Freitas foi acusada de desviar cerca de R$ 500 mi do INSS em 92



SÃO PAULO - O leilão de um imóvel de um dos integrantes da quadrilha de Jorgina de Freitas devolveu na última terça-feira mais de R$ 5,6 milhões aos cofres públicos. Jorgina foi condenada pela Justiça do Rio por chefiar um grupo acusado de desviar cerca de R$ 500 milhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na década de 90. Ex-procuradora previdenciária, Jorgina e os integrantes da quadrilha adquiriram com o dinheiro desviado cerca de 60 imóveis espalhados pelo País. Todos estão sendo leiloados pela Advocacia-Geral da União para ressarcir o governo.
A quantia devolvida refere-se à venda de um apartamento no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro, registrado no nome de Therezinha Jesus Freitas de Carvalho, integrante do grupo de Jorgina. O valor inicial do imóvel era de R$ 4,2 milhões, mas foi arrematado com uma valorização de 30%. O leilão ocorreu na última terça no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
Esse não foi o primeiro imóvel do esquema de Jorgina leiloado pela Justiça. Até o momento já foram recuperados cerca de R$ 111 milhões, valor levantado por outros leilões. Outros dois estão previstos para acontecer. No dia 8 de julho serão leiloados mais cinco apartamentos estimados em mais de R$ 1 milhão cada, também localizados no Rio.
Outro leilão está previsto para o dia 12 de agosto. Será leiloado mais um apartamento situado no Leblon, estimado em mais de R$ 6,5 milhões.
Jorgina ficou foragida até 1997, quando foi encontrada na Costa Rica e extraditada no ano seguinte para o Brasil. Ela ficou presa até junho de 2010.


quarta-feira, 29 de maio de 2013

família Moreira acredita estar "acima da lei e da Justiça" por se considerar "melhor do que os simples mortais" — e por colocar a fama, o lucro e o dinheiro à frente dos "princípios de humanidade e solidariedade". Por tudo isso que o mesmo Multou o Empressário Assis Moreira a Pagar 500 mil aos vizinhos.


Ao condenar o empresário Assis Moreira, sua mulher e sua irmã a pagarem R$ 500 mil a um casal de vizinhos, o juiz Alex Gonzalez Custódio, de Porto Alegre, subiu o tom ao redigir a sentença.
Disse que a família Moreira acredita estar "acima da lei e da Justiça" por se considerar "melhor do que os simples mortais" — e por colocar a fama, o lucro e o dinheiro à frente dos "princípios de humanidade e solidariedade". Após analisar um recurso neste mês, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho decidiu, por três votos a zero, manter a condenação imposta pelo juiz Custódio.
>> Leia a íntegra da sentença
O advogado dos Moreira, Sérgio Queiroz, estuda buscar uma reparação do magistrado. Conforme Queiroz, o juiz teria emitido considerações de cunho pessoal, abrindo mão "do equilíbrio e da equidistância" no julgamento.
A controvérsia remonta a maio de 2007, quando o muro que sustentava um aterro no pátio da família Moreira, na zona sul da Capital, veio abaixo. Com o desabamento da parede, uma grande quantidade de entulho e terra teria invadido a casa de trás, onde vive o casal Adriano Ricardo de Carli e Vera Maria Erbes. O incidente, de acordo com laudo técnico anexado ao processo, destruiu paredes, assoalhos, vidraças, jardim, telhado, redes elétrica e telefônica, entre outras estruturas da residência.
No despacho do juiz Custódio, titular do 2º Juizado da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, consta que os Moreira teriam se negado a ressarcir o prejuízo. "Constata-se a desconsideração e o desrespeito que o dinheiro e fama em excesso podem causar em uma pessoa, mesmo com seus vizinhos, em total descaso, mesmo conscientes de que causaram prejuízos a terceiros, necessitando essas pessoas virem a Juízo buscar a satisfação de seus direitos", escreveu o magistrado.
"É tão comum quanto um gari", diz magistrado sobre Assis
Mas o que mais importunou Custódio foi a dificuldade para notificar Assis. Conforme o juiz, não foi a primeira vez que os oficiais de Justiça passaram semanas tentando localizar o empresário, pedindo ajuda de seguranças e tentando acessar o condomínio dos Moreira, sempre sem sucesso. "Os requeridos entendem estarem acima da lei e da Justiça, ocultando-se para não serem citados", afirmou Custódio, para depois se referir especificamente a Assis: "É pessoa tão comum quanto um gari que recolhe os dejetos na frente do fórum! Não é sua condição financeira que determina quando e como ele possa ser citado, intimado ou notificado."
Além do ressarcimento pelos danos materiais, ao entrar com a ação na Justiça, o casal cuja casa foi devastada pediu indenização por danos morais de 200 salários mínimos para cada um. O magistrado não só acatou o pedido como dilatou a reparação para 300 salários mínimos: "Entendo (...) que os valores para servirem de alerta e penalidade à Família Moreira devem em patamares maiores, para que efetivamente possam enxergar mais além da fama e do glamour de seus filhos, bem como para entenderem que devem ser mais zelosos com seu patrimônio, mas especialmente mais zelosos no trato com as pessoas, fazendo-lhes ressaltar que os valores e princípios de humanidade e solidariedade estão acima do lucro, do dinheiro, do patrimônio, da fama pessoal e do glamour."
Como Assis não foi notificado, Custódio determinou que a Defensoria Pública atuasse em sua defesa. No último dia 7, o recurso impetrado no Tribunal de Justiça pela Defensoria foi negado — e Assis, Karla (sua mulher) e Deisi (sua irmã) continuam condenados a pagar, considerando juros e correção monetária, em torno de R$500 mil aos autores da ação.
"Na zona onde moram, se acham acima de tudo"
Entrevista
Alex Gonzalez Custódio, juiz da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza

Zero Hora — Em seu despacho, o senhor emite juízo de valor ao se referir à família Moreira. Isso é correto?
Alex Gonzalez Custódio — É sempre uma enorme dificuldade localizar o seu Assis, o seu Ronaldo (o jogador Ronaldinho, irmão de Assis) ou qualquer pessoa da família Moreira. Os oficiais de Justiça são recebidos pelos seguranças, que mandam falar com o advogado, com o Fulano de Tal, e a citação nunca se complementa. Os Moreira precisam ser citados pessoalmente e acabam obstaculizando isso. Já passaram por mim quatro processos que os envolviam. Às vezes, o oficial enxerga a dona Deisi (irmã de Assis, também condenada) ou outra pessoa da família, e ninguém vai recebê-lo.
ZH — O senhor tem algum problema pessoal com Assis ou com alguém da família?
Custódio — De maneira nenhuma. Já conduzi audiência em que o seu Assis estava, e ele foi muito cordial. Mas chegou perguntando "quanto custa?", queria pagar tudo na hora, e as coisas não funcionam assim. Se temos algo contra, é exclusivamente a esses obstáculos para cumprir as citações. É pública e notória a dificuldade para concluir o ato processual quando envolve a família Moreira. Na zona onde moram, se acham acima de tudo, por isso escrevi que é um baronato. Nesse caso do muro que desabou, eles poderiam ter conversado com a outra família, ter resolvido de forma amigável, mas ficam protelando.
ZH — Por que o senhor redige sua sentença de forma tão contundente?
Custódio — Eu redijo a decisão da forma como falo, para que o mais humilde cidadão possa entender com clareza. Não adianta utilizar um juridiquês, um português rebuscado, sem expressar o que de fato está ocorrendo. A gente lamenta, às vezes, por precisar julgar situações que poderiam ser resolvidas no âmbito privado, sem necessidade de chegar ao juízo. É o caso desse processo, que é de 2007. A sociedade cobra, com razão, que a Justiça seja célere. Mas, com essa demora para citar os réus, o processo se arrasta durante anos. Por isso digo que, talvez, a família Moreira se entenda acima da lei e da ordem. Eles tratam algumas questões com desdém.
ZH — O senhor se importaria de revelar se é gremista ou colorado?
Custódio — Sou colorado. Mas não sou fanático. Quando o Grêmio joga a Libertadores ou enfrenta outros times do Brasil, torço pelo Grêmio. Sou bem bairrista, bem gaúcho. Eu queria muito que o Ronaldinho jogasse no Inter, mas isso vai ser bem difícil. Ele joga demais, merecia ter sido convocado pelo Felipão.
CONTRAPONTOS
O que diz Assis Moreira
"Não estou nem sabendo disso. Peço para que entre em contato com o meu advogado. Não vou entrar no mérito da questão, estou em Belo Horizonte, não quero me envolver nisso."
O que diz Sérgio Queiroz, advogado da família Moreira
"Essa notícia só chegou para nós agora, no fim da tarde (de terça-feira), e amanhã(quarta-feira) vamos analisar o processo com calma. Me parece que o magistrado entendeu que Assis estava se furtando à citação e, por isso, designou um defensor público para o processo. Causa-nos estranheza, porque Assis é sempre localizado em todo tipo de processo. Assis nunca se furtou de responder à Justiça, e a prova disso são as inúmeras citações nas quais foi facilmente encontrado.
Ao ler a sentença, é possível ver claramente que o juiz extrapolou a condição de magistrado, lançando considerações de cunho pessoal, certamente com algum rancor ou mágoa, o que não é característico da magistratura gaúcha, sempre equidistante, sempre equilibrada, sempre atenta aos fatos discutidos no processo. Me parece que houve outro episódio, no passado, em que esse mesmo magistrado lançou considerações de natureza pessoal contra Assis. Vamos estudar a busca de uma reparação em relação à postura do magistrado, que precisa de equilíbrio em seus julgamentos.

terça-feira, 28 de maio de 2013

"DIREITO HUMANOS ONU e ativistas" denunciam violações de direitos humanos na preparação da Copa no Brasil. Chegou lá?


GENEBRA – Representantes da ONU, vítimas e ativistas vão denunciar hoje (terça-feira) nas Nações Unidas sérias violações aos direitos humanos que estão sendo cometidas no Brasil por conta das obras e preparação do País para a Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016 e pedir que governos estrangeiros pressionem Brasília para frear obras que estejam criando consequências sociais negativas.
As acusações serão apresentadas em um evento dedicado exclusivamente à situação do Brasil e que será organizada em Genebra por entidades de pessoas afetadas pelas obras e por um grupo de defesa aos direitos humanos, a Conectas.
Segundo os organizadores da manifestação, o debate irá escancarar os “deslocamentos forçados de comunidades, destruição de patrimônio cultural, supressão de direitos de idosos e estudantes, abusos policiais cometidos em prol da segurança e uma longa lista de outras violações semelhantes em decorrência de megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas”.
A reunião ocorre durante a 23ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e tem como meta chamar a atenção internacional para o fato de que a Copa de 2014 não será apenas a festa que muitos estrangeiros esperam encontrar no Brasil.
Para a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), remoções forçadas têm sido “o grande drama das famílias brasileiras desde o início das obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas”. A entidade estima que “pelo menos 200 mil pessoas estejam passando por despejos relacionados aos eventos, o que corresponde a quase um em cada mil brasileiros”.
“O Brasil injeta recursos bilionários em infraestrutura para dois mega eventos esportivos: a Copa e a Olimpíada. As obras exigem mudanças urbanísticas, logísticas e humanas. Mas quem ganha e quem perde com esse rearranjo monumental?”, questiona Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas.
“No momento em que se abre espaço para fazer infraestrutura sobre espaços antes ocupados por estas comunidades, se despeja estas comunidades sem nenhuma forma de reassentamento e com valores muito pequenos de compensação financeira (…) Ou mesmo quando se propõe o reassentamento para estas pessoas, o fazem na periferia a 30 quilômetros do local aonde elas viviam”, afirma Raquel Rolnik, relatora Especial da ONU sobre o Direito a Moradia Adequada.
A Ancop espera ainda que a “comunidade internacional recomende ao governo brasileiro a paralização imediata das remoções forçadas e, em parceria com as comunidades afetadas, crie um plano nacional de reparações e um protocolo que garanta os direitos humanos em caso de despejos causadas por grandes eventos e projetos”.

sábado, 25 de maio de 2013

Até fim de investigação, Dilma evita opinar sobre boatos do Bolsa Família Presidente diz que ninguém no governo está autorizado a comentar o caso; PF busca origem das mensagens. Que jogada legal, tudo isso para ver como está a popularidade???


A presidente Dilma Rousseff afirmou neste sábado (25), em entrevista a jornalistas em Adis Abeba, na Etiópia, que as investigações sobre os boatos de que o programa Bolsa Família iria acabar não estão concluídas. Dilma disse que, até o momento, não teve nenhuma informação conclusiva e que não há ninguém que já possa dizer o que aconteceu. "Temos de esperar o resultado da investigação. Acho um episódio lamentável pela dimensão e a quantidade de pessoas envolvidas. O Bolsa Família é um dos processos mais bem sucedidos do Brasil", comentou.
Veja também:

A presidente ressaltou que o programa conta com um dos processos mais bem sucedidos do País, mas admitiu que possa ter havido falhas. "Usamos a tecnologia da informação mais sofisticada possível com o Bolsa Família. Nós somos humanos; pode ter tido falhas. A Polícia Federal e a segurança da Caixa vão procurar todos os motivos e vão elencá-los", afirmou, acrescentando que "o que fazemos é garantir que seja o menos possível de ser objeto de falha interna."
Segundo Dilma, enquanto não houver avaliação concreta e profunda, o governo não emitirá opinião. Questionada sobre a possibilidade de alguém ligado à oposição estar envolvido nos boatos, a presidente afirmou que "jamais faria manifestação nesse sentido" e desautorizou outra opiniões internas sobre isso. "Ninguém no governo está autorizado a dizer qualquer coisa sobre esse processo", concluiu a presidente, que é convidada especial da celebração do Jubileu de Ouro da União Africana.



sexta-feira, 24 de maio de 2013

Alunos Indignados com o Governo?????????


Alunos Indignados

"Vim através deste expressar tamanha indignação com o governo desse estado! 

Implantam um novo ensino médio, com a intenção de que "melhore" a educação do nosso país, será? Depois de um ano que já aderiram ao ensino médio politécnico, o governo não se preocupou se este deu certo, se esta realmente ajudando a educação, se é algo que nos acrescente na vida escolar. Só os professores e os alunos que estão tendo que fazer estes tais de seminários sabem o quanto se tornou algo desnecessário, desgastante sem nexo algum! Quantas vezes me perguntam ou até mesmo, perguntamos "mas o que é o politécnico, o que são os seminários?" e a resposta sempre é: "sinceramente? não sei" Como isso? O governo nos obriga a fazer uma coisa, e simplesmente a gente mal sabe para o que serve! Vocês acham que isso tem dado certo? A resposta é óbvia: NÃO. Um ensino que está tirando o lugar de uma aula que poderíamos estar aprendendo, ao invés de fazer algo que sabemos que não usaremos no futuro, vai nos ajudar em que? Antigamente, os alunos só eram aprovados na escola quando realmente aprendiam, hoje em dia eles só não podem exceder nas faltas, e automaticamente passam de ano e consequentemente chegam a Faculdade sem saber ler ou escrever. Piada não é? Mais é a verdade.
Mas deve ta tudo muito bom, o governo pensa(ou finge) que estamos fazendo maravilhas. Sendo que isso se tornou desgastante e desnecessário para os alunos e para os professores. Todos sabemos o quão se tornou ridículo esse novo ensino médio, confusão é seu sinônimo, porque a gente mal sabe o que faz, mal sabem o que nos mandar fazer, mas a verdade é que ninguém toma atitude alguma, porque nós Brasileiros, na minha opinião, somos acomodados, até que isso não nos favoreça mais ou nos prejudique! Só não podemos esquecer que, além de tudo, somo nós alunos que saímos prejudicados.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

FT diz que sensação de bem-estar no Brasil é ‘fachada’ e critica estilo ‘mandão’ de Dilma


LONDRES – O Brasil precisa correr para aproveitar o capital internacional existente, que atualmente é barato e abundante, para aumentar o investimento na economia. A sugestão é do jornal “Financial Times”. Em editorial publicado nesta segunda-feira, a publicação diz que a sensação de que tudo corre bem no Brasil é apenas uma “fachada” e diz que o estilo “mandão” de Dilma Rousseff é bom para evitar a corrupção, mas estaria atrasando a economia, especialmente o investimento. O texto critica ainda a escolha do governo: em vez de reformas amplas, apoia setores “mimados”, como as montadoras.
O editorial diz que o Brasil “corre o risco, mais uma vez, de frustrar imensas expectativas”. “A aparente sensação de bem-estar do Brasil é uma fachada. O crescimento da economia no ano passado foi de menos de 1%, pouco melhor que a zona do euro. Este ano, o Brasil está crescendo menos que o Japão. A inflação está corroendo a confiança do consumidor e há uma sensação de mal-estar. A causa é o abrandamento do investimento, tendência que começou em meados de 2011 e continua. Mais investimento é exatamente o que o Brasil precisa para manter os empregos e tornar-se a potência global a que aspira ser.”
O texto lembra que o investimento brasileiro equivale a 18% do Produto Interno Bruto (PIB), bem menos que os 24% destinados pelos vizinhos latino-americanos e os quase 30% dos países da Ásia. A culpa, diz o FT, é dos governantes e o problema não vem de hoje. “Brasília deve ter grande parte dessa culpa. A extravagância do modelo econômico impulsionado pelo consumo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se esgotou. O modelo Dilma, apesar dos primeiros sinais promissores, está provando (apenas) ser um pouco melhor”, diz o texto.
“O estilo ‘mandão’ dela não é adequado para a persuasão colaborativa exigida pelo tipo particular de política de coalizão do Brasil. A tomada de decisão tem sido centralizada, o que evita a corrupção, mas retarda o processo. Dilma também tem evitado consistentemente as reformas orientadas para o mercado em favor do protecionismo de alguns setores preferidos e seus lobbies, como as mimadas montadoras”, critica o texto.
Para o FT, outro exemplo dessa falta de foco do governo brasileiro está na infraestrutura. “O Brasil quer captar bilhões de dólares para a construção de novos portos, aeroportos, viadutos e estradas. Existe o interesse e o compromisso firme dos investidores. No entanto, surpreendentemente, o marco regulatório em vigor não é apropriado para permitir a construção dessa nova infraestrutura. O dinheiro está sendo deixado sobre a mesa desnecessariamente”, diz o texto.
“O Brasil precisa desesperadamente de mais investimento. O baixo nível da poupança interna significa que grande parte desse financiamento deve vir do exterior. O capital está barato no momento, mas não será para sempre. O Brasil tem uma grande janela de oportunidade. Dilma Rousseff e seu governo precisam fazer as coisas acontecerem enquanto essa janela segue aberta”, diz o editorial.

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sexta-feira, 17 de maio de 2013

Interativo| Editorial diz que governantes e autoridades são os maiores responsáveis pela violência. Você concorda?



QUANDO NOS LIVRAREMOS DO MEDO?
Provocou grande repercussão o artigo do dirigente empresarial Roberto Rachewsky, publicado neste espaço na última terça-feira, afirmando que a pena de morte já existe em nosso país e vem sendo aplicada indistintamente contra cidadãos de bem, crianças, jovens, adultos ou idosos. Seu desabafo contra a violência questiona a responsabilização das vítimas e diz que só há dois culpados pela criminalidade no país: os delinquentes e as autoridades que não cumprem sua função de impedi-los de agir, pela ação policial e pela punição judicial.
Não endossamos totalmente a tese defendida pelo articulista, pois ele também sugere que a população se arme e reaja contra os criminosos _ o que, como a realidade comprova diariamente, quase sempre resulta em tragédia. Mas é inquestionável e revoltante que vivamos todos sob o regime da criminalidade, que comanda o triste espetáculo do medo nas grandes e pequenas cidades brasileiras. Vivemos aprisionados por grades, não nos arriscamos a sair à noite e, durante o dia, temos que estar sempre vigilantes, temos que desconfiar de tudo e de todos, temos que evitar lugares potencialmente perigosos, jamais portar objetos de valor e frequentar sempre locais protegidos.
Quando nos livraremos do medo? Que desgraça é essa que recai sobre o Brasil, quando até mesmo países vizinhos desfrutam de relativa tranquilidade para tocar a vida? Quantas gerações de brasileiros ainda terão que viver como nossos adolescentes e jovens, que nunca conheceram o direito de sair sozinhos com a certeza de voltar incólumes para casa?
Pode até haver razões culturais por trás dessa calamidade nacional, mas a responsabilidade maior é das autoridades que elegemos e sustentamos com elevados impostos para nos dar proteção e Justiça. Leis permissivas, polícia insuficiente e tribunais lenientes formam o tripé da impunidade, que também é sustentado por políticas sociais equivocadas.
A desigualdade social já não serve mais de explicação para a violência. Se o país retirou milhões de pessoas da miséria nos últimos anos, como explicar que a criminalidade continue aumentando e que os crimes urbanos sejam cada vez mais banais e monstruosos? Vítimas que não reagem são executadas, criminosos queimam uma pessoa imobilizada porque ela tem pouco dinheiro na conta corrente, assaltantes explodem bancos e aterrorizam cidades inteiras. Até mesmo moradores de rincões remotos são acordados na madrugada e têm suas casas invadidas por quadrilhas de delinquentes.
Acreditamos que só existe um caminho para superar este estado de terror, que passa por três pontos basilares: polícia, Justiça e educação. Polícia ostensiva, bem preparada, bem equipada e eficiente no combate à criminalidade; Justiça célere, rigorosa, exemplar e dissuasória na penalização de delinquentes de todos os calibres; e educação preventiva, transformadora, que efetivamente encaminhe os jovens para uma existência humanitária e produtiva

quarta-feira, 15 de maio de 2013

PT obtém recorde de doações e sai do vermelho pela primeira vez desde 1998 Partidos. Prestação de contas mostra que legenda arrecadou R$ 318 milhões no ano eleitoral de 2012, sendo R$ 255 milhões de fontes privadas; superávit de R$ 8,4 milhões, superior ao do PSDB e do PMDB, permitiu quitação de dívidas de anos anteriores. doações privadas isto soa mal. logo o PT que era contra. sendo governo que barbada????????



Graças a doações privadas no valor recorde de R$ 255 milhões, o PT nacional terminou o ano de 2012 com um superávit de R$ 8,4 milhões, o maior entre os grandes partidos do País. Com isso, os petistas conseguiram saldar as dívidas acumuladas até 2011 e ainda ficaram com uma sobra de R$ 2,7 milhões - desde 1998, é a primeira vez que a legenda sai do vermelho em sua contabilidade oficial.
Segundo a prestação de contas divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral, o PSDB também obteve superávit, no total de R$ 7,9 milhões, mas o valor foi insuficiente para saldar dívidas de anos anteriores. O saldo ainda ficou negativo em R$ 1,4 milhão. O PMDB arrecadou R$ 1,3 milhão a mais do que gastou em 2012, e ampliou sua folga de caixa acumulada para R$ 9,8 milhões.
No ano em que conquistou a Prefeitura de São Paulo, a maior do País, o PT teve uma receita total de R$ 318 milhões.
Dos R$ 255 milhões de doações privadas, R$ 220 milhões (86%) bancaram campanhas de candidatos a prefeito e vereador. É esse o valor total das chamadas "doações ocultas" - assim chamadas porque, quando o partido atua como intermediário entre doadores e candidatos, não é possível saber que campanha cada empresa financia.
O total de doações privadas supera em 28,4% o que o PT arrecadou das mesmas fontes em 2010, ano em que Dilma Rousseff foi eleita presidente. A arrecadação de pessoas físicas e jurídicas, na época, foi de R$ 198,6 milhões - os valores, corrigidos pela inflação, não incluem os destinados para os comitês de Dilma e dos demais candidatos do partido.
Em 2010, a prestação de contas do PT mostrava um déficit de R$ 44,5 milhões (R$ 50,5 milhões, em valores de hoje). O rombo nas contas caiu para R$ 6,4 milhões em 2011 e se transformou em superávit no ano passado.
Tesouro. Em 2012, a segunda maior fonte de recursos do PT foi o Fundo Partidário, bancado na maior parte por verbas federais, que destinou ao partido cerca de R$ 53 milhões.
A análise do caixa do PT mostra um partido dependente de recursos de empresas, mesmo em anos não eleitorais. Em 2012, as doações de pessoas jurídicas - principalmente empreiteiras e bancos - representaram quase 80% do total arrecado. Em 2011, sem eleições, as empresas foram responsáveis por 45% da receita.
Outra fonte significativa de dinheiro para o PT são as contribuições de detentores de mandatos eletivos e cargos de confiança no serviço público. Foram R$ 10 milhões no ano passado. Dos filiados sem mandato e sem cargo, a receita foi de apenas R$ 20 mil.
Fora do Palácio do Planalto desde 2003, o PSDB obteve R$ 96,7 milhões de doadores privados em 2012. Isso equivale a cerca de 38% do valor obtido por seu maior adversário. O PSDB também serviu de "biombo" para ocultar as ligações entre empresas e políticos que concorreram nas eleições do ano passado. O partido recebeu R$ 84 milhões de doadores privados e os repassou para seus principais candidatos a prefeito. No processo, apagou o rastro entre financiadores e financiados.
Apesar de ainda não ter conseguido zerar suas dívidas, os tucanos vêm melhorando suas contas ano a ano. No final de 2010, após a campanha em que José Serra perdeu a disputa presidencial, o déficit chegou a quase R$ 12 milhões (R$ 13,5 em valores corrigidos pela inflação). Em 2011, o rombo caiu para R$ 9,3 milhões e chegou a apenas R$ 1,4 milhão no ano passado.
Por fora. O PMDB, partido governista, fechou 2012 no azul. A legenda arrecadou quase R$ 119 milhões em doações privadas no decorrer do ano. É menos da metade do que os petistas obtiveram, mas cerca de 37% a mais do que os tucanos receberam.
Dono da segunda maior bancada na Câmara, o PMDB também abocanhou um volume significativo do Fundo Partidário: R$ 44,2 milhões. Os recursos são distribuídos de acordo com a votação dos partidos na eleição para deputado.



terça-feira, 14 de maio de 2013

Adilson Troca vence Marchezan, e é o novo Presidente do PSDB. Merece Pois é o Deputado que mais faz na assembléia, principalmente para os nortense


  Com 25 anos de vida pública, o deputado estadual Adilson Troca é o novo presidente do PSDB gaúcho. A chapa encabeçada pelo parlamentar rio-grandino obteve 52% dos 435 votos, vencendo o grupo liderado pelo deputado federal Nelson Marchezan Jr., que buscava a reeleição. Para Troca, apesar de sua vitória apertada, a legenda saiu unida da disputa:

— Ano que vem teremos uma eleição difícil pela frente, por isso, queremos estar com o partido forte. A gente ganhou com essa proposta , do PSDB Convergente, e agora precisamos colocá-la em prática.
Nos discursos, líderes tucanos— como o ex-prefeito de Uruguaiana Sanchotene Felice — defenderam candidatura própria ao Piratini. O novo comandante da legenda não descartou a possibilidade, apesar de reconhecer a inexistência de um nome forte neste momento.
Segundo Troca, a ideia é trabalhar para a construção de um palanque no Estado para o senador mineiro Aécio Neves, pré-candidato à Presidência da República.
— Sabemos das nossas dificuldades, mas conhecemos o nosso potencial. Já estivemos no governo três vezes com vice-governadores e uma vez com a governadora Yeda Crusius. Uma corrente defende candidatura própria, mas também podemos conversar com outros partidos.
A convenção estadual do PSDB, realizada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, também definiu o diretório estadual, os delegados titulares à convenção nacional (marcada para o dia 18 de maio), os membros do conselho de ética e disciplina partidária e os integrantes do conselho fiscal. A ex-governadora Yeda Crusius não participou.

terça-feira, 7 de maio de 2013

TRE proíbe propaganda do PT no Rio Procuradoria entendeu que inserções promovem figura do senador Lindbergh Farias, provável candidato petista ao governo do Estado


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proibiu o PT de exibir inserções que caracterizem divulgação pessoal do senador Lindbergh Farias, o provável candidato do partido ao governo do Estado. Os filmetes de propaganda do PT do Rio começam a ir ao ar nesta segunda-feira, 06.
O TRE concedeu liminar a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ), que citou trechos das inserções anteriores do partido, em que Lindbergh era o personagem central. A procuradoria apontou "uso indevido da propaganda partidária", e citou como exemplo declarações do senador de que "o Rio precisa de um governo que governe com os dois olhos bem abertos" e que o Estado "será melhor ainda quando os trens da Supervia que passam por todo o subúrbio, pela zona oeste e pela Baixada virarem metrô de superfície".
Em nota divulgada no começo da tarde desta segunda, a Procuradoria diz que o TRE aceitou o argumento de que "a propaganda partidária se destina à divulgação dos programas dos partidos e não à promoção de candidaturas, só possível após 5 de julho do ano da eleição". O tribunal fixou em R$ 50 mil por dia a multa para uso indevido da propaganda partidária. "Quem faz propaganda eleitoral antecipada se coloca em uma situação de vantagem sobre os demais concorrentes", diz o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro.
Crise com  PMDB.Lindbergh ocupou as inserções do PT exibidas em fevereiro e irritou os peemedebistas ao criticar indiretamente a administração do governador Sérgio Cabral. Em resposta, o PMDB fluminense divulgou nota em que ameaçou retirar o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff se Lindbergh insistir na candidatura ao governo estadual.
O pré-candidato do PMDB é o vice-governador, Luiz Fernando Pezão. O episódio desencadeou uma crise entre o PT e o PMDB do Rio que se agravou nos últimos meses. Cabral reitera que não aceita palanque duplo para Dilma no Estado e cobra do PT - partido aliado e que tem cargos no governo - apoio a Pezão.
O presidente do PT-RJ, Jorge Florêncio, disse que o partido foi notificado e que as inserções a serem exibidas nesta segunda-feira cumprirão as determinações do TRE. 



domingo, 5 de maio de 2013

PT se divide em 'eleitoreiro' e o da base, afirma Lula Declarações do 'principal protagonista do PT . É e dissem ser o partido Socialista e do trabalhador veja a entrevista.




Dez anos de poder levaram à existência de dois PTs: o "eleitoreiro, parlamentar, o PT dos dirigentes", e o partido da "base, igualzinho ao que era em 1980", contrário às alianças política, mas ciente que, para ganhar, "tem que fazer acordos políticos". A análise é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criador da legenda que nasceu num colégio católico, em bairro nobre paulistano, e agora "precisa voltar a acreditar em valores (...) que foram banalizados por conta da disputa eleitoral", mas sem ser "sectário como no começo".

Veja também:
Leia trecho de entrevista de ex-presidente Lula publicada em livro

As declarações do "principal protagonista" do PT fazem parte do livro "10 Anos de Governos Pós-Neoliberais no Brasil: Lula e Dilma", coletânea de 23 artigos organizada pelo sociólogo Emir Sader que será lançada no dia 13, em seminário no Centro Cultural São Paulo com participação da filósofa Marilena Chauí e do economista Marcio Pochmann, além do próprio Lula. Assinam os textos o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e o físico Luiz Pinguelli Rosa, entre outros.

O livro também traz uma entrevista inédita do ex-presidente, concedida em 14 de fevereiro. Estão lá não só frases de elogios aos mandatos petistas - como "outros países não conseguiram, em 30 anos, fazer o que nós conseguimos fazer em dez anos" -, mas também uma análise de Lula do quanto a chegada ao poder mudou o PT, e o que o partido deve fazer a respeito.

Nas 20 páginas da entrevista, só o próprio Lula menciona a palavra mensalão e cita "problemas com os companheiros" que tiveram de deixar o governo. Tanto os entrevistadores - Sader e o diretor da Faculdade de Ciências Sociais da América Latina (Flacso), Pablo Gentili - quanto o ex-presidente veem atuação política em setores da mídia brasileira.

Em meio à defesa de ações de sua gestão, como a criação de universidades federais, o aumento do salário mínimo e a "revolução na política externa" do País, o ex-presidente reconhece "tropeços" e "medidas erradas", como o programa do primeiro emprego. "Concluímos que essas coisas fictícias não funcionam. Pode ficar muito bom no discurso, mas o patrão só vai contratar um trabalhador se precisar dele. Nem o Estado contrata se não precisa", diz.

Carta de 2002

Ao lembrar a campanha de 2002 e a escolha do empresário José Alencar como vice, Lula afirma ter sido contra a Carta ao Povo Brasileiro - documento no qual se comprometia a manter contratos e a controlar a inflação e os gastos públicos -, mas admite sua importância para a vitória. "Eu era radicalmente contra a carta porque ela dizia coisas que eu não queria falar, mas hoje eu reconheço que ela foi extremamente importante."

Lula diz ter provado "que era plenamente possível crescer distribuindo renda" - o que seria, na linha mestra que conduz a coletânea, o principal contraponto aos oito anos de PSDB no poder. Procurada, a direção do PSDB não quis comentar a definição de governo neoliberal dada pelo livro.

Outra política

Ao pregar o diálogo entre diferentes forças políticas, Lula diz que seu medo "é que se passe a menosprezar o exercício da democracia e se comece a aplicar a ditadura de um partido sobre os demais". Hoje, o governo Dilma Rousseff enfrenta críticas por tentar aprovar uma lei partidária que prejudicaria potenciais adversários nas urnas de 2014, como a ex-senadora Marina Silva.

O ex-presidente defende as alianças feitas em nome da governabilidade e diz que o PT "mudou porque aprendeu a convivência democrática da diversidade". "Mas, em muitos momentos, o PT cometeu os mesmos desvios que criticava como coisas totalmente equivocadas nos outros partidos políticos", reconhece. "Você pode fazer o jogo político, pode fazer aliança política, pode fazer coalizão política, mas não precisa estabelecer uma relação promíscua para fazer política."

Nessa análise, Lula reafirma a bandeira por uma reforma política que institua o financiamento público de campanha e o voto em lista para o Legislativo. "Se o político não tiver dinheiro, não pode ser candidato, não tem como se eleger", afirma. "Às vezes, tenho a impressão que partido político é um negócio, quando, na verdade, deveria ser um item extremamente importante para a sociedade.

sábado, 4 de maio de 2013

Barbosa diz que Justiça pune mais os pobres e critica foro privilegiado Em discurso a estrangeiros, presidente do STF fez críticas ao sistema brasileiro e atacou excesso de recursos contra condenações



San José (Costa Rica) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira, 3, que a Justiça brasileira pune majoritariamente pessoas pobres, negras e sem relações políticas. No discurso que fez em congresso sobre liberdade de imprensa, na Costa Rica, Barbosa criticou a quantidade de recursos possíveis contra condenações judiciais, atacou o foro privilegiado e a relação entre juízes e advogados no Brasil.
"Brasil é um País que pune muito                       pessoas pobres, pessoas negras e pessoas sem conexões", disse. "Pessoas são tratadas diferentemente pelo status, pela cor da pele, pelo dinheiro que tem", acrescentou. "Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade" 




argumentou.













Barbosa já havia criticado em sessão do conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que chamou de conluio entre juiz e advogado. Agora, atacou as conversas privadas ou reservadas entre juiz e advogado sobre os processos. Na avaliação de Barbosa, isso é "antiético" e um problema cultural brasileiro que contribui para a impunidade.
"Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes", disse. Nesses casos, avaliou o ministro, uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade em razão dessas relações. "Não é deixada em liberdade por argumentos legais, mas por essa comunicação não transparente no processo judicial", disse.
O presidente elogiou a Argentina por ter impedido o contato entre uma parte do processo e o juiz sem a presença da outra parte. No Brasil, essa restrição é mal vista pelos advogados, conforme Barbosa.
Recursos. Barbosa criticou ainda a possibilidade de um processo criminal percorrer quatro instâncias judiciais antes de ser concluído e afirmou que a quantidade de recursos possíveis ao longo da tramitação do caso, inclusive os habeas corpus, é outra razão que contribui para impunidade no país. "Ha formas paralelas de questionar cada uma dessas decisões judiciais (em cada uma das instâncias). Há infinitas possibilidades de recursos dentro dessas quatro instâncias. Da primeira para a segunda instância, às vezes há 15 ou 20 diferentes recursos", afirmou. "Qual a conclusão? Um longa demora, é claro", acrescentou.
Pelas contas de Joaquim Barbosa, um caso que envolva duas ou três pessoas "não é concluído no Brasil em menos de cinco, sete, as vezes dez anos, dependendo da qualidade social da pessoa".
Além disso, o ministro fez questão de dizer que o foro privilegiado é outra causa da impunidade. Barbosa explicou a jornalistas estrangeiros que prefeitos, governadores, ministros de Estado, parlamentares e magistrados não são julgados por um juiz. "No Brasil tem algo chamado foro privilegiado, o que significa que, se um prefeito é acusado de cometer um crime, ele não terá o caso julgado por um juiz regular (...) Se o acusado é um ministro de Estado, membro do Congresso ou ministro do Supremo, o caso será decidido pela Suprema Corte (...) não tem tempo algum para decidir processos criminais", concluiu.
Ministros do STF, em várias ocasiões, já confidenciaram, porém, que se não fosse o foro o julgamento dos mensaleiros ainda não teria ocorrido.



Tópicos: BARBOSACOSTA RICA

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